Tutela Antecipada Antecedente 5709440-41.2023.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.437,60

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5709440-41.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedenteRequerente: Augustinho Vieira Cardoso CPF/CNPJ: 147.460.181-20Endereço: A, SN, QD 4 LT 09, CHÁCARA DE RECREIO MANSÕES DO PLANALTO, ANAPOLIS, GO, CEP 75104010Requerido(a): Banco Daycoval S/a CPF/CNPJ: 62.232.889/0001-90Endereço: PAULISTA, 1793,, BELA VISTA, SAO PAULO, SP, CEP 1311200Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pela Lei 9.099/95, por seu artigo 38, caput, parte final. Atento aos autos, verifico que a parte Requerida comprovou o cumprimento do acordo celebrado, não tendo a parte Autora manifestado discordância.Assim, cumprida a obrigação, impõe-se a extinção do processo, a teor do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis:"Art. 924 – Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita."Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 13:48

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/03/2025 13:42:34)

25/03/2025, 14:42

Juntada -> Petição

25/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5709440-41.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Ant

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

24/03/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

24/03/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

24/03/2025, 15:28

P/ SENTENÇA

24/03/2025, 08:39

Transitado em Julgado

20/03/2025, 16:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5709440-41.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedenteRequerente: Augustinho Vieira Cardoso CPF/CNPJ: 147.460.181-20Endereço: A, SN, QD 4 LT 09, CHÁCARA DE RECREIO MANSÕES DO PLANALTO, ANAPOLIS, GO, CEP 75104010Requerido(a): Banco Daycoval S/a CPF/CNPJ: 62.232.889/0001-90Endereço: PAULISTA, 1793,, BELA VISTA, SAO PAULO, SP, CEP 1311200Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pela Lei 9.099/95, por seu artigo 38, caput, parte final. Atento aos autos, verifico que a parte Requerida comprovou o cumprimento do acordo celebrado, não tendo a parte Autora manifestado discordância.Assim, cumprida a obrigação, impõe-se a extinção do processo, a teor do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis:"Art. 924 – Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita."Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 13:48

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/03/2025 13:42:34)

25/03/2025, 14:42

Juntada -> Petição

25/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5709440-41.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Ant

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

24/03/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

24/03/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

24/03/2025, 15:28

P/ SENTENÇA

24/03/2025, 08:39

Transitado em Julgado

20/03/2025, 16:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 16:56

Acordo realizado. Requer homologação.

13/03/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 5709440-41.2023.8.09.0007 ORIGEM: Anápolis – 2° Juizado Especial Cível EMBARGANTE: Banco Daycoval S/A EMBARGADO: Augustinho Vieira Cardoso RELATOR: Dr. Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINAD

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/02/2025 16:41:02)

20/02/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/02/2025 16:41:02)

20/02/2025, 18:19

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

20/02/2025, 18:19

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISEMBARGOS DE DECLARAÇ&

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 04/02/2025 08:42:08)

04/02/2025, 08:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 04/02/2025 08:42:08)

04/02/2025, 08:55

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/02/2025, 08:54

P/ O RELATOR

29/01/2025, 07:24

Contrarrazões aos embargos

28/01/2025, 16:45

Apresentar Contarrazões aos Embargos de Declaração

19/12/2024, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2024, 13:53

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

19/12/2024, 13:52

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal)

19/12/2024, 13:52

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal)

19/12/2024, 13:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/12/2024, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2024 18:16:52)

10/12/2024, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2024 18:16:52)

10/12/2024, 18:19

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

10/12/2024, 18:16

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/10/2024, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 09/10/2024 18:14:02)

09/10/2024, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 09/10/2024 18:14:02)

09/10/2024, 18:14

P/ O RELATOR

03/07/2024, 15:54

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

03/07/2024, 15:53

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

03/07/2024, 15:52

Juntada -> Petição

25/06/2024, 17:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

20/06/2024, 07:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

20/06/2024, 07:06

certidão

19/06/2024, 13:08

P/ DECISÃO

19/06/2024, 13:08

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

17/06/2024, 10:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

29/05/2024, 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

29/05/2024, 09:57

P/ DECISÃO

16/05/2024, 16:15

TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

16/05/2024, 16:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/05/2024, 21:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

30/04/2024, 20:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

30/04/2024, 20:01

P/ SENTENÇA

23/02/2024, 16:29

Impugnação a contestação

15/02/2024, 17:05

Realizada sem Acordo - 02/02/2024 16:20

02/02/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

02/02/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

02/02/2024, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 24/01/2024 09:31:01)

24/01/2024, 17:25

Juntada -> Petição -> Contestação

24/01/2024, 09:31

Cumprimento da tutela

13/12/2023, 10:22

ATENÇÃO: Link para conciliação!

07/12/2023, 13:21

Para Banco Daycoval S/a (Referente à Mov. Citação Expedida (16/11/2023 12:58:15))

07/12/2023, 04:56

Para (Polo Passivo) Banco Daycoval S/a - Código de Rastreamento Correios: YQ103568005BR idPendenciaCorreios1771063idPendenciaCorreios

21/11/2023, 22:30

Para (Polo Passivo) Banco Daycoval S/a

16/11/2023, 12:58

- Ofício Respondido

14/11/2023, 17:07

Para CPE - Central de Cumprimento de Liminares - CCL

14/11/2023, 16:50

Certidão - Troca ResponsávelNovo responsável: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

14/11/2023, 16:48

Decisão -> Concessão -> Liminar

14/11/2023, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Augustinho Vieira Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (CNJ:339) - )

14/11/2023, 11:37

Certidão - Troca ResponsávelNovo responsável: Gleuton Brito Freire

09/11/2023, 17:28

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

24/10/2023, 17:01

(Agendada para 02/02/2024 16:20:00)

24/10/2023, 17:01

On-line para CAROLINE ANDRESSA FERREIRA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

24/10/2023, 17:01

Autos Conclusos

24/10/2023, 17:01

Peticão Enviada

24/10/2023, 17:01

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 11:37

Sentença

•30/04/2024, 20:01

Decisão

•29/05/2024, 09:57

Decisão

•20/06/2024, 07:06

Despacho

•09/10/2024, 18:14

Ementa

•09/12/2024, 19:56

Despacho

•04/02/2025, 08:42

Relatório e Voto

•17/02/2025, 22:02

Ementa

•17/02/2025, 22:02

Sentença

•24/03/2025, 15:28

Sentença

•07/04/2025, 13:48