Execução de Título Extrajudicial 0470980-44.2008.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0470980-44.2008.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 9 de junho de 2026. Patricia Neves Soares Albernaz Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0470980-44.2008.8.09.0051 Promovente (s): ARNALDO ALBERTO ARRUDA Promovido (s): JEANE MARA NEVES SOUZA Esta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). DECISÃO Examinando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu, nos eventos 371 e 380, a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados em nome das executadas JEANE MARA NEVES SOUZA (R$ 889,96) e ANGELINA DEGRANDE DAS NEVES SOUZA (R$ 778,34), indicando, inclusive, os dados bancários para transferência. Constata-se que os valores encontram-se disponíveis, não havendo impugnação pendente quanto às quantias indicadas, tampouco óbice processual à sua liberação, razão pela qual o pedido comporta deferimento. Dessa forma, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, R$ 778,34 e R$ 889,96, acrescido de seus rendimentos legais, após o decurso de prazo para eventual recurso, conforme requerido, devendo a serventia adotar as providências necessárias à transferência, com as devidas anotações nos sistemas competentes. Intime-se o exequente, por seu procurador judicial, para requerer o que for de direito em 05 dias. Cumpra-se. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado. Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se. GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires Neto Juiz de Direito da

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0470980-44.2008.8.09.0051 Promovente (s): ARNALDO ALBERTO ARRUDA Promovido (s): JEANE MARA NEVES SOUZA Esta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). DECISÃO Examinando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu, nos eventos 371 e 380, a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados em nome das executadas JEANE MARA NEVES SOUZA (R$ 889,96) e ANGELINA DEGRANDE DAS NEVES SOUZA (R$ 778,34), indicando, inclusive, os dados bancários para transferência. Constata-se que os valores encontram-se disponíveis, não havendo impugnação pendente quanto às quantias indicadas, tampouco óbice processual à sua liberação, razão pela qual o pedido comporta deferimento. Dessa forma, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, R$ 778,34 e R$ 889,96, acrescido de seus rendimentos legais, após o decurso de prazo para eventual recurso, conforme requerido, devendo a serventia adotar as providências necessárias à transferência, com as devidas anotações nos sistemas competentes. Intime-se o exequente, por seu procurador judicial, para requerer o que for de direito em 05 dias. Cumpra-se. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado. Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se. GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires Neto Juiz de Direito da

06/04/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 00:10

Confirmada

02/04/2026, 00:10

Outras Decisões

02/04/2026, 00:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 23 de fevereiro de 2026. Ana Luiza Medeiros Gonçalves - Central de Apoio Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 23 de fevereiro de 2026. Ana Luiza Medeiros Gonçalves - Central de Apoio Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 14:02

Confirmada

23/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:51

Documento

23/02/2026, 13:39

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0470980-44.2008.8.09.0051 Promovente (s): ARNALDO ALBERTO ARRUDA Promovido (s): JEANE MARA NEVES SOUZA Esta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). DECISÃO Partes devidamente qualificadas. Relatório remissivo aos autos. A decisão do evento 346 deferiu o arresto online em contas bancárias em nome da executada. No evento 351 a parte executada MARIA AMELIA FURTADO impugnou a penhora realizada, sob o argumento de que os valores penhorados são provenientes de aposentadoria e pensão. Requereu o desbloqueio dos referidos valores e o reconhecimento da impenhorabilidade destes. Foi apresentado os valores que foram bloqueados na conta da executada. A parte exequente mesmo intimada, quedou-se inerte. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cumpre salientar que a execução visa satisfazer o direito de crédito do credor, o que importa em dizer que o processo desenvolve-se no sentido de efetivamente expropriar bens do devedor, na forma do artigo 824 do Código de Processo Civil. No que diz respeito a penhora em conta-salário e de proventos de aposentadoria, é sabido que o referido Códex atribuiu a condição de impenhorabilidade (artigo 833, inciso IV e X), in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III – os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI – o seguro de vida; VII – os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX – os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI – os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII – os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. § 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. (destaquei) Analisando a documentação coligida aos autos, verifica-se que a executada sofreu constrições na conta bancária do Santander. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, os valores depositados em conta-corrente inerentes a salário ou aposentadoria são impenhoráveis, por força de sua natureza alimentar. Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO PARA DESCONTO DE CHEQUES. PENHORA. BLOQUEIO DE VALORES ORIUNDOS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DEPÓSITOS EM CONTA POUPANÇA INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1. Impenhoráveis salários/subsídios, excepcionando-se as hipóteses de penhora para pagamento de prestação alimentícia e das quantias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (833, §2º, CPC), havendo possibilidade, outrossim, de penhorar vencimentos do devedor mediante preservação do suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família (Precedentes STJ). 2. No caso vertente, restando demonstrado que as verbas bloqueadas são oriundas de proventos de aposentadoria e também de depósitos de conta poupança que não atingem 40 (quarenta) salários mínimos, bem como não se enquadram às exceções contidas no § 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, mostra-se escorreita a decisão recorrida e a consequente liberação dos valores penhorados. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5497896-39.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 10/10/2022, DJe de 10/10/2022) (…) 3. Os proventos de aposentadoria não estão sujeitos à execução, porquanto impenhoráveis, salvo as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos ou para pagamento de prestação alimentícia, independentemente da origem do débito, ex vi do art. 833, inciso IV, c/c §2º, do CPC. 4. A verba de natureza alimentar, como os honorários sucumbenciais, não se confunde com a verba de natureza alimentícia, exceção à impenhorabilidade prevista no art. 833, §2º, do CPC, pois, a primeira se destina à subsistência do credor, enquanto que a segunda é reservada às relações familiares ou de responsabilidade civil. 5. O saldo remanescente dos proventos de aposentadoria, mantido em conta corrente de um mês para outro, inferiores à 40 (quarenta) salários mínimos, são, também, impenhoráveis. Precedentes do STJ. 6. O caso sub judice não guarda identidade material com a súmula vinculante 47/STF, cujo tema não alcança a possibilidade de penhora dos proventos de aposentadoria do executado para o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme já assinalado pelo Pretório Excelso (Rcl 33.911/RS, 1ª Turma, rela. ministra Rosa Weber, julgado em 01/04/2019, publicado em 05/04/2019). 7. De rigor a reforma da decisão que rejeitou o pedido de desconstituição da penhora formulado pelo executado idoso, a fim de reconhecer a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e determinar o imediato desbloqueio da penhora realizada na conta bancária do recorrente. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5311230-27.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, julgado em 29/08/2022, DJe de 29/08/2022) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e determino que seja expedido alvará, de imediato, à parte executada Maria Amélia, através de seu procurador Judicial, Dr. Lucas Botelho dos Santos, OAB/SP 469.292, no valor de R$ 3.223,66, acrescido de seus rendimentos legais, observando-se os dados bancários a serem informados em 05 dias. Após, intime-se a exequente, por Procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Não havendo manifestação, intime-se a parte requerente/exequente, pessoalmente, via O.S, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado. Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se. GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires Neto Juiz de Direito (da)

03/02/2026, 00:00

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOGoiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªGabinete da 9ª Vara CívelAVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de GoiásCep: 74884120 - (62) 3018-6684PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 0470980-44.2008.8.09.0051Promovente (s): ARNALDO ALBERTO ARRUDAPromovido (s): JEANE MARA NEVES SOUZAEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO Expeça-se oficio ao Cartório de Registro de Imóveis de Guará - SP, para que proceda com a baixa lançada na matrícula dos imóveis 1957 e 1958, eventualmente lançadas por este Juízo, cuidando à parte interessada do seu encaminhamento e do pagamento de eventuais despesas.Poderá o advogado da parte interessada levar em mãos para cumprimento perante o órgão solicitado, incontinenti, independentemente de expedição de ofício/mandado.Intime-se a parte autora/exequente por seu Procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, via O.S, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (da)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOGoiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªGabinete da 9ª Vara CívelAVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de GoiásCep: 74884120 - (62) 3018-6684PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 0470980-44.2008.8.09.0051Promovente (s): ARNALDO ALBERTO ARRUDAPromovido (s): JEANE MARA NEVES SOUZAEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO O pedido de levantamento da restrição via CNIB já foi analisada por este Juízo no evento 172, encaminhado no evento 176 e com resposta no evento 177.Todavia, diante da informação que permanece a restrição, encaminhem-se os autos com urgência ao CENOPES, para proceder com a baixa de indisponibilidade lançada no evento 87, nos imóveis de matricula n.º 1957 e 1958, registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guará – SP, devendo eventuais custas ficar cargo a parte interessada/ espólio de Luzia.Ainda expeça-se oficio ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guará – SP, para realizar a baixa das anotações vinculada aos presentes autos, matricula n.º 1957 e 1958, cuidando à parte requerida do seu encaminhamento e do pagamento de eventuais despesas.Poderá o advogado da parte interessada levar em mãos para cumprimento perante o órgão solicitado, incontinenti, independente de expedição de ofício/mandado.Após, intime-se a parte exequente, por seu procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias.Cumpra-se com as cautelas de sempre.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (da)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOGoiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªGabinete da 9ª Vara CívelAVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de GoiásCep: 74884120 - (62) 3018-6684PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 0470980-44.2008.8.09.0051Promovente (s): ARNALDO ALBERTO ARRUDAPromovido (s): JEANE MARA NEVES SOUZAEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO O pedido de levantamento da restrição via CNIB já foi analisada por este Juízo no evento 172, encaminhado no evento 176 e com resposta no evento 177.Todavia, diante da informação que permanece a restrição, encaminhem-se os autos com urgência ao CENOPES, para proceder com a baixa de indisponibilidade lançada no evento 87, nos imóveis de matricula n.º 1957 e 1958, registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guará – SP, devendo eventuais custas ficar cargo a parte interessada/ espólio de Luzia.Ainda expeça-se oficio ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guará – SP, para realizar a baixa das anotações vinculada aos presentes autos, matricula n.º 1957 e 1958, cuidando à parte requerida do seu encaminhamento e do pagamento de eventuais despesas.Poderá o advogado da parte interessada levar em mãos para cumprimento perante o órgão solicitado, incontinenti, independente de expedição de ofício/mandado.Após, intime-se a parte exequente, por seu procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias.Cumpra-se com as cautelas de sempre.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (da)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros - jl:$. 1 1: poMAIM.N:%.M1.94.{}.8M{$}h,X}$ ?$28. Faz a ex©neyüç ão <!it $eyv{d9ru Maria Artré lia Farta<!o, íia cargo que nt€n.c iot1a, conto g 8} 3aciPca. FIIIPE FUi:ITAB(> })A R<)<:1:{A. Prefeito em exercício cia Município de Guará, Estado de São Paulo, no uso éle §u8s atribuições }egãâ§, 1 RESOLVE: Art. I'.[i,xonerar, a pedido, a sei„.'{dora, i\€AltiA A&'TÉL,IÁ FURTADO, RG n- 6.álã.876-,4/$SP-$1J, CPF n' 058.395, 3 €38„$4 e PIS/PASEP 170.05357.96--3, diu!,ar do cargo esta-b,ttárío de “111ai:TCl& 3)E 1>!VISÃO 1)E A$SIST.Ê-iN€'íA 8€>C11 AJ.J”, atendendo ao requcrlnloírto prcRücoiado sob n'’ 597/2025, e113 04.€)4.2.025 e caiu deferílbento em €}4.04.Z-025 Art. 2a Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publlcaçãa, revogadas as dIsposições cat contráülo, retroagilldo $eu, s c.feitos a nadir do 01 de abril de 2025. 1 R. P. e CuinpFa-se. PREFEITURA &{\JNICTPÂt, DE GUARÁ, em 04 de abril de 2025. Fl.[TPh Pi;RYAno {} A. ROCHA Prefeito !aunicipa! ein exercicio.Registrada, publicada e an{nã.vada na §etfêtqría de Governo, da{a supra. CARI,{}s A 1.BE{{Va-# tE!-& A i}{;’FRA !)rôctlradar iurídIca 1 lg/05/2025, 12:36 Zimbra Zimbra ju [email protected]. br ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado 042025 De: Lelia Okubo <lelia.okubo(dguara.sp.gov. br> seg., 19 de mai. de 2025 10:51 Assunto: ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado 042025 Para: alexandre gomes 1 <[email protected]. br>, lucimar silva <[email protected]. br>, [email protected]. br Bom dia! PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Informamos que foi descontado o valor de R$ 139,53, em rescisão contratual da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de Abril/2025, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, até integral satisfação do débito. (04 CYo dos proventos da devedora). Abril/2025 = R$ 139,53 RESUMO Descontado Saldo Devedor Não tem valor 590,75 Servidora solicitou exoneração do cargo a partir de 03/04/2025,.pela Portaria NO 14.941 de 04' de abril de 2025. Atenciosamente. Lélia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Divisão de Gestão de essoas Fone: (16) 3831-9842 https://mail.guara.sp.gov.br/h/printmessage?id=11720&tz=America/SaoPaulo 1/1 19/05/2025, 12:34 Zimbra Zimbra juridí[email protected] ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado 032025 De: Lelia Okubo <[email protected]> seg., 19 de mai. de 2025 11:38 Assunto: ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado032025 Para: alexandre gomes <[email protected]>, lucirnar silva <[email protected]. br 5, [email protected]. br Bom dia! PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Informamos que NÃO foi descontado na folha de pagamento da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de MARÇO/2025, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, até integral satisfação do débito,em razão da servidora ter apresentado atestado médico com afastamento de 90 dias de 07/11/2024 à Cj4/02/2025. (04 (Y, dos proventos da devedora). Março/2025 = NÃO DESCONTADO NO MÊS DE MARÇO/2025 Atenciosamente. Lélia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Divisão de Gestão de Pessoas Fone: (16) 3831-9842 https://mail.guara.sp.gov.br/h/printmessage?id=11744&tz=America/SaoPaulo 1/1 19/05/2025, 12:35 Zimbra Ztmbra [email protected] ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado012025 De: Lelia Okubo <[email protected]> seg., 19 de mai. de 2025 11:34 Assunto: ENC: Guia Judicial Maria Amélia Furtado 012025 Para: alexandre gomes <[email protected]>, lucirnar silva <[email protected]>, [email protected]. br Bom dia! PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Informamos que NÃO foi descontado na folha de pagamento da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de JANEIRO/2025, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, até integral satisfação do débito,em razão da servidora ter apresentado atestado médico com afastamento de 90 dias de 07 / 11/ 2024 à tj4/t32/ 2025. (04 c% dos proventos da devedora). Janeiro/2025 = NÃO DESCONTADO NO MÊS DE JANEIRO/2025 Atenciosamente. Lélia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Divisão de Gestão de Pessoas Fone: (16) 3831-9842 https:/fmail.guara.sp,gov.br/h/printmessage?id=11742&tz=America/SaoPaulo 1/1 19/05/2025, 12:34 Zimbra Zimbra [email protected] ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado022025 De: Lelia Okubo <[email protected]> seg., 19 de mai. de 2025 11:36 Assunto: ENC: Guia Judicial Maria Amélia Furtado022025 Para: alexandre gomes <[email protected]>, lucimar silva <[email protected]. br >, [email protected]. br Bom dia! PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Informamos que NÃO foi descontado na folha de pagamento da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de FEVEREIRO/2025, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEiTura\ MUNICIPAL DE GUARA, até integral satisfação do débito,em razão da servidora ter apresentado atestado médico com afastamento de 90 dias de 07 / 11/ 2024 à Cj4/ 02/ 2025. (04 c7, dos proventos da devedora). Fevereiro/2025 = NÃO DESCONTADO NO MÊS DE FEVEREIRO/2025 Atenciosamente. Lélia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Divisão de Gestão de Pessoas Fone: (16) 3831-9842 https://mail.guara.sp.gov.br/h/printmessage?id;11743&tz=America/SaoPaulo 1/1 19/05/2025, 12:36 Zimbra Zimbra ju [email protected] ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado 122024 De: Lelia Okubo <[email protected]> seg., 19 de mai. de 2025 11:23 Assunto: ENC: Guia Judicial Maria Amélia Furtado 122024 Para: alexandre gomes <[email protected]>, lucirnar silva <[email protected]>, [email protected]. br Boa tarde ! PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Informamos que NÃO foi descontado na folha de pagamento da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de DEZEM eRO/2024, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, até integral satisfação do débito,em razão da servidora ter apresentado atestado médico com afastamento de 90 dias de C)7 / 11/ 2824 à t)4/02/ 2025. (04 CY, dos proventos da devedora). Dezembro/2024 = NÃO DESCONTADO NO MÊS DE DEZEMBRO/2024 Atenciosamente, Lélia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Divisão de Gestão de Pessoas Fone: (16) 3831-9842 https://mail.guara.sp.gov.br/h/printmessage?id=11722&tz=America/SaoPaulo 1/1 19/05/2025. 12:35 Zimbra Zimbra [email protected] #8+UNCHECKED+++ ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado130 salário122024 De: Lelia Okubo <[email protected]> seg., 19 de mai. de 2025 11:31 Assunto: +##UNCHECKED++ 8 ENC: Guia ludicial Maria Amélia Furtado130 salário122024 Para: alexandre gomes <[email protected]. br>, lucirnar silva <[email protected]. br>, [email protected]. br Bom dia! PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Informamos que NÃO foi descontado na folha de pagamento da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de 13'' SALÁRIO - DEZEMBRO/2024, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, até integral satisfação do débito,. em razão da servidora ter apresentado atestado médico com afastamento de 90 dias de 07/11/2024 à 04/02/2025. (04 '% dos proventos da devedora). 130 Salário - Dezembro/2024 = NÃO DESCONTADO NO MÊS DE 13c1 SALARIO - DEZEMBRO / 2024 Atenciosamente. Lélia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Divisão de Gestão de Pessoas Fone: (16) 3831-9842 https://mail.guara.sp.gov.br/h/printmessage?id=11740&tz=America/SaoPaulo 1/1 26/11/2024, 35:04 iIirIr !)ra Zimbra ju ridico@gua ra.sp.gov.br ENC: Guia Jut$icia:!qaria Arné lia Furtado:112024 De: Lelia Okubo <[email protected]> ter., 26 de nov. de 2024 13:47 Assunto: ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado 112024 Para: alexandre gomes <[email protected]>, lucimar silva < lucimar.silva @gua ra. sp.gov. br>, [email protected],gov. br Bom dia! PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO Informamos que foi descontado o valor de R$ 137,28, na folha de pagamento da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de Novembro/2024, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA, até integral satisfaç bdo débItO (04 W, dos proventos da devedora). Novembro/2024 = R$ 137,28. Atenciosamente, Léiia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA Divisão de Gestão de essoas fone: (16) 3831-9842 https://mail.guara.sp.gov. br/h/pri ntn\essagc?id =9081 &tz=America/Sao.. Paulo 02/1 0/2024, 09:27 Zimbra [email protected] ENC: Guia Judicial Maria Amélia Furtado092024 De: Lelia Okubo <[email protected]> ter., 01 de out. de 2024 16:33 Assunto: ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado092024 Para: alexandre gomes <[email protected]>, lucirnar silva <[email protected]>, [email protected]. br Boa tarde! PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Informamos que NÃO foi descontado na folha de pagamento da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de SETEMBRO/ 2024, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, até integral satisfação do débito,em razão da servidora ter apresentado atestado médico com afastamento de 15 dias de 19/08/2024 à 02/Og/ 2024. Recebeu os dias OI e 02/09/2024 como atestado médico e foi lançado faltas injustificadas nos dias: 13/08/2024, 14/08/2024, 15/082024 e 16/08/2024, tendo zerado assim o seu líquido no mês de Setembro/2024. (04 c7, dos proventos da devedora). Setembro/2024 = NÃO DESCONTADO NO MÊS DE SETEMBRO/ 2024 Atenciosamente. Lélia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Divisão de Gestão de Pessoas Fone: (16) 3831-9842 à https://mail.guara.sp.gov.br/h/printmessage?id=8611 &tz=America/SaoPaulo 1/1 30/10/2024, 10:21 Zimbra Zimbra [email protected] ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado 102024 De: LeIla Okubo <[email protected]> qua., 30 de out. de 2024 09:58 Assunto: ENC: Guia JudicialMaria Amélia Furtado 102024 Para: alexandre gomes <[email protected]>, lucimar silva < lucimar.silva(g39uara.sp.gov.br>, [email protected]. br Bom dia! PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Informamos que foi descontado o valor de R$ 313,94, na folha de pagamento da servidora: MARIA AMÉLIA FURTADO, referente ao mês de Outubro/2024, a penhora sobre os proventos da parte devedora, limitando o percentual de 04% (quatro por cento) para fonte pagadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, até integral satisfação do débito (04 'Y, dos proventos da devedora). Outubro/2024 = R$ 313,94. Atenciosamente. Lélia Marisa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ Divisão de Gestão de Pessoas Fone: (16) 3831-9842 https://mail.guara.sp,gov. br/h/printmessage?id=8812&tz=America/SaoPaulo 1/1 De: [email protected] Assunto: Re: Processo nº 0470980-44.2008.8.09.0051 - PROMOVENTE: ARNALDO ALBERTO ARRUDA - PROMOVIDO: JEANE MARA NEVES SOUZA Para: gabinetenona <[email protected]>, 3upj civelgyn <[email protected]> Zimbra [email protected] Re: Processo nº 0470980-44.2008.8.09.0051 - PROMOVENTE: ARNALDO ALBERTO ARRUDA - PROMOVIDO: JEANE MARA NEVES SOUZA qua., 28 de mai. de 2025 08:39 10 anexos C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. Bom dia!!! Reiteramos o e-mail outrora encaminhado em 06 de novembro de 2024, sobre esclarecimentos referentes ao preenchimento da guia de depósito judicial. No mais, encaminhamos, neste momento, e-mails provenientes do Setor de Divisão de Gestão de Pessoas, no qual constam informações de que não houve descontos de sua remuneração, pelo fato de que a servidora encontrava-se afastada de suas atividades laborais por motivo de doença. Além disso, cumpre-nos informar que foram descontados, desde o momento da chegada da decisão, por e-mail, a esta Secretaria (04/09/2024), os seguintes valores: - outubro de 2024 = R$ 313,94; - novembro de 2024 = R$ 137,28 e - abril de 2025 (rescisão) = R$ 139,53. Dessa forma, os valores acima discriminados encontram-se na possa da Prefeitura e aguardamos instruções quanto ao depósito a ser efetivado, conforme e-mail encaminhado anteriormente em 06/11/2024. Por fim e não menos importante, encaminhamos também, neste momento, a Portaria nº 14.941, de 04 de abril de 2025, documento no qual comprova que a servidora exonerou de seu cargo na Prefeitura de Guará/SP. De: [email protected] Para: "gabinetenona" <[email protected]>, "3upj civelgyn" <[email protected]> Enviadas: Quarta-feira, 6 de novembro de 2024 15:59:19 Assunto: Processo nº 0470980-44.2008.8.09.0051 - PROMOVENTE: ARNALDO ALBERTO ARRUDA - PROMOVIDO: JEANE MARA NEVES SOUZA Boa tarde!! Gostaríamos de pedir esclarecimentos quanto ao preenchimento da guia de depósito judicial referente aos Autos em questão. Desse modo, encaminhamos uma cópia de como achamos ser o preenchimento correto. De toda a forma, aguardamos a resposta para a realização do depósito judicial, tal como determinado na r. decisão. Cordialmente, Frederico Carlos Souza Peraro OAB/SP 250.752 Procurador do Município de Guará/SP 29/05/2025, 15:33 Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:-83993&tz=America/SaoPaulo&xim=1 1/2(16) 3831-9838 De: [email protected] Para: "gabinetenona" <[email protected]> Enviadas: Quinta-feira, 3 de outubro de 2024 13:00:44 Assunto: Processo nº 0470980-44.2008.8.09.0051 Prezados Senhores, Venho por meio deste, encaminhar o e-mail, exarado pelo setor de Divisão de Gestão de Pessoas, desta municipalidade conforme a solicitação oficiada por este juízo: Processo nº 0470980-44.2008.8.09.0051 Sem mais para o momento reitero protestos de estima e elevada consideração. Lucimar Gonçalves da Silva Diretora de Departamento 1 - setembro 20240001.pdf 236 KB 2 - outubro 2024.pdf 187 KB 3 -novembro 2024.pdf 169 KB 4 - 13 salário.pdf 259 KB 5 - dezembro 2024.pdf 223 KB 6 - janeiro 2025.pdf 219 KB 7 - fevereiro 2025.pdf 229 KB 8 - março 2025.pdf 219 KB abril 2025.pdf 249 KB Portaria de Exoneração - Abril 2025.pdf 270 KB 29/05/2025, 15:33 Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:-83993&tz=America/SaoPaulo&xim=1 2/2

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 0470980-44.2008.8.09.0051Promovente (s): ARNALDO ALBERTO ARRUDAPromovido (s): JEANE MARA NEVES SOUZAEste despacho tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).DESPACHO Expeça-se oficio à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, para indicar o valor total a ser bloqueado junto aos recebimentos da Executada MARIA AMÉLIA FURTADO DE PAULA E SILVA, cuidando à parte autora do seu encaminhamento e do pagamento de eventuais despesas, advertindo que em caso de inércia após o protocolo do ofício, em repassar respostas, poderá ser atribuída multa por descumprimento de decisão judicial.Na mesma oportunidade, expeça-se ofício ao INSS, a fim de cumprirem a decisão proferida no evento 207, a ser entregue por OFICIAL DE JUSTIÇA, devendo apresentar a decisão na íntegra para possibilitar a efetividade da decisão deste Juízo, visto que o ofício enviado no evento 249.Poderá o advogado da parte interessada levar em mãos para cumprimento perante o órgão solicitado, incontinenti, independentemente de expedição de ofício/mandado.Determino ainda a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, no aguardo de resposta ao expediente. Havendo resposta ou transcorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se a parte exequente por seu Procurador judicial, para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, via O.S, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente. Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (da)

26/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Todas as movimentações(325)

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