Separação Contenciosa 5485531-92.2022.8.09.0134 - TJGO

Separação Contenciosa 5485531-92.2022.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5485531-92.2022.8.09.0134Polo Ativo: Odete Martins CostaPolo Passivo: Edson de SousaSENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS proposta por ODETE MARTINS COSTA em face de EDSON DE SOUZA, partes devidamente qualificadas.No evento 89, as partes apresentação acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação.Vieram os autos conclusos.É breve o relatório.Decido.Considerando que as partes estão devidamente representadas e a transação não apresenta vícios aparentes capazes de macular o acordo, entendo que deve ser homologado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Destarte, o acordo entabulado pelas partes é legítimo e não se vê objeção legal à sua homologação. Logo, a homologação é a medida que se impõe.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Dispensado o pagamento de custas finais (art. 90, § 3⁠º, do CPC).Nos termos da Lei n.o 9.785/85, bem como da Portaria 293/03 da PGE, ARBITRO os honorários advocatícios ao Dr. Felipe Medeiros Silva, OAB/GO 68.834, em 03 (três) UHD, por ter sido nomeado para atuar em defesa do requerido (evento 88). Expeça-se a competente certidão. Após trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5485531-92.2022.8.09.0134Polo Ativo: Odete Martins CostaPolo Passivo: Edson de SousaSENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS proposta por ODETE MARTINS COSTA em face de EDSON DE SOUZA, partes devidamente qualificadas.No evento 89, as partes apresentação acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação.Vieram os autos conclusos.É breve o relatório.Decido.Considerando que as partes estão devidamente representadas e a transação não apresenta vícios aparentes capazes de macular o acordo, entendo que deve ser homologado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Destarte, o acordo entabulado pelas partes é legítimo e não se vê objeção legal à sua homologação. Logo, a homologação é a medida que se impõe.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Dispensado o pagamento de custas finais (art. 90, § 3⁠º, do CPC).Nos termos da Lei n.o 9.785/85, bem como da Portaria 293/03 da PGE, ARBITRO os honorários advocatícios ao Dr. Felipe Medeiros Silva, OAB/GO 68.834, em 03 (três) UHD, por ter sido nomeado para atuar em defesa do requerido (evento 88). Expeça-se a competente certidão. Após trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 19:25

Homologação de Transação

29/05/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Confirmada

28/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:44

Documentos

Outros

•21/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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