Interdição/Curatela 0373793-87.2000.8.09.0157 - TJGO

Interdição/Curatela 0373793-87.2000.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões da Comarca de Vianópolis Processo nº: 0373793-87.2000.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/Curatela Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Requerido(a): Ruthe Pires do Prado SENTENÇA Trata-se de pedido de substituição de curatela ajuizada por CARLOS EDUARDO DE CASTRO e EMANUELA MOREIRA DO PRADO em favor da curatelada RUTHE PIRES DO PRADO, todos qualificados. O atual curador informa que foi procurado por Emanuela Moreira do Prado, filha da interditada, que deseja assumir a curatela da mãe. Destaca-se que Emanuela reside com a interditada, tem condições de prestar os cuidados necessários e atender ao melhor interesse da incapaz. Por isso, o curador renuncia ao cargo em favor de Emanuela, solicitando que a substituição seja feita de imediato, a fim de evitar que a interditada fique sem representação legal. O Ministério Público de Goiás manifestou-se favoravelmente ao pedido formulado pelo autor. Juntado estudo psicossocial - evento 40. Decido. Tendo o feito transcorrido sem que houvesse nulidade ou irregularidade, passo ao exame de mérito. Detidamente compulsando os autos, percebe-se que o pleito apresentado no evento 24, de substituição de curador, atende aos interesses da curatelada. Isso porque, o relatório psicossocial acostado aos autos demonstra que a filha da curatelada é proativo, entende a condição de sua genitora e, portanto, reúne condições para exercício da curatela. Isso posto, com amparo no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido constante na petição do evento 24 para decretar a substituição da curatela, e nomear EMANUELA MOREIRA DO PRADO para o exercício da curatela de RUTHE PIRES DO PRADO, nos termos da fundamentação. Expeça-se termo de curatela da interditada. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para registro da sentença em livro próprio (Lei 6015/73, art. 92, caput), valendo a presente decisão como ofício/mandado. Sem custas, eis que deferido o benefício da justiça gratuita. Publicação, registro e intimação pela via eletrônica. Com o trânsito, arquivem-se com baixa. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente

01/08/2025, 00:00

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