Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5353482-74.2024.8.09.0051Requerente(s): Condomínio Terra Mundi Santos DumontRequerido(s): Elisabete Ferreira PitalugaNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio Terra Mundi Santos Dumont em desfavor de Elisabete Ferreira Pitaluga.Em curso o processo, as partes transigiram e requereram a homologação do acordo entabulado (eventos 38 e 49).É o relatório. Decido.Sendo desnecessárias maiores delongas, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, e, de consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, III, “b”, e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Se houver custas remanescentes, intime-se a parte responsável para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolhê-las.Honorários advocatícios nos termos do acordo.Baixem-se eventuais restrições, incluídas neste processo, vinculadas à parte executada.Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquive-se o processo. Publicada e registrada eletronicamente.I. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito (Assinado Eletronicamente)RGCO