Execução de Título Extrajudicial 5742309-09.2023.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5742309-09.2023.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 17:37

Definitivo

08/07/2025, 17:36

Trânsito em julgado

08/07/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5016374-37.2025.8.09.0023Autor(a): Gilmar Ferreira De AssisRéu(s): Cooperativa Mista Dos Agricultores E Agricultoras Familiares De Doverlandia E Regiao CooperaguiaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por JAIRO ARAUJO contra RODRIGO ALEXANDRINO SANTOS. Na mov. 57, o exequente requereu a desistência da ação.É o relatório. Decido.Conforme disposição do art. 775 do CPC, a desistência da execução, total ou parcial, é um direito do exequente. Na hipótese dos autos, considerando a ausência de impugnação ou embargos, desnecessária a concordância da parte contrária, afastando-se a aplicação do inciso II do parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, c/c art. 775 e art. 924, III, do CPC. Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (art. 1000 do CPC), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada certidão.Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema.JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.387/2025)

Confirmada

30/06/2025, 09:51

Desistência

30/06/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia 1 VARA Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5742309-09.2023.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Jairo Araujo Promovido(a).....................: Rodrigo Alexandrino Santos INTIME-SE o exequente, por seu causídico, para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias. Desde já, ADVIRTO ao exequente que, na hipótese de não localização de veículos do executado, o prosseguimento da execução ficará condicionado à indicação efetiva de bens penhoráveis, uma vez que o quadro de indefinição sobre bens não é compatível com a simplicidade do rito sumaríssimo, que impõe a prática de atos processuais tendentes à extinção do feito, sem incidentes ou delongas processuais, notadamente em razão das diversas diligências infrutíferas já realizadas nos autos. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário

17/06/2025, 00:00

Confirmada

16/06/2025, 13:21

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:59

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5742309-09.2023.8.09.0023Autor(a): Jairo AraujoRéu(s): Rodrigo Alexandrino SantosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Na mov. 47 o exequente requer a realização de pesquisa de bens via sistema RENAJUD.A Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniado, in verbis:"Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial." Ante o exposto e em observância à Nota Técnica n. 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DEFIRO o requerimento de pesquisa de bens de mov. 47 e DETERMINO a consulta de bens existentes em nome do executado Rodrigo Alexandrino do Prado - CPF n. 049.373.871-11, via RENAJUD.REMETAM-SE os autos ao CACE para cumprimento da determinação. Desde já, AUTORIZO a imediata restrição dos veículos localizados com a inclusão da constrição de transferência.Juntada a pesquisa realizada, INTIME-SE o exequente, por seu causídico, para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.Desde já, ADVIRTO ao exequente que, na hipótese de não localização de veículos do executado, o prosseguimento da execução ficará condicionado à indicação efetiva de bens penhoráveis, uma vez que o quadro de indefinição sobre bens não é compatível com a simplicidade do rito sumaríssimo, que impõe a prática de atos processuais tendentes à extinção do feito, sem incidentes ou delongas processuais, notadamente em razão das diversas diligências infrutíferas já realizadas nos autos.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5742309-09.2023.8.09.0023Autor(a): Jairo AraujoRéu(s): Rodrigo Alexandrino SantosEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Na mov. 47 o exequente requer a realização de pesquisa de bens via sistema RENAJUD.A Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniado, in verbis:"Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial." Ante o exposto e em observância à Nota Técnica n. 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DEFIRO o requerimento de pesquisa de bens de mov. 47 e DETERMINO a consulta de bens existentes em nome do executado Rodrigo Alexandrino do Prado - CPF n. 049.373.871-11, via RENAJUD.REMETAM-SE os autos ao CACE para cumprimento da determinação. Desde já, AUTORIZO a imediata restrição dos veículos localizados com a inclusão da constrição de transferência.Juntada a pesquisa realizada, INTIME-SE o exequente, por seu causídico, para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.Desde já, ADVIRTO ao exequente que, na hipótese de não localização de veículos do executado, o prosseguimento da execução ficará condicionado à indicação efetiva de bens penhoráveis, uma vez que o quadro de indefinição sobre bens não é compatível com a simplicidade do rito sumaríssimo, que impõe a prática de atos processuais tendentes à extinção do feito, sem incidentes ou delongas processuais, notadamente em razão das diversas diligências infrutíferas já realizadas nos autos.Intime-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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