Execução de Título Extrajudicial 5244336-06.2021.8.09.0148 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5244336-06.2021.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

27/04/2026, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Taquaral de Goiás - Serventia do Juizado Especial Cível Telefone/WhatsApp – Geral: (62) 3611-2660 / Gabinete Virtual: (62) 3384-1554 Rua Faustino Lino de Araújo, 721, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000 E-mail institucional da Comarca: [email protected] Processo: 5244336-06.2021.8.09.0148 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Espólio De Francisco Sobrinho De Araújo Polo Passivo: Joao Batista De Souza 1 DECISÃO EXPEÇAM-SE mandados de penhora, avaliação e depósito de bens do executado, nos termos dos arts. 829 e 831 do CPC, excetuando-se os impenhoráveis (art. 833, CPC), da qual deverá ser lavrado termo e intimado o executado, nos termos dos arts. 838 e 841, CPC. Os bens móveis ficarão em poder da parte exequente (art. 840, II e § 1º, CPC). Desde já, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, AUTORIZO a utilização de força policial moderada e arrombamento (art. 846, CPC). Infrutífera a tentativa de penhora, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Em tempo, DILIGENCIE-SE e CERTIFIQUE-SE nos autos acerca da conclusão da transferência de valor determinada no evento nº 136. Intimem-se. Cumpra-se. Taquaral/GO, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito (Decreto nº 5.388/2025) Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 16:57

Confirmada

16/04/2026, 10:32

deferimento

16/04/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TAQUARAL DE GOIÁS Taquaral de Goiás - Juizado Especial Cível -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos n............: 5244336-06.2021.8.09.0148 Natureza.........: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente....: Espólio De Francisco Sobrinho De Araújo - CPF/CNPJ:825.518.801-06 Promovido.......: Joao Batista De Souza - CPF/CNPJ: 380.761.951-87 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ATO ORDINATÓRIO * Fundamentação legal: § 4° do Art. 162 do Código de Processo Civil Proceda a INTIMAÇÃO da parte autora, para se manifestar acerca do resultado das pesquisas de endereço (mov. 145), no prazo de 10 (dez) dias. Taquaral de Goiás, 19 de dezembro de 2025. Ana Maria de Andrade Moreira Ribeiro Analista Judiciário 5077184

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:55

Confirmada

19/12/2025, 14:53

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:20

Documento

19/12/2025, 10:49

Expedição de documento

24/11/2025, 15:24

Outras Decisões

19/11/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTelefone/WhatsApp – Geral: (62) 3384-1334 e (62) 3611-2660Telefone Fixo Geral: (62) 3611-2660Gabinete Virtual: (62) 3384-1554E-mail institucional da Comarca: [email protected] Rua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5244336-06.2021.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Espólio De Francisco Sobrinho De AraújoRequerido(a): Joao Batista De SouzaDECISÃOVerifica-se que no evento 122 houve a penhora parcial na conta da parte executada no valor de R$ 207,86. Em seguida, ao realizar a tentativa de intimação do executado, foi certificado pelo Oficial de Justiça que deixou de proceder a intimação, em virtude do executado não residir mais no endereço fornecido no mandado, bem como que obteve informação do vizinho de que o executado mudou-se não sabendo precisar o local exato (evento 124). No evento 128, a parte exequente pugnou pelo levantamento do valor bloqueado para conta informada, bem como a realização de pesquisa de endereços em nome do executado.Decido.Na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. De igual modo, conforme previsão expressa do artigo 841, §4º c/c artigo 274, ambos do Código de Processo Civil, realizada a penhora o executado será dela imediatamente intimado, sendo considerada realizada a intimação quando ela tiver sido remetida ao endereço no qual houve a citação e o devedor tiver se mudado sem prévia comunicação ao juízo.Assim, tendo em vista que a intimação da penhora se deu no mesmo endereço da citação (evento 56), bem como que há informações de que o executado se mudou de endereço, reputo válida a intimação da parte executada acerca da penhora.Ante o exposto, por considerar válida a intimação, DEFIRO o pedido postulado pela parte e determino a expedição de alvará judicial para transferência do valor de R$ 207,86 (duzentos e sete reais e oitenta e seis centavos), acrescido dos consectários legais, em favor do titular: LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL, CPF: 027.240.781-01, atentando-se aos dados informados no evento 128.Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência047

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Juizado Especial CivelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5244336-06.2021.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Espólio De Francisco Sobrinho De AraújoRequerido(a): Joao Batista De SouzaDECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por ESPÓLIO DE FRANCISCO SOBRINHO DE ARAÚJO, contra JOÃO BATISTA DE SOUZA, qualificados. A parte exequente apresentou planilha de débitos atualizada e requereu a tentativa de constrição de bens, via SISBAJUD (evento 117).Verifico que a última pesquisa de ativos financeiros em nome do executado foi realizada há mais de um ano, em março de 2023 (evento 70). Assim, considerando o lapso temporal desde a última pesquisa, DEFIRO o pedido pleiteado no evento 117.Sem necessidade de pagamento de taxas, consoante prevê o caput do art. 54 da Lei n. 9.099/95, segundo a qual: “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.Com alicerce no artigo 854 do CPC, encaminhem-se os autos à CACE, viabilizando a execução da automação (robô) para o protocolo de consulta/constrição nos Sistemas do CNJ (SISBAJUD), na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a ser feita a penhora online de ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s), JOÃO BATISTA DE SOUZA, CPF nº 380.761.951-87, no valor de e R$ 54.267,11 (cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e onze centavos).Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado que não superar a casa de R$100,00 (cem reais), devendo a CACE promover imediatamente a baixa da constrição.Efetivada a penhora online, INTIME-SE o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal.Sendo infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência047

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásGabinete da Juíza Marcella Sampaio SantosE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Juizado Especial CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000 Processo: 5244336-06.2021.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Espólio De Francisco Sobrinho De AraújoRequerido(a): Joao Batista De SouzaDECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por ESPÓLIO DE FRANCISCO SOBRINHO DE ARAÚJO, contra JOÃO BATISTA DE SOUZA, qualificados.No evento 100, a parte exequente requereu novas buscas pelo sistema SISBAJUD.Pela análise dos autos, verifica-se que a última pesquisa via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” ocorreu em 16/04/2024, ou seja, há menos de 1 (um ano), sendo parcialmente frutífera (evento 70).Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD.Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. Pesquisa INEXITOSA. RENOVAÇÃO. Intervalo inferior a um ano. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Conforme entendimento do STJ, o transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora online via BACENJUD. 2. O pedido de renovação da penhora on line em lapso inferior a um ano da pesquisa anterior deve ser indeferido. (TRF4, AG 5016145- 04.2017.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 24/08/2017) - Grifo próprio.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. PENHORA ELETRÔNICA ANTERIOR INFRUTÍFERA. DE CURSO RAZOÁVEL DE TEMPO.NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE.DECISÃO REFORMADA.I - Em sede de agravo de instrumento, por se tratar de recurso secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição.II ? Em prestígio aos princípios da economicidade, celeridade e efetividade, não há impedimento para que o exequente se beneficie dos sistemas que se encontram à disposição da Justiça, na busca da satisfação de seu crédito. III - É possível o deferimento de realização de nova consulta ao sistema Sisbajud, para busca de ativo financeiro do executado, quando infrutífera pesquisa anterior, e quando se revelar razoável a reiteração da medida, em razão do decurso de tempo considerável da diligência anterior. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5222311-50.2024.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 9ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2024, DJe de 06/05/2024) - Grifo próprio.Ademais, já foi advertido à parte exequente (evento 79) que NÃO serão admitidos pedidos de reiteração de diligências em nenhum dos sistemas conveniados sem que haja demonstração, por meio de provas ou indícios, de alteração da situação financeira da parte executada, sendo dever da parte promover a juntada dos documentos necessários para tanto.Isto posto, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcella Sampaio SantosJuíza de Direito em Respondência047

20/02/2025, 00:00

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deferimento

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Confirmada

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