Execução Fiscal 0281815-53.2009.8.09.0144 - TJGO

Execução Fiscal 0281815-53.2009.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/04/2026, 03:08

Petição

02/04/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 13:52

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:42

Documento

25/03/2026, 08:30

Confirmada

16/03/2026, 03:04

Expedição de documento

06/03/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia das Fazendas Públicas Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0281815-53.2009.8.09.0144 Requerente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS Requerido: MUNICIPIO DE SILVANIA DECISÃO Conforme estabelece os artigos 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC, e 17 da Lei Federal nº 10.259/01, a fazenda pública dispõe de 60 dias úteis para pagamento da RPV, considerando-se a data da entrega da requisição à autoridade competente, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Considerando a petição do autor à mov. 92, informando que escoou o prazo para pagamento da RPV sem qualquer adimplemento, DETERMINO o sequestro da quantia expressa na RPV, a ser efetuado nas contas bancárias do executado, via SISBAJUD. Informado o cumprimento da ordem de sequestro, intimem-se as partes no prazo de 05 dias. Após, determino a transferência para conta judicial, expedindo-se alvará judicial para levantamento de tal importância em favor do beneficiário indicado no RPV. Havendo pagamento espontâneo do RPV, desbloqueie-se o valor no sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura digital. Silvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 18:14

deferimento

04/03/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:38

Expedição de documento

07/08/2025, 10:58

Confirmada

09/06/2025, 03:09

Documentos

Outros

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Outros - Goiânia, 5 de fevereiro de 2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Silvânia - GO Assunto: Comunica o processamento do Precatório nº 202501000603295, tendo como partes Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás e MUNICÍPIO DE SILVÂNIA. Senhor(a) Juiz(a), Em razão do despacho proferido na apreciação do ofício requisitório inserido no evento nº 1 deste precatório, expedido nos autos nº 0281815-53.2009.8.09.0144 - Cumprimento de Sentença, informo a V.Exª., para instrução dos autos principais, o processamento efetuado pelo Departamento de Precatórios - DEPRE, com o respectivo número de ordem cronológica de pagamento 1/2026 - COMUM e inserção no orçamento do exercício do ano de 2026. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Desembargador LEANDRO CRISPIM Presidente Nº Processo PROAD: 202501000603295 (Evento nº 12) PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência SECRETARIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE PRECATORIOS Assinado digitalmente por: GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM, PRESIDENTE; e outros, em 08/02/2025 às 19:06. Para validar este documento informe o código 100919454260 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 100919454260 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202501000603295 (Evento nº 12) Nº Processo PROAD: 202501000603295 (Evento nº 12) Nº Processo PROAD: 202501000603295 (Evento nº 12) GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM PRESIDENTE PRESIDÊNCIA Assinatura CONFIRMADA em 08/02/2025 às 19:06Impresso em: 13/02/2025 ?s 10:01 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Código de rastreabilidade: 809202511315581 Documento: Conselho Regional de Engenharia.pdf Remetente: Departamento de Precatórios ( Thayssa Teixeira Delfino ) Destinatário: Protocolo Judicial - Silvânia ( TJGO ) Data de Envio: 13/02/2025 10:01:14 Assunto: Comunica formalização de precatório. Firefox https://malotedigital.tjgo.jus.br/malotedigital/popup.jsf 1 of 1 13/02/2025, 10:01 Nº Processo PROAD: 202501000603295 (Evento nº 13) Assinado digitalmente por: RODOLFO DE SANTANA BELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 13/02/2025 às 10:04. Para validar este documento informe o código 101488727659 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 101488727659 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202501000603295 (Evento nº 13) RODOLFO DE SANTANA BELO ANALISTA JUDICIÁRIO SECRETARIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE PRECATORIOS Assinatura CONFIRMADA em 13/02/2025 às 10:04

30/05/2025, 00:00

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