Cumprimento Provisório de Decisão 5148302-27.2025.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento Provisório de Decisão 5148302-27.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5148302-27.2025.8.09.0051Requerente: MAURA MARIA BANDEIRA E OUTRORequerido(a): Newton Pinto Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MAURA MARIA BANDEIRA E OUTRO em face de NEWTON PINTO, ambas as partes qualificadas nos autos.A parte exequente informou que a sentença foi devidamente cumprida com o registro da carta de adjudicação. (movimentação n.º 31). Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido. Inicialmente, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.1In casu, verifica-se que a parte exequente compareceu requerendo o arquivamento do feito, ao argumento de que a obrigação fora satisfeita.Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito31 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5148302-27.2025.8.09.0051Requerente: MAURA MARIA BANDEIRA E OUTRORequerido(a): Newton Pinto Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MAURA MARIA BANDEIRA E OUTRO em face de NEWTON PINTO, ambas as partes qualificadas nos autos.A parte exequente informou que a sentença foi devidamente cumprida com o registro da carta de adjudicação. (movimentação n.º 31). Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido. Inicialmente, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.1In casu, verifica-se que a parte exequente compareceu requerendo o arquivamento do feito, ao argumento de que a obrigação fora satisfeita.Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito31 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5148302-27.2025.8.09.0051Requerente: MAURA MARIA BANDEIRA E OUTRORequerido(a): Newton Pinto Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MAURA MARIA BANDEIRA E OUTRO em face de NEWTON PINTO, ambas as partes qualificadas nos autos.A parte exequente informou que a sentença foi devidamente cumprida com o registro da carta de adjudicação. (movimentação n.º 31). Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido. Inicialmente, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.1In casu, verifica-se que a parte exequente compareceu requerendo o arquivamento do feito, ao argumento de que a obrigação fora satisfeita.Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito31 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita;

02/10/2025, 00:00

Confirmada

01/10/2025, 19:20

Confirmada

01/10/2025, 19:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito e no mesmo prazo informar se tomou as providências necessárias quanto à carta de adjudicação expedida no evento 22. Goiânia - GO, 15 de setembro de 2025. Patricia Neves Soares Albernaz Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

16/09/2025, 00:00

Confirmada

15/09/2025, 15:42

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Atendimento: Sala ATENDIMENTO EXPRESSO - térreo Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 Processo nº: 5148302-27.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão Autor(a): MAURA MARIA BANDEIRA E OUTRO Requerido(a): Newton Pinto ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130, XLVI, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte interessada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o protocolo da Carta Precatória expedida junto ao Juízo Deprecado, comprovando o ato junto a estes autos. Goiânia - GO, 16 de junho de 2025. Neusa Geraldo da Silva Porto Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Atendimento: Sala ATENDIMENTO EXPRESSO - térreo Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 Processo nº: 5148302-27.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão Autor(a): MAURA MARIA BANDEIRA E OUTRO Requerido(a): Newton Pinto ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130, XLVI, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte interessada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o protocolo da Carta Precatória expedida junto ao Juízo Deprecado, comprovando o ato junto a estes autos. Goiânia - GO, 16 de junho de 2025. Neusa Geraldo da Silva Porto Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

17/06/2025, 00:00

Confirmada

16/06/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5148302-27.2025.8.09.0051Requerente: Maura Maria Bandeira e outroRequerido(a): Newton Pinto Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MAURA MARIA BANDEIRA em desfavor de NÉLIA MARIA BANDEIRA PINTO e NEWTON PINTO, partes qualificadas nos autos.Inicialmente, cumpre salientar que, nos termos do art. 520, caput, do Código de Processo Civil, é plenamente admitido o ajuizamento de cumprimento provisório da sentença, ainda que esta esteja sendo objeto de impugnação mediante recurso destituído de efeito suspensivo.Na demanda em exame, este juízo, ao proferir sentença, determinou a expedição de carta de adjudicação referente à fração de 66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento), equivalente a dois terços, do n. 801, do Residencial Portal do Ipê, localizado no Setor Bueno, na cidade de Goiânia/GO, bem como dos respectivos “Box de Garagem de n.ºs 104/104-A, todos objetos das matrículas 148.560, 148.561 e 148.562 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO.Destaca-se que, conforme consta da movimentação n.º 126, umas das partes rés interpôs recurso especial, o qual, não foi admitido, inexistindo, por conseguinte, trânsito em julgado da decisão.Isto posto, RECEBO o presente cumprimento de sentença.Expeça-se carta de adjudicação dos imóveis de 66,66% (sessenta e seis vírgula sessenta e seis por cento) ou 2/3 (dois terços) do apartamento n.º 801, do Residencial Portal do Ipê, no Setor Bueno, na cidade de Goiânia/GO, bem como dos respectivos box de Garagem de 104/104-A, objetos das matrículas 148.560, 148.561 e 148.562 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, em favor da autora, conforme determinado na sentença dos autos n.º 5459412-52.Após, intime-se a autora para as providências necessárias, bem como para se manifestar dando impulsionamento ao feito.Intime-se, os requeridos para, querendo, impugnarem o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 520, §1º, do Código de Processo Civil.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito11/5

06/05/2025, 00:00

05/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

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