Execução de Título Extrajudicial 5157093-48.2018.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5157093-48.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10 esquina c/ Rua 11-A, Área 5, Conjunto Uirapuru - Senador Canedo - GO CEP: 75250-000 UPJ Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 5157093-48.2018.8.09.0174 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO REQUERIDO: Mariza Ribeiro Batista ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça acostado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando novo endereço e/ou indique precisamente as medidas necessárias para o andamento do feito. Senador Canedo, 11 de junho de 2026. DANIELI DIAS FERREIRA Analista Judiciário

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 5157093-48.2018.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO REQUERIDO(A): Mariza Ribeiro Batista ATO ORDINATÓRIO – SISTEMAS CONVENIADOS Atenção: Nos processos em que não há o benefício da assistência judiciária gratuita (COM CUSTAS), o recolhimento de guia de serviço diversa daquela que foi solicitada resultará no não cumprimento da diligência. Fica a parte autora/exequente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, atender aos requisitos indispensáveis para o cumprimento das diligências solicitadas via sistemas conveniados (CACE - Central de Atos de Constrição Eletrônica), devendo providenciar: a) Preenchimento do Formulário: Anexar aos autos o formulário de triagem devidamente preenchido, especificando os alvos (CPFs/CNPJs) e os sistemas que deseja utilizar. Nota 1: A falta do formulário de triagem impedirá o andamento imediato do pedido, uma vez que inviabiliza a realização e a conferência das consultas pela secretaria; Nota 2: Fundamentada no Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), esta exigência não transfere o encargo processual ao causídico, mas assegura que os parâmetros consultados correspondam exatamente ao interesse da parte, evitando buscas infrutíferas e movimentação processual desnecessária. b) Recolhimento de Custas: Comprovar o recolhimento das taxas correspondentes, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. c) Planilha de Débito Atualizada: Juntar demonstrativo de cálculo atualizado (indispensável caso não haja planilha anterior nos autos ou se a última tiver sido juntada há mais de 90 dias), especificamente para os casos de constrição de valores via SISBAJUD (PENHORA ON-LINE) ou inclusão no SERASAJUD. INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS Atos de Consulta / Informação: Recolher uma guia para cada CPF ou CNPJ e para cada sistema pretendido, conforme a Tabela IX, Item 16.II (Taxa de serviço de pesquisa/consulta). Exemplos: Pesquisas de endereço ou de bens em geral (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD); inserção de restrição de transferência/licenciamento/circulação (RENAJUD); quebra de sigilo fiscal (INFOJUD); inclusão/retirada de restrição de crédito (SERASAJUD); consultas de registros públicos e cadastrais (CRCJUD, PREVJUD, SERP-JUD). Atos de Constrição: Recolher uma guia para cada CPF ou CNPJ e para cada sistema pretendido (SISBAJUD - PENHORA ON-LINE; RENAJUD-PENHORA DE VEÍCULO; SNIPER-INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL), conforme a Tabela IX, Item 16.VIII (Taxa por ato de constrição expedido). AVISOS IMPORTANTES - Como Emitir a Guia 1. No sistema Projudi, acesse o menu: Opções do Processo > Guia > Guia de Serviço. Vedação da Compensação/Aproveitamento: Guias recolhidas para "Atos de Consulta" (Item 16.II) não cobrem "Atos de Constrição" (Item 16.VIII), e vice-versa. O serviço eletrônico executado deve corresponder exatamente ao código da guia paga. Múltiplos Pedidos: A indicação cumulativa de diversos sistemas de pesquisa (consulta e/ou constrição) deverá corresponder ao exato número de guia de serviços recolhidos, haja vista que a não identificação da quantidade de guia recolhida com o número de serviço pretendido acarretará no atraso do cumprimento da medida judicial deferida. ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Segue o modelo utilizado pelo setor responsável para o cumprimento dos atos, o qual é requisto para cumprimento junto ao CACE (Central de Atos de Constrição Eletrônica) unidade coordenada pela Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE). Na hipótese de se tratar de arresto eletrônico / penhora online, deverá informar: O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa: O valor do bloqueio: Com Teimosinha de 30 dias: () Sim () Não Na hipótese de serem necessárias outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, indicar: O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa: Marcar qual(is) sistema(s) conveniado(s) e serviço pretende utilizar: () SISBAJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de saldo bancário; () pesquisa de agências e contas; () quebra de sigilo bancário - informar data/período; () outro/obs.: ; () RENAJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de bens; () inclusão de restrição de veículo - () transferência, () licenciamento, () circulação, () penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; () outro/obs.:; () INFOJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; () quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; () outro/obs.:; () SERASAJUD - () pesquisa de endereço; () inclusão de restrição; () histórico de negativações; ()outro/obs.:; () CNIB - () inclusão de indisponibilidade; () outro/obs.:; () INFOSEG - () pesquisa de endereço; () vínculos empregatícios; () outro/obs.:; () CRCJUD - () consulta de registro/solicitação de 2ª via de: () nascimento, () casamento, () óbito, () emancipação, () interdição, () ausência, () união estável; () outro/obs.; () PENHORA ONLINE-ONR - () pesquisa de bens imóveis; () penhora de bens imóveis; () PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; () outro/obs.:; () SNIPER - () pesquisa de endereço; () investigação patrimonial e relações de sociedade.; () outro/obs.:; () SIDAGO - () consulta de informações agropecuárias; () CENSEC: consulta de: () testamentos; () procurações públicas; ()atos de separação; () divórcio extrajudicial; () SERPJUD: consulta de: () dados de registros públicos; () imóveis; () protestos; () sociedades empresariais, () outras informações patrimoniais vinculadas a serventias extrajudiciais. Senado Canedo, 10 de junho de 2026. Robson de Freitas Silva Junior Analista Judiciário

Expedição de documento

27/04/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5157093-48.2018.8.09.0174 Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76 Requerido: Mariza Ribeiro Batista016.776.091-25 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Defiro os pedidos feitos nos eventos 218 e 219. Cumpra-se, conforme requerido. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Confirmada

25/04/2026, 16:30

Outras Decisões

25/04/2026, 16:25

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 20:03

Petição

17/04/2026, 17:07

Petição

15/04/2026, 16:46

Documento

13/04/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5157093-48.2018.8.09.0174 Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76 Requerido: Mariza Ribeiro Batista016.776.091-25 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que o próprio TJGO indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, no agravo de instrumento interposto pela autora. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 20:14

Outras Decisões

08/04/2026, 20:03

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:42

Petição

30/03/2026, 12:14

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5157093-48.2018.8.09.0174 Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76 Requerido: Mariza Ribeiro Batista016.776.091-25 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Na movimentação n. 196, a parte requereu a realização de avaliação imobiliária indireta, mediante comparação com imóveis similares da mesma região, sob a alegação de que o bem encontrava-se fechado no momento da diligência do oficial de justiça, impossibilitando o acesso ao interior do imóvel. Pois bem! O art. 872 do Código de Processo Civil estabelece que a avaliação deverá ser feita pelo oficial de justiça, podendo o juiz, se a situação o exigir, nomear avaliador judicial, assegurando-se a vistoria direta do bem. A avaliação de bens imóveis no processo de execução deve observar critérios técnicos e objetivos que permitam a aferição precisa do valor de mercado do bem, considerando suas características específicas, tais como: estado de conservação, localização exata, área construída, benfeitorias, infraestrutura e particularidades físicas. A avaliação indireta, baseada exclusivamente em imóveis similares da região, sem acesso efetivo ao bem objeto da constrição, viola o princípio da adequação da avaliação, podendo resultar em valores superestimados ou subestimados, em prejuízo tanto do executado quanto do exequente. No caso em análise, a alegação de que o imóvel encontrava-se fechado não configura óbice intransponível à realização da avaliação direta. Cabe à parte interessada adotar as providências necessárias para viabilizar o acesso ao interior do bem, seja mediante a apresentação das chaves, seja através de arrombamento autorizado judicialmente, nos termos do art. 846 do CPC. Ademais, a avaliação indireta, por presunção e comparação, contraria a necessária certeza e segurança que devem nortear os atos executórios, especialmente quando se trata de definir o valor mínimo para alienação judicial do bem. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de avaliação imobiliária indireta mediante comparação com imóveis similares da região. DETERMINO que a parte interessada providencie, no prazo de 15 (quinze) dias,dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento do feito. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5157093-48.2018.8.09.0174Requerente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO15.125.318/0001-76Requerido: Mariza Ribeiro Batista016.776.091-25Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO, em face de MARIZA RIBEIRO BATISTA, com qualificação nos autos.No evento n. 89, foi deferida a penhora dos direitos provenientes do contrato nº 171000273317, de 23.12.2011 (R-01.19.113), devendo a Serventia lavrar o respectivo termo de penhora, ficando o exequente responsável pelo registro da penhora junto ao respectivo cartório.No evento n. 164, o exequente pugnou pela avaliação do imóvel e informou que permanece em tratativas para averbação da penhora na matrícula do imóvel.Pois bem!Deferida a penhora, evento n. 89, cabe ao exequente comprovar o registro da penhora junto a matrícula do imóvel.Dessa forma, concedo o prazo de quinze dias, para que o exequente junte aos autos certidão de matrícula do imóvel atualizada com a comprovação do registro da penhora deferida.Apenas e tão somente após a comprovação do registro da penhora deferida, expeça-se mandado com a finalidade de ser procedida a avaliação judicial, conforme termo de penhora.Realizada a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.Caso a executada não seja intimada quando da penhora do imóvel, determino sua intimação, por AR, acerca da penhora (CPC, art. 841, §2º).Juntado aos autos a avaliação do imóvel, intimem-se as partes para, caso queiram, manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE o cônjuge, pessoalmente, por carta com A.R., se for o caso.Se na certidão do CRI do(s) imóvel(eis) tiver constando a existência de credor HIPOTECÁRIO sobre o(s) imóvel(eis), ou com Direito Real com Cláusula de Alienação Fiduciária, etc., fica desde já determinado a intimação desse(s) credor(es) tão logo seja feita a penhora do imóvel, para, querendo, virem manifestar seu direito de preferência nos autos, informando o valor do seu crédito que ainda tem a receber da parte executada, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.Frustrado o cumprimento do mandado, intime-se a parte interessada para, no prazo de cinco dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

22/08/2025, 00:00

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Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

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