Execução Fiscal 5170654-02.2012.8.09.0126 - TJGO

Execução Fiscal 5170654-02.2012.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

20/08/2025, 12:08

Definitivo

10/06/2025, 17:37

Confirmada

10/06/2025, 17:37

Desarquivamento

10/06/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5170654-02.2012.8.09.0126. Requerente: Município de Pirenópolis Requerido: DANIELA BATISTA DOS SANTOS (100.00%) Comarca: 83 - PIRENÓPOLIS Natureza: 184 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Valor: 2.189,32 Serventia: Pirenópolis - Vara das Fazendas Públicas Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5170654-02.2012.8.09.0126 seguindo o devido processo legal, conforme os dados abaixo: Nome: DANIELA BATISTA DOS SANTOS; CPF/CNPJ: 61021253120; Valor: R$ 1.845,53 Total: 100 Cód. Descrição Qtd. Valor Cód. Descrição Qtd. Valor 5010 1041 1023 1198 1031 5088 2011 1284 5312 1015 CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg. ATOS DOS ESCRIVÃES(Reg.5) PROTOCOLO(Reg.15) DESPESAS POSTAIS(Reg.16.VI) DISTRIBUIDOR(Reg.11) TAXA SERVICO EDITAL(REG.16.IV)(Reg.16.IV) TAXA JUDICIÁRIA(CTE Artigo 114-B)(Reg.2011) ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) DÍVIDA ATIVA AJUIZADA(Reg.10/TX.JUD.) CONTADOR(Reg.13) 1 1 1 1 1 2 1 1 3 1 55,08 472,54 33,76 28,41 47,25 639,52 0,00 19,17 431,67 118,13 Processo: 5170654-02.2012.8.09.0126 Para gerar o boleto clique https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto AQUI Certidão de Crédito - DUAJ-Documento Único de Arrecadação Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Poder Judiciário Certidão de Crédito Judicial Número: 07923922-6/50 Emissão:29/05/2025 Vencimento:28/07/2025

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 20:44

Custas

29/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 18:45

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 18:43

Trânsito em julgado

21/05/2025, 08:51

Confirmada

31/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5170654-02.2012.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalParte Requerente: Município de PirenópolisParte Requerida: DANIELA BATISTA DOS SANTOS Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal na qual a Fazenda Pública Exequente informou o pagamento do débito executado. É o relatório. Fundamento e decido.Compulsando os autos, é possível concluir que houve a quitação integral do débito, principalmente porque a informação foi trazida pela própria Fazenda Pública Exequente. Logo, considerando que houve a quitação do débito, não havendo nenhuma pendência, imperioso o reconhecimento da extinção do processo diante do pagamento.Consoante previsão no art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando:“I – a petição inicial for indeferida;II – a obrigação for satisfeita;III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV – o exequente renunciar ao crédito;V – ocorrer a prescrição intercorrente”.Ante as razões declinadas, julgo extinto processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.Em obediência ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, se houver.Havendo alguma restrição em nome da parte executada por força de decisão emanada nestes autos, determino que estas sejam baixadas. Considerando a ausência de prejuízo às partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Confirmada

21/03/2025, 10:22

Expedida/certificada

21/03/2025, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 19:02

Documentos

Certidão de Crédito

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5170654-02.2012.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalParte Requerente: Município de PirenópolisParte Requerida: DANIELA BATISTA DOS SANTOS Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal na qual a Fazenda Pública Exequente informou o pagamento do débito executado. É o relatório. Fundamento e decido.Compulsando os autos, é possível concluir que houve a quitação integral do débito, principalmente porque a informação foi trazida pela própria Fazenda Pública Exequente. Logo, considerando que houve a quitação do débito, não havendo nenhuma pendência, imperioso o reconhecimento da extinção do processo diante do pagamento.Consoante previsão no art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando:“I – a petição inicial for indeferida;II – a obrigação for satisfeita;III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV – o exequente renunciar ao crédito;V – ocorrer a prescrição intercorrente”.Ante as razões declinadas, julgo extinto processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.Em obediência ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, se houver.Havendo alguma restrição em nome da parte executada por força de decisão emanada nestes autos, determino que estas sejam baixadas. Considerando a ausência de prejuízo às partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

24/03/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Confirmada

Desarquivamento

Confirmada

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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