Execução de Título Extrajudicial 5405817-50.2023.8.09.0069 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5405817-50.2023.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Atendimento ao público das 12h às 18h. Central Eletrônica de Atendimento do Primeiro Grau - https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ Telefone: (62) 3216-7800 / WhatsApp: (62) 3018-6000. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação das partes, por meio de seu advogado, para que tomem ciência da existência de valor depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, bem como para que, querendo, manifestem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Guapó/GO, 5 de maio de 2026. Jhennifer Stephany Martins Mariano Gomes Autorizado por Ordem Judicial Assinado digitalmente por ordem do M.M. Juiz e conforme Resolução Nº 59/2016

06/05/2026, 00:00

Documento

21/04/2026, 13:33

Definitivo

30/03/2026, 14:31

Ofício (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 14:23

Documento

23/03/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 5405817-50.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 26.907.659/0001-10 Requerido: JURACI AGUIAR DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 846.402.273-53 DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Tendo em vista a informação do executado (evento 97), expeça-se ofício ao DETRAN, a fim de proceder, IMEDIATAMENTE, a baixa na restrição do veículo bloqueado no RENAJUD, DESDE QUE A CONSTRIÇÃO SEJA REFERENTE A ESTE PROCESSO. À vista do dever de cooperação das partes e do juízo para a entrega da prestação jurisdicional, deverá a própria parte executada deverá empreender as diligências necessárias para o cumprimento do presente comando, que servirá como ofício a ser entregue nos órgãos competentes (pessoalmente ou por AR) e informado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. As respostas deverão ser encaminhas para o email. Juntadas a resposta e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Atribuo à presente decisão força de ofício, para o cumprimento das diligências determinadas neste ato. Intimem-se. Cumpra-se. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

23/03/2026, 00:00

Documento

19/03/2026, 17:14

Expedição de documento

19/03/2026, 17:11

Confirmada

19/03/2026, 16:55

Mero expediente

19/03/2026, 16:48

Expedição de documento

19/03/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:14

Petição

19/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 5405817-50.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 26.907.659/0001-10 Requerido: JURACI AGUIAR DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 846.402.273-53 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de Ação de Execução de título executiva extrajudicial ajuizada por BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em desfavor de JURACI AGUIAR DOS SANTOS. O processo teve seu trâmite regular. Porém, as partes chegaram a uma composição amigável e formalizaram um acordo conforme consta da petição juntada ao evento 86, assinado por ambas as partes. POSTO ISTO, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, na forma pactuada na petição anexada ao evento 86 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com julgamento de mérito nos termos do artigo 487, Inciso III, b, do Código de Processo Civil. Proceda à baixa de eventual restrição em nome do executado, conforme requerimento do autor (evento 89). Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Transita neste ato, já que as partes requereram a dispensa do prazo recursal (item 7.1 da minuta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Gab01

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo nº 5405817-50.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 26.907.659/0001-10 Requerido:JURACI AGUIAR DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 846.402.273-53 DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Não há que se falar em levantamento de alvará, uma vez que o valor constrito no evento 61 foi em sede de arresto cautelar (evento 50), que somente converte em penhora após a citação do executado e decurso do prazo para pagamento voluntário. Desta feita, intime o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado do executado ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. Apresentado, cumpra na forma do evento 4. Escoado o prazo acima e permanecendo inerte o exequente, determino a suspensão da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Decorrido o prazo de um (1) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos definitivamente (art. 921, § 2°, CPC), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, CPC, procedendo-se à baixa em eventual restrição ordenada por este Juízo nos presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab01

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo nº 5405817-50.2023.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 26.907.659/0001-10 Requerido:JURACI AGUIAR DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 846.402.273-53 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de JURACI AGUIAR DOS SANTOS. Frustrada a tentativa de localização da executada (eventos 17 e 32), admissível o arresto de bens, na modalidade online, conforme requerido na petição de evento 48. Tal medida apesar de não possuir previsão expressa no Código de Processo Civil, decorre de uma interpretação conjunta dos artigos 830 e 854. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5827407-13.2023.8.09.0006 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA AGRAVAD0: D E D COMERCIAL EIRELI DECISÃO AGRAVADA: DR. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORA NÃO LOCALIZADA PARA CITAÇÃO. ARRESTO ONLINE PRÉVIO. SISBAJUD. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 830 E 854, DO CPC. 1. De acordo com a norma prevista no art. 830 do CPC/2015, frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, resta possibilitado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, inclusive de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, com aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. 2. Diferentemente do arresto cautelar previsto no artigo 301 do CPC, que exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, o único requisito para o arresto executivo é que o devedor não seja encontrado ser citado. A citação, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para a sua efetivação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5827407-13.2023.8.09.0006, Rel. Des(a). HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, julgado em 08/04/2024, DJe de 08/04/2024) Destarte, defiro o pedido de arresto online (evento 48), via sistema BACENJUD. Antes, porém, não sendo o caso de gratuidade da justiça, intime o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas necessárias. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo acima e permanecendo inerte o exequente, determino a suspensão da presente execução (art. 921, III, CPC), pelo prazo de um (1) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Decorrido o prazo de um (1) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos definitivamente (art. 921, § 2°, CPC), observando-se o disposto nos § 3° e 4°, do art. 921, CPC, procedendo-se à baixa em eventual restrição ordenada por este Juízo nos presentes autos. Intime-se. Cumpra-se. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab01

21/03/2025, 00:00

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Documento

Definitivo

Ofício (entregue ao destinatário)

Documento

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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