Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5542917-17.2023.8.09.0079 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5542917-17.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 14:38

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Fórum da Comarca de Itaberaí Praça Sinhô Fonseca, s/n, centros – CEP 76.630-000 – Telefone (62)33754425 Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Código de Normas do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte interessada intimada a retirar o(s) alvará(s) expedido(s) no(s) evento(s) retro. Em tempo, considerando cumpridas as determinações judiciais, e que as partes possuem acesso aos autos, ainda que arquivados, para efetuarem juntadas e extraírem cópias, efetuo o arquivamento dos presentes de imediato, sem prejuízo de desarquivamento em caso de inconsistências. Itaberaí, 6 de agosto de 2025 IONE RODRIGUES DOS PASSOS ROSA Escrivão/Analista Judiciário Mat.5051355

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:51

Expedição de documento (Alvará)

05/08/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:31

Confirmada

09/06/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:27/05/2025 Página:1 Nº:0003188.2025.8.08566 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITABERAI/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 29/05/2025 16:23:44 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5542917-17.2023.8.09.0079 e Ação de Execução nº 5542917-17.2023.8.09.0079, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABERAI - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 40.543,00 R$ 0,00 R$ 7.671,21 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ROSANGELA DE LIMA DIAS 74799304100 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Doença Grave PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 48.214,21 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ROSANGELA DE LIMA DIAS Requerente/Credor: Nome do Advogado: GABRIEL JAIME VELOSO GO00025146 CPF: 998.281.891-00 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 18/08/2023 24/05/2024 07/01/2025 R$ 48.214,21 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 28 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 48.214,21

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 20:42

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:07

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:27/05/2025 Página:1 Nº:0003188.2025.8.08566 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITABERAI/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 29/05/2025 16:23:44 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5542917-17.2023.8.09.0079 e Ação de Execução nº 5542917-17.2023.8.09.0079, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABERAI - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 40.543,00 R$ 0,00 R$ 7.671,21 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ROSANGELA DE LIMA DIAS 74799304100 Não 01/10/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Doença Grave PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 48.214,21 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ROSANGELA DE LIMA DIAS Requerente/Credor: Nome do Advogado: GABRIEL JAIME VELOSO GO00025146 CPF: 998.281.891-00 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010100 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 18/08/2023 24/05/2024 07/01/2025 R$ 48.214,21 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 28 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 48.214,21

30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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