Execução de Título Extrajudicial 5590868-66.2022.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5590868-66.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] Processo nº:5590868-66.2022.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Conforme requerido em petição de mov. 154, concedo ao exequente dilação de prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de mov. 150. Anápolis, 30 de abril de 2026. YASMIN DMIKELLY ALVES CARDOSO Matrícula 198318

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 14:24

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:14

Petição

27/04/2026, 15:40

Petição

16/04/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] Processo nº: 5590868-66.2022.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento nº 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, fica a Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover os atos e diligências que lhe compete para o regular andamento do feito, INFORMANDO os dados bancários (Banco, agência, conta, titular e CPF/CNPJ) para expedição do alvará deferido.. Caso os dados seja do advogado, a procuração deverá estar com poderes para "dar e receber quitação". Anápolis, 15 de abril de 2026. Rubyane Ferreira Brito Wobeto Analista Judiciário 1º Grau - Cível

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 10:21

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:15

Expedição de documento

15/04/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] Processo nº: 5590868-66.2022.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Em análise dos autos, verifico que o resultado da pesquisa Sisbajud realizada em face das executadas fora acostada no evento n° 135. Fica a parte exequente devidamente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, bem como informando os dados bancários para a confecção e expedição do alvará, sob pena de suspensão/arquivamento. Anápolis, 14 de abril de 2026 CLARA ELISA SILVA ANDRADE Analista Judiciário 1º Grau - Cível

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 15:40

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:25

Petição

18/03/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Gabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Av. Senador José Lourenço Dias, 1311, CENTRO, Anápolis - Goiás, CEP 75020010 | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Autos nº: 5590868-66.2022.8.09.0006 Classe: Execução de Título Extrajudicial Juiz: Pedro Paulo de Oliveira Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE – SICREDI C Réu: CLÍNICA DOS CURATIVOS EIRELI Valor da causa: R$ 32.713,43 DECISÃO Tendo em vista que a carta de intimação da parte executada foi enviada ao endereço constante dos autos, presume-se válida a intimação, por força do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Com o trânsito em julgado da presente, EXPEÇA-SE alvará e/ou ordem de liberação via SISCONDJ em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada no evento nº 135, cabendo à UPJ promover as diligências necessárias. Havendo inércia da parte exequente, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Considerando que a tramitação do presente feito se dá de forma eletrônica, bem como que a suspensão dos autos, na prática, impacta significativamente no quantitativo de processos desta unidade judiciária, DETERMINO o arquivamento imediato da presente execução, com a averbação das custas finais, em sendo o caso. Anoto que tal providência não implicará prejuízo na observância do curso do prazo ânuo de suspensão previsto no artigo 921, §1º, CPC. Fica a parte interessada isenta da incidência de eventuais custas em caso de desarquivamento, o que ocorrerá mediante simples requerimento nos autos e desde que se tenha notícias de bens, o que exigirá demonstração concreta por prova viável, ou eventual melhora na situação financeira da parte executada. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Esta decisão vale como mandado de intimação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. D

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 08:22

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANÁPOLIS Gabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Av. Senador José Lourenço Dias, 1311, CENTRO, Anápolis - Goiás, CEP 75020010 | Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Autos nº: 5590868-66.2022.8.09.0006 Classe: Execução de Título Extrajudicial Juiz: Pedro Paulo de Oliveira Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE – SICREDI C Réu: CLÍNICA DOS CURATIVOS EIRELI Valor da causa: R$ 32.713,43 DECISÃO Tendo em vista que a carta de intimação da parte executada foi enviada ao endereço constante dos autos, presume-se válida a intimação, por força do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Com o trânsito em julgado da presente, EXPEÇA-SE alvará e/ou ordem de liberação via SISCONDJ em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada no evento nº 135, cabendo à UPJ promover as diligências necessárias. Havendo inércia da parte exequente, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Considerando que a tramitação do presente feito se dá de forma eletrônica, bem como que a suspensão dos autos, na prática, impacta significativamente no quantitativo de processos desta unidade judiciária, DETERMINO o arquivamento imediato da presente execução, com a averbação das custas finais, em sendo o caso. Anoto que tal providência não implicará prejuízo na observância do curso do prazo ânuo de suspensão previsto no artigo 921, §1º, CPC. Fica a parte interessada isenta da incidência de eventuais custas em caso de desarquivamento, o que ocorrerá mediante simples requerimento nos autos e desde que se tenha notícias de bens, o que exigirá demonstração concreta por prova viável, ou eventual melhora na situação financeira da parte executada. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Esta decisão vale como mandado de intimação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. D

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Autos n.º: 5590868-66.2022.8.09.0006 DECISÃO Defiro o pedido de penhora online em contas da parte executada, conforme requerido, pelo que determino o cumprimento da medida junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha".Caso a parte interessada não tenha informado o CPF/CNPJ da parte adversa e nem o valor atualizado da dívida, fica intimada para, em 15 (quinze) dias, prestar as devidas informações, a fim de possibilitar o cumprimento da medida.Outrossim, em não tendo sido recolhidas as custas processuais necessárias ao cumprimento do ato (nos termos do Provimento nº 19/2018 da CGJ), fica a parte interessada intimada para, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento, exceto se beneficiária da Assistência Judiciária.Após o cumprimento das determinações acima, considerando o deferimento do pedido de inclusão desta unidade no PROAD de n. 202206000343831 no escopo do Projeto CACE, assim como de que caberá a CPE a prática de atos via sistemas conveniados, passo a fazer alguns esclarecimentos.1. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD:Quantias na importância de R$200,00 (duzentos reais) ou menos deverão ser imediatamente desbloqueadas, sem necessidade de apreciação do Juiz.Da indisponibilidade (total ou parcial) ocorrida em montante superior a R$200,00 (duzentos reais), necessária a manutenção do bloqueio para posterior intimação a que alude os §§2º e 3º, do artigo 854, do CPC.Em caso de conversão da indisponibilidade de ativos em penhora (após o transcurso de 5 dias ou em casos de rejeição da manifestação do executado nos termos do artigo 854, §5º, do CPC), as quantias deverão ser transferidas para a agência 0324 junto a instituição financeira Banco do Brasil (001).Via de regra, as minutas de bloqueio de valores via SISBAJUD não devem ser protocolizadas sem a modalidade 'teimosinha' (período 30 dias), a não ser os casos em que houver expressa determinação no comando judicial para tanto.2 - RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DO RENAJUD:Apenas veículo (s) livre (s) e desembaraçado (s) de quaisquer ônus (sem qualquer tip de restrição ou anotação de outro processo e alienação fiduciária, por exemplo) em nome do (a) executado (a) deverá (ão) ser restrito (s) na modalidade transferência, sendo imperiosa a juntada do respectivo comprovante, assim como do enedereço cujo veículo bloqueado está registrado.Em ações de busca e apreensão regidas pelo Decreto Lei 911/69, após o deferimento da medida liminar, fica autorizada a inserção de restrição na modalidade circulação no (s) veículo (s) descrito (s) na petição inicial e constante (s) no mandado (s), desde que recolhida a devida guia de custas pela parte autora.3 - CONSULTA DE ENDEREÇONão havendo êxito (ausência de endereço cadastrado junto ao sistema) na busca do endereço e 1) constando autorização no comando judicial + 2) pedido da parte para a utilização de outros sistemas + 3) recolhidas as custas, ficará autorizado o servidor responsável (CACE) a fazê-lo, sem o retorno dos autos à esta 5ª Vara Cível.4 - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SERASAJUDPara inclusão de restrição de dívida, utilizar-se-á o servidor do valor constante da planilha de débito mais recente anexada ao feito com a opção de envio de comunicação a parte a ser negativada.Deverá o responsável pela diligência atentar-se para os exatos termos da decisão judicial para as consultas de histórico de negativação. Ressalto que, ocasionalmente, alguns processos constam com a protocolização da minuta feita junto a ferramenta SISBAJUD (bloqueio de ativos ou busca de dados), ocasião em que deverá ser juntada a resposta mediante a consulta do número de protocolo lá constante.Isso posto, proceda-se a inserção da pendência "CACE - interior" com a posterior remessa para a prática dos atos necessários no prazo de 20 (vinte) dias.Parte intimada via sistema PJD. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito A1

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Autos n.º: 5590868-66.2022.8.09.0006 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste em face de Clínica dos Curativos Eirelli e Wanessa de Kássia Alves Melo Coimbra.Após tentado vários atos executórios em favor da parte credora, esta compareceu aos autos, requerendo a expedição do alvará, a suspensão da CNH, o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade da devedora (evento 91).É o relatório. Decido.O Código de Processo Civil, no artigo 139, inciso IV inseriu no capítulo que trata dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, o dever de efetivação. Dispõe que o juiz, na qualidade de presidente do processo, determine todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.Visto que foram adotadas as medidas executivas típicas na tentativa de localizar bens passíveis de penhora, não pode ser descartada que a executada está se esquivando da quitação do débito, mostrando-se possível o bloqueio de eventuais cartões de crédito, como determinação tendente a compelir a parte devedora a pagar o débito, por aplicação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.Ademais, o bloqueio decorrente da aplicação da medida coercitiva deve perdurar tão somente enquanto for possível a cobrança judicial, devendo ser suplantada caso ocorra qualquer dos fenômenos que ensejam a extinção do feito.Novamente ressalto que como é possível de observar dos autos, várias e infrutíferas foram as tentativas de alcançar o patrimônio da parte devedora, fazendo com que a medida de bloqueio de cartões de crédito que se mostre compatível e pertinente com a obrigação de pagar quantia, constituindo mecanismo indutivo ao cumprimento da obrigação.Isso porque a partir do momento em que a possibilidade de gastar com outras coisas - via cartão de crédito - se mostrar limitada, tal restrição tenderá a fazer com que se lembre que tem dívida vencida a pagar já em sede de cumprimento de sentença. Não é justo, nem razoável impor ao credor o ônus de suportar eventual descaso de devedor, sendo dever do Poder Judiciário, até em obediência à garantia constitucional do acesso à Justiça, impor medidas indiretas, de natureza coercitiva, que instiguem ou estimulem o devedor cumprir sua obrigação.De se ver que a medida de bloqueio de cartões de crédito dadas as peculiaridades do caso, mais especificamente o fato de o credor já ter tentado diversas outras medidas para alcançar o patrimônio da parte devedora, revela-se proporcional e razoável meio de impedir que a devedora contraia novas dívidas com uso do cartão de crédito, dificultando assunção de despesas não essenciais, o que pode contribuir para uma possível celebração de acordo com o credor ou mesmo a integral satisfação do débito.Importa destacar que referido bloqueio não fere a dignidade da executada, que poderá efetivar o pagamento de despesas de outras formas, como por meio de papel-moeda, cartões de débito, boletos bancários, dentre outras. Além disso, referida medida se assemelha a outras práticas de restrição ao crédito já há muito instituídas em nosso País, como, por exemplo, inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito como SERASA e SPC, que limitam o crédito do devedor. Constitui, portanto, apenas mais uma forma de limitar a concessão de crédito ao devedor inadimplente.Não há, evidentemente, certeza alguma da efetividade de tal medida, mas a medida se justifica com base no artigo 139, inciso IV do CPC.Pelo exposto, visto que se exauriram todas as tentativas da parte exequente em encontrar bens passíveis de penhora, DEFIRO o pedido do evento 91.Expeça-se, após decorrido o prazo recursal, o que deverá ser certificado, o Alvará de Transferência em favor da parte credora para levantamento de toda a quantia depositada junto ao evento n. 69.Determino também que sejam suspensos a CNH da parte executada, bem como os cartões de crédito vinculados ao nome e CPF da executada, até que seja alcançado a satisfação da presente execução.Expeça-se ofício ao DETRAN-GO, para que se cumpra a medida.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Nubank, Original e Inter, para que procedam imediatamente com o bloqueio dos cartões de crédito vinculados ao nome e CPF da executada, bem como, aos seus cartões co-branded.Intime-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito A1

17/06/2025, 00:00

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