Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5604334-68.2021.8.09.0134 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5604334-68.2021.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5604334-68.2021.8.09.0134 DESPACHO Determino a confecção dos expedientes necessários (Precatório ou RPV - art. 535, §3º, do CPC) pela serventia processante, conforme o homologado no evento 78. AUTORIZO, desde já, a confecção de alvarás (para levantamento dos valores e seus rendimentos legais, em favor da parte exequente e/ou de seu procurador, caso lhe tenha sido expressamente conferido este poder), sem a necessidade de promover nova conclusão a este juízo. E não havendo mais pendências, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se a parte exequente para apresentar impugnação a petição do evento 131, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição Automática

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 07:00

Mero expediente

15/04/2026, 06:53

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:10

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:05

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:04

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 15:42

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:32

Confirmada

10/02/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5604334-68.2021.8.09.0134 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado da decisão do evento 112. No mais, determino o prosseguimento da execução com a confecção dos expedientes necessários (Precatório ou RPV - art. 535, §3º, do CPC) pela serventia processante, nos termos da decisão do evento 78. AUTORIZO, desde já, a confecção de alvarás (para levantamento dos valores e seus rendimentos legais, em favor da parte exequente e/ou de seu procurador, caso lhe tenha sido expressamente conferido este poder), sem a necessidade de promover nova conclusão a este juízo. E não havendo mais pendências, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição Automática

02/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5604334-68.2021.8.09.0134Polo Ativo: José Dalmy Da SilvaPolo Passivo: Estado De GoiasDECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão de evento 78, opostos pelo Estado de Goiás, já qualificado.Alega que a decisão foi omissa ao não deliberar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela embargante (evento 82).Contrarrazões apresentadas (evento 85)É o relatório. DECIDO. De início, observo que os embargos de declaração se encontram tempestivos.Ressalta-se que os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado atacado (art. 1.022 do CPC).Assim, constatando o magistrado alguma destas falhas, além de proceder o esclarecimento do julgado, poderá fortalecer sua fundamentação.Da análise dos autos, verifica-se que a alegação da embargante merece prosperar, tendo em vista que o Juízo deixou de deliberar quanto a impugnação apresentada.Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes dou provimento para que passe a contar na decisão do evento 78: Inicialmente, destaco que o feito resguardou todos direitos das partes, no que se refere ao contraditório e ampla defesa, tanto na fase de conhecimento quanto na de cumprimento de sentença.A exequente apresentou como valor devido R$ 69.666,88 (sessenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos). O executado contestou os cálculos apresentando o valor que entende devido, conforme dispõe os §§ 4º e 5º do artigo 525 do CPC que consideram necessária a apresentação do valor que entende-se devido acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, sob pena da impugnação ser liminarmente rejeitada ou não processada.Ademais, do cálculo que a Contadoria realizou denota-se que o valor devido nestes autos a título de débito principal é de R$ 45.817,10 (quarenta e cinco mil oitocentos e dezessete reais e dez centavos) e a título de honorários advocatícios R$ 18.721,23 (dezoito mil setecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos).Isto posto, mediante os fatos declinados alhures, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e as teses apresentadas pela parte devedora/executada.Tendo em vista a apresentação de cálculos pela Contadoria e a concordância da exequente com eles, HOMOLOGO o valor atualizado do débito principal em R$ 45.817,10 (quarenta e cinco mil oitocentos e dezessete reais e dez centavos) e honorários advocatícios R$ 18.721,23 (dezoito mil setecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos). No mais, mantenho incólume os termos da decisão.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

30/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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