Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0336643-49.2014.8.09.0006 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0336643-49.2014.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Documento

06/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:41

Expedição de documento

03/02/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis UPJ das Varas Cíveis ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0336643-49.2014.8.09.0006 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Promovente(s): RAINHA DA BORRACHA LTDA Promovido (s): ATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para publicação(ões) do edital, sob pena de não ser publicado. A guia deverá ser retirada dentro do próprio Projudi, cujo caminho eletrônico segue abaixo: OPÇÕES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX – Atos dos Porteiros dos Auditórios – Regimento 16 – Taxas de serviço -> 16.IV – Por documento publicado no Diário da Justiça. Anápolis, 17 de dezembro de 2025. SÂMELA MENDES BATISTA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0336643-49.2014.8.09.0006 NATUREZA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica PROMOVENTE: RAINHA DA BORRACHA LTDA PROMOVIDO (A): ATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, com incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado ao evento 76 e deferido ao evento 78. Pois bem. Não obstante haver determinação deste Tribunal par processamento do incidente em autos apartados, verifica-se que há muito ele tramita regularmente no bojo da execução, já que autorizado pela decisão de evento 78, em 24.05.2024. Assim, proceda-se à retificação da classe/natureza pra “Ação de Execução de Título Extrajudicial”;. De outra via, À movimentação 136 a parte exequente pediu a citação dos requeridos indicados ao evento 76 por edital, uma vez que, segundo suas razões, foram infrutíferas todas as tentativas e pesquisas realizadas a fim de encontrar o endereço do devedor, estando até o momento em local ignorado. Pois bem. O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 256 que a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Assim, por vislumbrar que a citação por edital é a medida adequada ao presente caso, nos termos do artigo 256, II do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de evento 136. Por conseguinte, EXPEÇA-SE EDITAL para citação da parte requerida, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo do edital e inerte o requerido, NOMEIO, desde já, o advogado Dr. Willian Passos da Silva – OAB/GO n. 62.568, para atuar como curador especial, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 4

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 18:10

Confirmada

17/12/2025, 18:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:58

Outras Decisões

15/12/2025, 23:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/11/2025, 00:00

Confirmada

17/11/2025, 12:36

Documentos

Outros

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0336643-49.2014.8.09.0006 NATUREZA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica PROMOVENTE: RAINHA DA BORRACHA LTDA PROMOVIDO (A): ATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, com incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado ao evento 76 e deferido ao evento 78. Pois bem. Não obstante haver determinação deste Tribunal par processamento do incidente em autos apartados, verifica-se que há muito ele tramita regularmente no bojo da execução, já que autorizado pela decisão de evento 78, em 24.05.2024. Assim, proceda-se à retificação da classe/natureza pra “Ação de Execução de Título Extrajudicial”;. De outra via, À movimentação 136 a parte exequente pediu a citação dos requeridos indicados ao evento 76 por edital, uma vez que, segundo suas razões, foram infrutíferas todas as tentativas e pesquisas realizadas a fim de encontrar o endereço do devedor, estando até o momento em local ignorado. Pois bem. O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 256 que a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Assim, por vislumbrar que a citação por edital é a medida adequada ao presente caso, nos termos do artigo 256, II do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de evento 136. Por conseguinte, EXPEÇA-SE EDITAL para citação da parte requerida, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo do edital e inerte o requerido, NOMEIO, desde já, o advogado Dr. Willian Passos da Silva – OAB/GO n. 62.568, para atuar como curador especial, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 4

18/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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