Monitória 5207081-72.2025.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5207081-72.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5207081-72.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: Agora Médio Eireli (colégio Arena)Requerido: Gustavo Barbosa AlvesSENTENÇATrata-se de ação monitória, ajuizada por AGORA MÉDIO EIRELI (COLÉGIO ARENA) em desfavor de GUSTAVO BARBOSA ALVES, ambos qualificados.As partes transigiram em acordo (mov. 46), no qual o requerido se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), a ser paga em 12 (doze) parcelas.É o relatório. DECIDO.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Estando em termos, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma pactuada.As custas devem ser dispensadas, conforme prevê o art. 90, § 3°, do Código de Processo Civil.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos de imediato.Intimem-se. Cumpra-se.CONFIRO força de mandado/ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito4

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5207081-72.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: Agora Médio Eireli (colégio Arena)Requerido: Gustavo Barbosa AlvesSENTENÇATrata-se de ação monitória, ajuizada por AGORA MÉDIO EIRELI (COLÉGIO ARENA) em desfavor de GUSTAVO BARBOSA ALVES, ambos qualificados.As partes transigiram em acordo (mov. 46), no qual o requerido se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), a ser paga em 12 (doze) parcelas.É o relatório. DECIDO.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Estando em termos, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma pactuada.As custas devem ser dispensadas, conforme prevê o art. 90, § 3°, do Código de Processo Civil.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos de imediato.Intimem-se. Cumpra-se.CONFIRO força de mandado/ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito4

21/10/2025, 00:00

Definitivo

20/10/2025, 18:15

Confirmada

20/10/2025, 16:06

Homologação de Transação

20/10/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 15:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/10/2025, 00:00

Confirmada

02/10/2025, 17:50

Confirmada

02/10/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5207081-72.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: Agora Médio Eireli (colégio Arena)Requerido: Gustavo Barbosa AlvesSENTENÇATrata-se de ação monitória, ajuizada por AGORA MÉDIO EIRELI (COLÉGIO ARENA) em desfavor de GUSTAVO BARBOSA ALVES, ambos qualificados.As partes transigiram em acordo (mov. 46), no qual o requerido se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), a ser paga em 12 (doze) parcelas.É o relatório. DECIDO.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Estando em termos, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma pactuada.As custas devem ser dispensadas, conforme prevê o art. 90, § 3°, do Código de Processo Civil.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos de imediato.Intimem-se. Cumpra-se.CONFIRO força de mandado/ofício a esta sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito4

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5207081-72.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: Agora Médio Eireli (colégio Arena)Requerido: Gustavo Barbosa AlvesDESPACHO Trata-se de ação monitória, proposta por Agora Médio Eireli (Colégio Arena) em face de Gustavo Barbosa Alves, partes devidamente qualificadas.Custas recolhidas (mov. 1, arquivo 8).O valor da causa adequa-se à legislação processual.A parte encontra-se devidamente representada, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.RECEBO a petição inicial, pois atende aos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE, de plano, mandado de pagamento da quantia reclamada na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, consignando, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 701, caput).ADVIRTA-SE a parte requerida de que poderá, no mesmo prazo, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo (CPC, art. 702, caput) e de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º).Comprovado o pagamento ou apresentados os embargos, INTIME-SE a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito6

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Confirmada

Homologação de Transação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

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