Execução de Título Extrajudicial 5358485-11.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5358485-11.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Ofício (entregue ao destinatário)

17/12/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5358485-11.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Ly Clinica Odontologica Ltda CPF/CNPJ: 36.017.050/0001-29 Endereço: BRASIL, 505, SALA QE-25 PISO 01, VILA SANTANA, ANAPOLIS, GO, CEP 75113570 Requerido(a): Marcos Antonio De Paiva CPF/CNPJ: 236.598.901-20 Endereço: PROFESSOR SALVADOR SANTOS, 0, QDH LT05 C-02, VILA BRASIL, ANAPOLIS, GO, CEP 75140120 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei nº 9.099/95). Atento aos autos, verifico que a penhora de mov. 18 atingiu o valor integral da obrigação, conforme planilha de mov. 16. Oportunizada a apresentação de impugnação, a parte Devedora optou pela inércia. Nesta conjuntura, converto a indisponibilidade em pagamento. Destarte, satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, ao teor do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (Art. 55 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 97 do FONAJE). Expeça-se alvará eletrônico para transferência da(s) quantia(s) bloqueada(s) para a conta bancária informada à mov. 31, com os seus rendimentos, constando autorização para o levantamento integral da conta judicial, devendo a Secretaria do Juizado acompanhar os relatórios gerados pelo sistema e certificar nos autos o atendimento da ordem (artigo 5º, § 5º, do Provimento Conjunto nº 18/2021, do TJGO). Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 21:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 21:21

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/12/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:08

Confirmada

12/11/2025, 09:43

Expedida/certificada

11/11/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 15:28

Expedida/certificada

04/11/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis Anápolis - 2º Juizado Especial Cível AV. 29 DE DEZEMBRO, ESQ. TRAVESSA G, nº 0, QD. 01, LT. 01 VILA ESPERANÇA, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3156, Cep: 75133490 Anápolis - 2º Juizado Especial Cível, Analista Judiciário do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, na forma da Lei, etc. CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE AJUIZAMENTO - EXECUÇÃO ADMITIDA PELO JUIZ (Art. 828 do Novo CPC) Certifica a requerimento de parte interessada que, revendo nesta serventia o seu banco de dados, Sistema Digital - Projudi, verificou a existência dos(s) seguintes processo(s) e/ou registros de ação(ções): Requerente: Ly Clinica Odontologica Ltda Protocolo: 5358485-11.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Valor da ação: 347,63 Promovente: Ly Clinica Odontologica Ltda - CPF/CNPJ nº 36.017.050/0001-29 Promovido(s): Marcos Antonio De Paiva - CPF/CNPJ nº 236.598.901-20 Certifica mais que, em 09/05/2025 00:00:00, foi ajuizada perante este 2º Juizado Especial Cível, ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença, proposta por Ly Clinica Odontologica Ltda em desfavor de Marcos Antonio De Paiva, tendo como valor da causa R$ 347,63 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos). NADA MAIS. É o que foi pedido para Certificar, de que se reporta e da fé. Dada e passada nesta Cidade e Comarca do Estado de Goiás, aos 29 de maio de 2025. JAUNNA MARIA DA CRUZ Analista Judiciário Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. § 2º Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. § 3º O juiz determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo. § 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação. § 5º O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5358485-11.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Ly Clinica Odontologica Ltda CPF/CNPJ: 36.017.050/0001-29Endereço: BRASIL, 505, SALA QE-25 PISO 01, VILA SANTANA, ANAPOLIS, GO, CEP 75113570Requerido(a): Marcos Antonio De Paiva CPF/CNPJ: 236.598.901-20Endereço: PROFESSOR SALVADOR SANTOS, 0, QDH LT05 C-02, VILA BRASIL, ANAPOLIS, GO, CEP 75000000Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada sem a pretensão relacionada aos honorários advocatícios, já que, como regra, são estes vedados nos Juizados Especiais e é facultativa a representação processual, não sendo suficiente simples previsão contratual.Advirta-se que o não atendimento acarretará a rejeição da inicial, com a consequente extinção precoce do processo. Cumprida a determinação, recebo a inicial.Promova-se a alteração do valor da causa, bem como se expeça certidão comprobatória do ajuizamento da execução (Art. 828, do CPC), conforme pleiteado na inicial. CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, via carta AR, mandado ou WhatsApp, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Art. 829, CPC), observado o disposto no Art. 212, § 2º, do CPC.A parte devedora poderá emitir guia de depósito judicial para pagamento do débito diretamente no site do TJGO, bastando informar o número do processo.Transcorrido in albis o prazo para o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha com o valor do débito atualizado.Após, promova-se a constrição de dinheiro, via penhora on-line, em desfavor do(s) requerido(s) no valor a ser indicado pela(s) parte(s) Exequente(s), anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias.Presume-se ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, DEVENDO ser promovida imediatamente a baixa da constrição.Infrutífera a diligência, promova-se a consulta junto ao sistema no RENAJUD.Havendo bens e desde que inexista qualquer registro prévio de restrição judicial e/ou administrativa, promova-se a restrição de transferência e intime-se a parte Exequente para manifestar e indicar os móveis passíveis de penhora em 05 (cinco).Frustradas as pesquisas, promova-se busca junto ao sistema INFOJUD e SNIPER, ouvindo a parte Exequente em 05 (cinco) dias.Frutífera alguma das diligências, designe o Cartório a audiência de conciliação, nos termos do §1º, do art. 53, da Lei 9.099/95.Em seguida, intime-se a parte Executada para comparecer à sessão de conciliação, advertindo-a de que poderá, na oportunidade, opor embargos, sob pena de preclusão. Intime-se ainda a parte Exequente para comparecer à audiência, cientificando-a que a ausência atrairá a extinção do processo (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e, consequentemente, a desconstituição da penhora realizada.Caso as partes e advogados queiram utilizar o seu aparelho celular para a participação no ato, deverão baixar anteriormente o aplicativo ZOOM, que é gratuito. No computador não há necessidade de instalação do aplicativo.Na hipótese de as Partes não possuírem acesso à tecnologia necessária, será disponibilizada sala passiva para que possam participar presencialmente da audiência, devendo para tanto comparecerem às dependências deste Juizado na data e hora designadas.Não havendo acordo, impugnação, ou comparecimento da parte Executada na audiência de conciliação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC).Infrutífera as diligências, deverá a parte Exequente ser intimada a indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; c) expedição aleatória e indiscriminada de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível a qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Ofício (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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