Execução da Pena 5266462-34.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAmeaçaExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal (crimes em geral)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Trindade - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCYSCO WHENNERRY ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB/GO 57182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 13:17

Documento

10/10/2025, 16:50

Confirmada

10/10/2025, 14:16

Expedida/certificada

08/10/2025, 19:18

Documento

08/10/2025, 19:17

Confirmada

08/10/2025, 14:25

Documento

07/10/2025, 17:10

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:07

Documento

07/10/2025, 17:00

Expedição de documento

07/10/2025, 16:59

Mero expediente

07/10/2025, 14:46

Documento

07/10/2025, 13:44

Expedição de documento

07/10/2025, 13:40

Expedição de documento

07/10/2025, 12:47

Documento

06/10/2025, 18:29

Todas as movimentações(111)

Definitivo

21/10/2025, 13:17

Documento

10/10/2025, 16:50

Confirmada

10/10/2025, 14:16

Expedida/certificada

08/10/2025, 19:18

Documento

08/10/2025, 19:17

Documentos

•14/08/2025, 00:00

Confirmada

08/10/2025, 14:25

Documento

07/10/2025, 17:10

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:07

Documento

07/10/2025, 17:00

Expedição de documento

07/10/2025, 16:59

Mero expediente

07/10/2025, 14:46

Documento

07/10/2025, 13:44

Expedição de documento

07/10/2025, 13:40

Expedição de documento

07/10/2025, 12:47

Documento

06/10/2025, 18:29

Ofício (entregue ao destinatário)

06/10/2025, 17:44

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 17:43

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:42

Documento

06/10/2025, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2025, 17:13

Expedição de documento

11/09/2025, 14:01

Documento

11/09/2025, 13:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2025, 09:23

Trânsito em julgado

10/09/2025, 17:33

Confirmada

14/08/2025, 15:04

Expedição de documento

14/08/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/08/2025, 00:00

Confirmada

13/08/2025, 15:04

Expedição de documento

13/08/2025, 15:03

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/08/2025, 12:00

Publicação

12/08/2025, 11:23

Documento

08/07/2025, 14:41

Documento

01/07/2025, 11:55

Documento

24/06/2025, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2025, 23:42

Confirmada

18/06/2025, 16:29

Confirmada

18/06/2025, 16:23

Expedição de documento

18/06/2025, 16:20

Documento

18/06/2025, 16:09

Expedição de documento

18/06/2025, 16:07

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:01

Documento

17/06/2025, 12:42

Documento

15/06/2025, 21:53

Confirmada

10/06/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 10:21

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/06/2025, 10:14

Documento

06/06/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade 3.ª Vara Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 3, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade/GO, CEP 75.390-400 e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: (62) 99171-5250 Processo nº: 5266462-34.2025.8.09.0011Acusado(a): PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOSDECISÃO A presente etapa processual consiste na análise de questões preliminares, a fim de possibilitar o imediato saneamento do processo.A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Vislumbro justa causa nas declarações contidas no inquérito policial. Não verifico nenhuma causa excludente da culpabilidade; o fato narrado pode constituir crime; e não se encontra presente nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual, prosseguimos para a próxima fase processual de instrução do feito.Ante o exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia e dou regular prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2025, às 16h20min, a ser realizada na forma virtual, por meio da plataforma ZOOM, através do link de acesso: https://tjgo.zoom.us/j/6271051270.Intimem-se e promovam as diligências que se fizerem necessárias à realização do ato.Diante da manifestação ministerial e, a fim de não tumultuar o processo, que se trata de ação penal, vê- se a necessidade autuar o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo acusado PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS em autos apartados.Portanto, intime-se a defesa para que autue o pedido de revogação em autos apartados.Trindade/GO, data da assinatura eletrônica.Assinado DigitalmenteFelipe Morais BarbosaJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 20:21

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:09

Pedido de inclusão

02/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:08

Confirmada

23/05/2025, 17:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:18

Petição (Resposta À acusação)

18/05/2025, 22:02

Confirmada

13/05/2025, 17:05

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Confirmada

06/05/2025, 10:13

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2025, 00:15

Confirmada

29/04/2025, 16:54

Confirmada

29/04/2025, 14:56

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:32

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:31

Indeferimento

28/04/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:14

Confirmada

24/04/2025, 10:58

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 19:13

Expedição de documento

22/04/2025, 19:11

Expedida/certificada

22/04/2025, 19:10

Documento

22/04/2025, 19:09

Expedição de documento

22/04/2025, 19:07

Denúncia

22/04/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 16:44

Confirmada

22/04/2025, 03:36

Petição (Denúncia)

15/04/2025, 18:26

Expedição de documento

14/04/2025, 19:29

Expedição de documento

09/04/2025, 13:56

Expedida/certificada

09/04/2025, 12:50

Documento

09/04/2025, 09:17

Expedição de documento

07/04/2025, 18:33

Mero expediente

07/04/2025, 15:54

Documento

07/04/2025, 15:06

Documento

07/04/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 12:41

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/04/2025, 08:43

Expedição de documento

06/04/2025, 20:22

Expedição de documento

06/04/2025, 20:15

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

06/04/2025, 19:37

de Custódia (realizada; Juiz(a))

06/04/2025, 12:50

Publicação

06/04/2025, 12:49

Confirmada

06/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 10:20

Expedida/certificada

06/04/2025, 08:50

Expedição de documento

06/04/2025, 00:26

Expedição de documento

06/04/2025, 00:12

Expedida/certificada

05/04/2025, 23:52

Expedida/certificada

05/04/2025, 23:48

de Custódia (designada; Juiz(a))

05/04/2025, 23:47

Outras Decisões

05/04/2025, 22:36

Distribuição (sorteio)

05/04/2025, 22:03

Recebimento

05/04/2025, 22:03

Outros

•10/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00