Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5326534-76.2016.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5326534-76.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5326534-76.2016.8.09.0051 DECISÃO Com a nova redação atribuída ao art. 921, III, do CPC pela Lei n. 14.195/2021, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, a execução será suspensa, uma única vez, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual estará também suspensa a prescrição (§ 1º do art. 921 do CPC). Decorrido o prazo supra sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser arquivados (§ 2º do art. 921 do CPC). In casu, verifico que, determinada a suspensão da execução (evento 118) e transcorrido o prazo de suspensão, não foram encontrados bens da parte executada. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, na forma do art. 921, § 2º, do CPC. Esclareço de antemão que, caso encontrados bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado (§ 3º do art. 921 do CPC). Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 0209

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 14:21

Arquivamento

30/04/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 18:17

Decurso de Prazo

29/04/2026, 18:16

Petição

07/04/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA, Goiás, CEP: 74884120 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, defiro a dilação de prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 130, XIII, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça TJGO. Escoado o prazo, independente de intimação, deve a parte promover o andamento do feito sob pena de extinção ou suspensão. GOIÂNIA, em 12 de março de 2026. Lucas Machado Carvalho - Central de Apoio Técnico Judiciário

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 17:44

Expedição de documento

12/03/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5326534-76.2016.8.09.0051 DECISÃO Indefiro o requerimento apresentado no evento de n. 179, considerando desnecessária a intervenção do Poder Judiciário junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI (ferramenta gerida pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis - ONR). A parte interessada pode diligenciar diretamente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis para obter a informação desejada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento provisório. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 0809

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 19:13

Mero expediente

12/02/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 21:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:48

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido), bem como, as relativas as pesquisas e restrições de bens (INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 16 de maio de 2025. Gabriel Ferreira de Souza - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

19/05/2025, 00:00

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Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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