Execução de Título Extrajudicial 0230139-83.2015.8.09.0038 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0230139-83.2015.8.09.0038 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de CRIXÁS - Crixás - Vara Cível AVENIDA DAS OLIVEIRAS, 150, QD 23 ESQUINA COM RUA 2019, SETOR NOVO HORIZONTE, 76510000, Fone: (62) 3611 0365 - Ramais 3882 / 3883 - WhatsApp (62) 3611 0366 - e-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12:00h às 18:00h Processo: 0230139-83.2015.8.09.0038 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: DAISA PEREIRA LESSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi determinada a pesquisa através do sistema SNIPER, conforme decisão retro. No entanto, ao verificar o campo "Guias" não foi encontrada guia de custas de taxa de serviços recolhida para tal a finalidade. Assim, em cumprimento ao Provimento 05/2010 da Douta Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas pertinentes, a fim de viabilizar o cumprimento do ato. Crixás, 11 de maio de 2026 Maryanne Silva Oliveira Analista Judiciário

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 0230139-83.2015.8.09.0038 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91. Endereço: XV D ENOVEMBRO, 111,, CENTRO, SAO PAULO, SP, CEP --. Polo Passivo: DAISA PEREIRA LESSA. CPF/CNPJ: 009.260.461-79. Endereço: CAMARGO,, 00,,, Zona Rural I, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 185, para determinar a pesquisa de bens e ativos dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que a ferramenta já está disponível nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conforme Ofício Circular n.º 286/2022. Proceda-se à pesquisa em nome dos executados Daisa Pereira Lessa, CPF nº 009.260.461.79, e Orlando Alves Lessa Filho, CPF nº 003028281-09. Sendo frutífera a pesquisa e obtidas informações protegidas por sigilo fiscal, determino que os autos passem a tramitar em segredo de justiça, com a devida restrição de acesso às informações sigilosas. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar e requerer o que entender de direito, a fim de promover o regular andamento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório, nos termos do art. 921, do CPC. Após, venham-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 0230139-83.2015.8.09.0038 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91. Endereço: XV D ENOVEMBRO, 111,, CENTRO, SAO PAULO, SP, CEP --. Polo Passivo: DAISA PEREIRA LESSA. CPF/CNPJ: 009.260.461-79. Endereço: CAMARGO,, 00,,, Zona Rural I, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 185, para determinar a pesquisa de bens e ativos dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que a ferramenta já está disponível nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conforme Ofício Circular n.º 286/2022. Proceda-se à pesquisa em nome dos executados Daisa Pereira Lessa, CPF nº 009.260.461.79, e Orlando Alves Lessa Filho, CPF nº 003028281-09. Sendo frutífera a pesquisa e obtidas informações protegidas por sigilo fiscal, determino que os autos passem a tramitar em segredo de justiça, com a devida restrição de acesso às informações sigilosas. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar e requerer o que entender de direito, a fim de promover o regular andamento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório, nos termos do art. 921, do CPC. Após, venham-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 12:40

Expedida/certificada

24/04/2026, 12:32

Outras Decisões

24/04/2026, 09:41

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 17:27

Petição

26/03/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 14:13

Expedição de documento

23/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•10/06/2026, 00:00

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 0230139-83.2015.8.09.0038 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91. Endereço: XV D ENOVEMBRO, 111,, CENTRO, SAO PAULO, SP, CEP --. Polo Passivo: DAISA PEREIRA LESSA. CPF/CNPJ: 009.260.461-79. Endereço: CAMARGO,, 00,,, Zona Rural I, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Do compulsar dos autos, verifico que a parte exequente requereu a realização de pesquisa de bens em nome dos executados por meio do sistema INFOJUD, bem como por intermédio da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), conforme petição constante do evento nº 164. A DOI disponibiliza informações acerca de escrituras e instrumentos relativos a transações imobiliárias realizadas em território nacional, constituindo ferramenta útil à localização de bens passíveis de constrição. Sendo assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e AUTORIZO a realização de pesquisas, via sistema INFOJUD, referentes às 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, bem como consulta à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), com a finalidade de localizar bens de propriedade da parte devedora. Ressalto que a consulta à DOI deverá ser realizada por intermédio do próprio sistema INFOJUD. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, caso ainda não tenha efetuado o pagamento, promova o recolhimento da guia da taxa de serviço, nos termos do art. 4º, Tabela IX, item 16, inciso VIII, da Resolução nº 81/2017 do TJGO, sob pena de não realização da diligência requerida. Comprovado o recolhimento das custas, PROMOVA-SE a pesquisa de bens da parte executada junto ao sistema INFOJUD. Sendo positiva a resposta, proceda-se à juntada das informações em segredo de justiça. Com a juntada das informações, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o entender de direito, sob pena de arquivamento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 0230139-83.2015.8.09.0038 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91. Endereço: XV D ENOVEMBRO, 111,, CENTRO, SAO PAULO, SP, CEP --. Polo Passivo: DAISA PEREIRA LESSA. CPF/CNPJ: 009.260.461-79. Endereço: CAMARGO,, 00,,, Zona Rural I, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E S P A C H O Nos termos da Súmula nº 44 do TJGO e em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento nº151. Determino a realização de consulta de bens em nome das partes executadas por meio do sistema RENAJUD. Caso sejam encontrados veículos livres de restrições, promova-se a restrição de transferência dos referidos bens. As diligências acima ocorrerão mediante o recolhimento das custas processuais devidas, nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça. Cumpridas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, a fim de promover o regular andamento da execução, sob pena de suspensão. Após, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Crixás Vara Cível Processo: 0230139-83.2015.8.09.0038 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91. Endereço: XV D ENOVEMBRO, 111,, CENTRO, SAO PAULO, SP, CEP --. Polo Passivo: DAISA PEREIRA LESSA. CPF/CNPJ: 009.260.461-79. Endereço: CAMARGO,, 00,,, Zona Rural I, CRIXÁS, GO, CEP 76510000. Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, na movimentação n. 129, visando à realização de pesquisa no sistema SISBAJUD para localizar eventuais ativos financeiros passíveis de penhora online. DEFIRO o pedido da parte exequente. Autorizo a realização da penhora online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. No entanto, antes da efetivação da pesquisa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 798, parágrafo único, do CPC, e proceder ao recolhimento da taxa de serviço referente à consulta (art. 4º, tabela IX, item 16, VIII, da Resolução n.º 81/2017 do TJGO), salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de não realização do ato. Cumpridas as determinações, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio eletrônico, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do CPC, limitando-se a indisponibilidade ao valor do débito informado. Junte-se aos autos os detalhamentos da ordem judicial de bloqueio. Caso o bloqueio de valores seja total ou parcialmente frutífero, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu curador especial, Dr. Rumennigge Pires Dietz, OAB/GO n° 35.474 (intimação pessoal), para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, informando-lhe sobre a conta atingida e o montante bloqueado, bem como para requerer o que entender de direito. FRISO que valores ínfimos deverão ser imediatamente desbloqueados, e, neste sentido, o valor para bloqueio será de no mínimo 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, de forma que se não for alcançada a referida porcentagem, deverá ser promovido o cancelamento da constrição. Não apresentada manifestação pela parte executada, desde já, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e DETERMINO à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Caso a parte executada apresente manifestação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, não sendo localizados bens por quaisquer dos meios autorizados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório dos autos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Crixás (GO), data da assinatura digital. [Assinado Digitalmente] Joviano Carneiro Neto Juiz de Direito Em respondência - Decreto Judiciário n. 936/2025 Avenida das Oliveiras, Setor Novo Horizonte, Crixás-GO, CEP 76510-000 - Telefone: (62) 3365-1923 - E-mail: [email protected]

21/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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