Execução de Título Extrajudicial 5915001-79.2024.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5915001-79.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

19/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5915001-79.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Itaú Unibanco S.A Polo Passivo: Ailton Goularte de Andrade LTDA DECISÃO De plano, dada a ausência de oposição da parte exequente (mov. 111), EXPEÇA-SE alvará judicial, conforme pugnado pela parte executada (mov. 102), para levantamento de quantia depositada em mov. 93; arquivo 02. Após, não havendo pendências processuais, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Diligencie-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5915001-79.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Itaú Unibanco S.A Polo Passivo: Ailton Goularte de Andrade LTDA DECISÃO De plano, dada a ausência de oposição da parte exequente (mov. 111), EXPEÇA-SE alvará judicial, conforme pugnado pela parte executada (mov. 102), para levantamento de quantia depositada em mov. 93; arquivo 02. Após, não havendo pendências processuais, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Diligencie-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5915001-79.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Itaú Unibanco S.A Polo Passivo: Ailton Goularte de Andrade LTDA DECISÃO De plano, dada a ausência de oposição da parte exequente (mov. 111), EXPEÇA-SE alvará judicial, conforme pugnado pela parte executada (mov. 102), para levantamento de quantia depositada em mov. 93; arquivo 02. Após, não havendo pendências processuais, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Diligencie-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 17:03

Confirmada

03/12/2025, 17:03

Outras Decisões

03/12/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5915001-79.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Itaú Unibanco S.A Polo Passivo: Ailton Goularte de Andrade LTDA DESPACHO Ciente de pedido de mov. 102, manifeste-se a parte autora (art. 10, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, se não se opõe ao levantamento de alvará pela parte ré, notadamente quando consta em termo de acordo que os valores bloqueados seriam para abater o débito (mov. 60). Após, volvam-me conclusos. Diligencie-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5915001-79.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Itaú Unibanco S.A Polo Passivo: Ailton Goularte de Andrade LTDA DESPACHO Ciente de pedido de mov. 102, manifeste-se a parte autora (art. 10, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, se não se opõe ao levantamento de alvará pela parte ré, notadamente quando consta em termo de acordo que os valores bloqueados seriam para abater o débito (mov. 60). Após, volvam-me conclusos. Diligencie-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5915001-79.2024.8.09.0087 Polo Ativo: Itaú Unibanco S.A Polo Passivo: Ailton Goularte de Andrade LTDA DESPACHO Ciente de pedido de mov. 102, manifeste-se a parte autora (art. 10, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, se não se opõe ao levantamento de alvará pela parte ré, notadamente quando consta em termo de acordo que os valores bloqueados seriam para abater o débito (mov. 60). Após, volvam-me conclusos. Diligencie-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5915001-79.2024.8.09.0087Polo Ativo: Itau Unibanco S.aPolo Passivo: AILTON GOULARTE DE ANDRADE LTDA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução proposta por Itau Unibanco S.A em desfavor de Ailton Goularte de Andrade LTDA e Ailton Goularte de Andrade, partes qualificadas nos autos.Avançado o procedimento, os executados compareceram nos autos através de seu advogado constituído, apresentando embargos à execução em evento 32.É o necessário relato. DECIDO.De plano, verifico a inadequação da via eleita para a postulação da pretensão do executado, uma vez que a obrigação está firmada em título executivo extrajudicial, cujo rito processual prevê a oposição de embargos à execução, devendo serem autuados em apartados e distribuídos por dependência à execução, conforme inteligência do art. 914, §1°, do CPC.Logo, o executado deixou de observar a via adequada para a oposição de sua impugnação, tratando-se de erro grosseiro. Circunstância essa que impede a análise do mérito, uma vez que é incabível a aplicação do princípio da fungibilidade.A propósito, o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1o, CPC. 1. Os embargo à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da ação executiva, a teor do disposto no § 1o do artigo 914 do Código de Processo Civil. 2. Revela-se inadequada a utilização da peça contestatória em detrimento dos embargos à execução, constituindo erro grosseiro, circunstância que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Agravo desprovido. (TJ-GO 01589704620058090051, Relator: TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES MUSTAFA, Goiânia - 4a UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13a, 14a, 15a e 16a, Data de Publicação: 14/08/2024).Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos apresentado em evento 32 devido à inadequação da via eleita.CUMPRA-SE, imediatamente, as constrições determinadas em mov. 09.Caso requerido pelo exequente, autorizo o uso da modalidade teimosinha pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Às providências.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

26/03/2025, 00:00

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Confirmada

Confirmada

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