Execução de Título Extrajudicial 5581263-29.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5581263-29.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

21/04/2026, 21:30

Custas

21/04/2026, 21:27

Definitivo

25/03/2026, 13:09

Trânsito em julgado

25/03/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Telefone: (62) 3018-6762 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5581263-29.2020.8.09.0051 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Itaú Administradora de Consórcio LTDA. RÉU: Pedro Henrique C. Florentino SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Itaú Administradora de Consórcio LTDA. em face de Pedro Henrique C. Florentino. A parte exequente pugnou pela desistência da ação (mov. 125). Breve relato. Decido. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, dispõe o artigo 775, do mesmo diploma legal, que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. No caso em tela, a parte exequente noticiou não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Ademais, a parte executada não foi citada, não havendo, portanto, a angularização processual, o que afasta a necessidade de consentimento para desistência da ação, pela inteligência do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. Pautado em tais razões, homologo o pedido desistência e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII c/c artigo 200, parágrafo único e artigo 775, todos do Código de Processo Civil. Em obediência ao disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes; suspensa a exigibilidade, caso beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Caso necessário, baixem-se eventuais constrições realizadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário nº 178/2026)

Confirmada

26/02/2026, 15:40

Desistência

26/02/2026, 15:20

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 00:22

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/02/2026, 00:00

Confirmada

06/02/2026, 17:22

Expedida/certificada

06/02/2026, 16:49

Documento

06/02/2026, 01:50

Documentos

Outros

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Telefone: (62) 3018-6762 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5581263-29.2020.8.09.0051 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial AUTOR: Itaú Administradora de Consórcio LTDA. RÉU: Pedro Henrique C. Florentino SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Itaú Administradora de Consórcio LTDA. em face de Pedro Henrique C. Florentino. A parte exequente pugnou pela desistência da ação (mov. 125). Breve relato. Decido. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação. Ademais, dispõe o artigo 775, do mesmo diploma legal, que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. No caso em tela, a parte exequente noticiou não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Ademais, a parte executada não foi citada, não havendo, portanto, a angularização processual, o que afasta a necessidade de consentimento para desistência da ação, pela inteligência do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. Pautado em tais razões, homologo o pedido desistência e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII c/c artigo 200, parágrafo único e artigo 775, todos do Código de Processo Civil. Em obediência ao disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes; suspensa a exigibilidade, caso beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Caso necessário, baixem-se eventuais constrições realizadas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goiânia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito (Respondente - Decreto Judiciário nº 178/2026)

27/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Todas as movimentações(125)