Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5389487-34.2020.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5389487-34.2020.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

12/08/2025, 18:22

Definitivo

11/07/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:09

Desarquivamento

11/07/2025, 15:08

Expedida/certificada

03/06/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 5389487-34.2020.8.09.0149 Comarca: TRINDADE Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Polo Ativo: João Kenedi Crispim Soares Polo Passivo: Leandro Alves Cardoso De acordo com o Código de Processo Civil, artigo 90, §3°, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes”. Por custas remanescentes, entende-se aquelas que seriam geradas após a sentença, sendo assim devidas as iniciais e intermediárias até então já constituídas, razão pela qual foi expedida a guia de custas finais. Assim, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da expedição e averbação das custas finais no processo acima indicado, cuja guia está disponível para impressão/pagamento, mediante procedimento enumerado abaixo. Ainda, fica Vossa senhoria intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 38-D, da Lei Estadual nº 14.376/2002), efetuar o respectivo pagamento, sob pena de protesto cambial do referido débito, na forma do Decreto Judiciário nº 1.932/2020. Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias. Passo 04: Clicar no número da Guia de Custas. Goiânia-GO, 29 de maio de 2025. Livinny Ghiovana Bianchi Rosa CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 22:05

Definitivo

29/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:08

Desarquivamento

29/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Custas

18/05/2025, 12:40

Definitivo

05/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 13:07

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5389487-34.2020.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)Requerente:João Kenedi Crispim SoaresRequerido:Leandro Alves CardosoDecisão Cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício de transferência bancária/alvará, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Conforme certificado pela Serventia, parte do valor bloqueado nas contas do executado LEANDRO ALVES CARDOSO foi transferido para conta judicial.Assim, DETERMINO a expedição de alvará para transferência de todos os valores da conta judicial da Caixa Econômica Federal, com rendimentos, em favor do escritório de advocacia cujos advogados possuem poderes para receber (procuração - mov. 193). Dados do(a) beneficiário(a) da transferência bancária: Agência: 5004, Conta Corrente: 1.107.663-1, Favorecido: Pereira & Godoi Advogados Associados, CNPJ/PIX: 25.151.463/0001-85. Valores: R$ 2.237,26 (ID: 072025000054032088) + R$ 73,32 (ID: 072025000054031316) + R$ 206,60 (ID:072025000054031324), com rendimentos.O ofício de transferência bancária (alvará híbrido) tem validade de 30 dias e deverá ser encaminhado pela via eletrônica à Caixa Econômica Federal - agência 1241 (art. 174 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial). A instituição financeira deve comprovar a transferência no prazo de 5 dias.Cumpridas as determinações, não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, com a devida inclusão da pendência relativa à cobrança das custas finais.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - João Kenedi Crispim SoaresPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)Processo nº: 5389487-34.2020.8.09.0149Requerente: João Kenedi Crispim SoaresRequerido(a): Leandro Alves CardosoDecisão Após detida análise do feito, verifico que a parte executada foi validamente citada/intimada para pagar o débito exequendo, porém manteve-se inerte.Então, a parte exequente pugnou pela busca de bens por meio dos sistemas conveniados.É o relatório. Decido.Defiro a consulta e o bloqueio de bens/ativos financeiros de Leandro Alves Cardoso (CPF/CNPJ 004.189.281-00) por meio dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, concomitantemente, conforme o interesse da parte exequente.O pedido de utilização de outros sistemas conveniados será analisado somente após a realização das diligências ora deferidas.As providências supracitadas serão efetivadas pela equipe da Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), após o devido recolhimento de custas, caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade da justiça.A fim de agilizar o trâmite processual, cumpra-se na seguinte ordem:1) Intime-se a parte exequente para carrear aos autos eletrônicos planilha atualizada do débito e recolher as custas devidas para cada um dos atos a serem praticados, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça (Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO).2) Após, insira a Escrivania a pendência "Pedido CACE – Interior", para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias.3) Orientações à CACE:3.1) Caso a parte exequente recolha somente uma guia de serviço e não solicite outro sistema conveniado, deve ser utilizado apenas o SISBAJUD;3.2) SISBAJUD (“teimosinha” por 30 dias) - caso a busca de ativos financeiros gere bloqueio de valores excedentes, o excesso deverá ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas a constrição da quantia objeto do presente comando, ainda que em quantia ínfima.O valor bloqueado deve ser imediatamente transferido para conta judicial da Caixa Econômica Federal, a fim de assegurar a correção dos valores e evitar prejuízo às partes.3.3) RENAJUD - promova-se a anotação de bloqueio judicial, incluindo-se a restrição (transferência e circulação) daqueles automóveis livres e desembaraçados de quaisquer ônus, somente se o bem estiver em nome do(a) executado(a).Desde já, fica a parte exequente cientificada de que a penhora somente se concretizará com a apreensão e depósito do bem.3.4) INFOJUD - a busca deverá recair sobre as três últimas declarações de bens e direitos, devendo a Escrivania restringir o acesso das pesquisas retiradas apenas as partes, advogados e serventuários vinculados ao presente feito, mediante certidão.4) Caso as diligências sejam positivas, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da respectiva constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC.5) Havendo manifestação da parte executada, ouça-se a parte contrária em 05 (cinco) dias.6) Por outro lado, em caso de resultado infrutífero, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente da eficácia da pretensão executiva, a partir da ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC). 6.1) Também no caso da hipótese anterior (diligências negativas) DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso a parte exequente não promova a indicação de bens penhoráveis e se limite a pedir pesquisas eletrônicas já realizadas recentemente, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que determino desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921 do CPC, com o consequente arquivamento imediato.Após o cumprimento dos itens, conclusos para deliberação. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

30/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Custas

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Expedida/certificada

Confirmada

Definitivo

Ato ordinatório

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Custas

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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