Reintegração / Manutenção de Posse 5797524-04.2024.8.09.0162 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5797524-04.2024.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/oet-gjvz-fsk ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5797524-04.2024.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: INTIME-SE a parte autora para manifestar acerca do interesse na produção de outras provas, no prazo de 05 dias. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). Joyce Antunes de Brito - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário Cível - NAC 1 - Decreto 1882/21 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 17:35

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse 5797524-04.2024.8.09.0162 AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA, 02.038.677/0001-44, QD. 24 LT. 02, 00, SALA 104, Valparaiso 1, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72876072 Judith Pinho Marques, 02.038.677/0001-44, Rua 8, Quadra 9, Lote 15, 00, SALA 104, Jardim Céu Azul, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72871008 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação de usucapião proposta por AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA. em face de JUDITH PINHO MARQUES. O oficial de justiça certificou o falecimento da requerida no ano de 2020, tendo procedido à citação de suas filhas VIVIANE PINHO (CPF n. 561.508.571-15) e EURIDES MARIA DE MARIA (CPF n. 290.020.011-34), ora ocupantes do imóvel. A parte autora requereu a inclusão das citadas no polo passivo da demanda. A certidão de óbito foi devidamente juntada aos autos pelo oficial de justiça, conforme se verifica do mandado cumprido, tendo sido lavrada no Cartório de Registro Civil de Valparaíso de Goiás sob a matrícula n. 026153 01 55 2020 4 00019 187 0003787 48. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, verificado o falecimento da parte, o processo deve prosseguir com os sucessores, regularmente habilitados. No caso, as sucessoras já foram citadas pelo oficial de justiça, conforme certidão acostada aos autos em 01/09/2025, estando demonstrada a ciência inequívoca da demanda. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição processual e determino a inclusão de VIVIANE PINHO e EURIDES MARIA DE MARIA no polo passivo da presente ação, em substituição à falecida JUDITH PINHO MARQUES. Proceda a UPJ às anotações necessárias. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Após, INTIME-SE a parte autora para manifestar acerca do interesse na produção de outras provas. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso de Goiás, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

Confirmada

21/01/2026, 20:50

Substituição/Sucessão da Parte

21/01/2026, 20:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5797524-04.2024.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130, inciso VII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça de evento(s) 18, requerendo o que entender de direito. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). EDUARDA SOUSA SANTOS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 20:23

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:20

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2025, 16:02

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse 5797524-04.2024.8.09.0162 AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA, 02.038.677/0001-44, QD. 24 LT. 02, 00, SALA 104, Valparaiso 1, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72876072 Judith Pinho Marques, 02.038.677/0001-44, Rua 8, Quadra 9, Lote 15, 00, SALA 104, Jardim Céu Azul, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72871008 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação de usucapião proposta por AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA. em face de JUDITH PINHO MARQUES. O oficial de justiça certificou o falecimento da requerida no ano de 2020, tendo procedido à citação de suas filhas VIVIANE PINHO (CPF n. 561.508.571-15) e EURIDES MARIA DE MARIA (CPF n. 290.020.011-34), ora ocupantes do imóvel. A parte autora requereu a inclusão das citadas no polo passivo da demanda. A certidão de óbito foi devidamente juntada aos autos pelo oficial de justiça, conforme se verifica do mandado cumprido, tendo sido lavrada no Cartório de Registro Civil de Valparaíso de Goiás sob a matrícula n. 026153 01 55 2020 4 00019 187 0003787 48. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, verificado o falecimento da parte, o processo deve prosseguir com os sucessores, regularmente habilitados. No caso, as sucessoras já foram citadas pelo oficial de justiça, conforme certidão acostada aos autos em 01/09/2025, estando demonstrada a ciência inequívoca da demanda. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição processual e determino a inclusão de VIVIANE PINHO e EURIDES MARIA DE MARIA no polo passivo da presente ação, em substituição à falecida JUDITH PINHO MARQUES. Proceda a UPJ às anotações necessárias. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Após, INTIME-SE a parte autora para manifestar acerca do interesse na produção de outras provas. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso de Goiás, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5797524-04.2024.8.09.0162Autor: AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDARéu: Judith Pinho MarquesObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Vistos, etc.1. Em evento n. 9, a parte requerente informa que a requerida, Judith Pinho Marques, foi devidamente citada em 02 de maio de 2019, conforme certificado pelo Aviso de Recebimento (AR) juntado às fls. 29. Contudo, ressalta que, no processo principal (nº 5141610-77.2019.8.09.0162), ainda pendem de citação outros réus, de modo que o prazo para apresentação de contestação, que em tese já teria se esgotado nestes autos, ainda não começou a fluir. Deste modo, requer a renovação da diligência do ato citatório.Pois bem.2. A argumentação apresentada demonstra preocupação legítima com a observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual, bem como com a necessidade de evitar futuras nulidades processuais decorrentes de eventual ausência de citação válida de todos os réus envolvidos na lide.Diante do exposto, e considerando a importância de assegurar o regular andamento do feito, bem como a efetividade do contraditório, DECIDO:a) Reconhecer que, até a presente data, a citação da requerida Judith Pinho Marques foi regularmente efetuada em 02.05.2019, conforme certificado nos autos.a.1) Contudo, tendo em vista que ainda pendem de citação outros réus no processo principal, e que o prazo para apresentação de contestação de todos os réus ainda não se iniciou, determino a renovação da citação da requerida Judith Pinho Marques, ocupante do lote 15 da quadra 9 do Jardim Céu Azul, a fim de garantir a plena regularidade do procedimento e evitar nulidades futuras.b) Para tanto, oficie-se ao oficial de justiça para que proceda à citação da referida ré, no endereço mencionado, com as formalidades legais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mandado de citação ser cumprido com a máxima diligência.c) Após o cumprimento, intime-se a parte requerente para que, querendo, manifeste-se acerca do cumprimento da presente determinação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)

05/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Substituição/Sucessão da Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

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