Execução de Título Extrajudicial 5086335-09.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5086335-09.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:03

Petição

06/04/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5086335-09.2022.8.09.0011 Polo ativo: Sandaplast Industria E Comércio De Plasticos Ltda Polo Passivo: Embrace Participações Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO OUÇA-SE a parte exequente sobre o petitório de evento n° 58 e 59, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5086335-09.2022.8.09.0011 Polo ativo: Sandaplast Industria E Comércio De Plasticos Ltda Polo Passivo: Embrace Participações Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO OUÇA-SE a parte exequente sobre o petitório de evento n° 58 e 59, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 14:55

Confirmada

13/03/2026, 14:55

Outras Decisões

13/03/2026, 14:47

Documento

09/01/2026, 22:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª CERTIDÃO Certifico que, procedo à intimação da parte autora para providenciar o pagamento da guia complementar nº 8832542-3/50, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a expedição do(s) mandado(s). Goiânia, 26 de novembro de 2025. Maria Cristina Pereira da Costa Analista Judiciário 1º Grau - Cível Documento assinado digitalmente.

27/11/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 16:24

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5086335-09.2022.8.09.0011Polo ativo: Sandaplast Industria E Comércio De Plasticos LtdaPolo Passivo: Embrace Participações LtdaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Sandaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda em face de Embrace Participações Ltda. Conforme evento n° 37, foi rejeitada a exceção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. No evento n° 40, a parte exequente requereu pesquisa via SISBAJUD na modalidade "teimosinha", penhora e avaliação do veículo FIAT/STRADA, placa RBR4H53. No evento n° 45, atendendo ao despacho do evento n° 42, a exequente apresentou planilha atualizada do débito até primeiro de junho de dois mil e vinte e cinco, no valor total de R$ 61.225,02 (sessenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos). É o relatório. Decido. O sistema SISBAJUD constitui ferramenta célere para localização de ativos financeiros, devendo ser priorizado em observância ao princípio da efetividade da execução. Quanto à penhora de veículo, o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece ordem preferencial, posicionando os veículos logo após o dinheiro. Não localizado numerário suficiente, admite-se a constrição de bem móvel. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos e DETERMINO: 1. A realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome da executada EMBRACE PARTICIPAÇÕES LTDA, via sistema SISBAJUD, modalidade "teimosinha", até o limite de R$ 61.225,02 (sessenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos); 2. A expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO do veículo FIAT/STRADA, placa RBR4H53, modelo HD WK CC, ano dois mil e vinte, com registro da restrição junto ao DETRAN/GO via sistema Renajud; 3. Efetivadas a penhora e avaliação, intime-se a executada para manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA6ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA/ Goiás -CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 5086335-09.2022.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Sandaplast Industria E Comércio De Plasticos LtdaRequerido: Embrace Participações LtdaDecisão Embrace Participações Ltda apresentou Exceção de Pré-Executividade no evento 30, alegando nulidade da citação por suposto endereço incompleto e vício na entrega do AR, bem como a inexigibilidade dos títulos executados por protesto irregular.Já a excepta/exequente impugnou a exceção no evento 35, refutando os pontos levantados pela parte contrária.Ocorre que, em detida análise do processo, observo que a executada não demonstrou erro essencial no endereço ou prejuízo concreto à sua defesa, de modo que a citação foi realizada no endereço indicado na petição inicial e considerada positiva, no evento 14.Outrossim, a alegação da executada/excipiente de que o endereço estava incompleto não foi acompanhada de prova robusta de que a correspondência foi entregue em local totalmente diverso da sede ou que tenha havido efetivo prejuízo, não havendo nulidade a ser reconhecida, ainda que o endereço não contenha os dados complementares (quadra, lote e sala), pois o AR foi recebido em endereço do Polo Empresarial.Em relação à validade do protesto ou da entrega dos bens, tais questionamentos exigiriam produção probatória, incompatível com a via estreita da exceção. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o processo requerendo o que entender como devido.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 06

30/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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