Execução de Título Extrajudicial 5486204-44.2023.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5486204-44.2023.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 16:55

Ofício (entregue ao destinatário)

23/10/2025, 16:55

Desarquivamento

23/10/2025, 16:54

Trânsito em julgado

09/07/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5486204-44.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Escola De Ensino Fundamental Crescer Ltda CPF/CNPJ: 00.751.651/0001-13Endereço: AVENIDA CONTORNO MATO GROSSO, 80, quadra 02, lote 28, BAIRRO JUNDIAI, ANAPOLIS, GO, CEP 75113340Requerido(a): Marcella Godinho Franca CPF/CNPJ: 010.325.031-06Endereço: Rua Aleixo Rodrigues de Queiroz, 623,, JUNDIAÍ INDUSTRIAL, ANAPOLIS, GO, CEP 75115010Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que, após a busca infrutífera de bens dos Devedores nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente apresentou o pedido do evento n. 91. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que:''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''.No caso em foco, o feito se arrasta desde julho de 2023, sem que tenha sido encontrado bem capaz de satisfazer a integralidade da obrigação pretendida.Foram realizadas recentemente várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça.Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s). Adiante, não prospera o pedido de inclusão da pessoa jurídica informada no evento n. 91, eis que já integra o polo passivo da demanda, com realização de diligências em seu desfavor, conforme evento n. 86.Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do evento n. 91 e, ao mesmo tempo, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa de eventual restrição existente e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se, intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

Confirmada

18/06/2025, 14:23

Inexistência de bens penhoráveis

18/06/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:52

Petição (Resposta)

12/06/2025, 14:52

Documento

06/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 18:40

Confirmada

05/06/2025, 14:33

Documento

05/06/2025, 13:54

Expedição de alvará de levantamento

04/06/2025, 17:18

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5486204-44.2023.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Escola De Ensino Fundamental Crescer Ltda CPF/CNPJ: 00.751.651/0001-13Endereço: AVENIDA CONTORNO MATO GROSSO, 80, quadra 02, lote 28, BAIRRO JUNDIAI, ANAPOLIS, GO, CEP 75113340Requerido(a): Diego Franca De Souza CPF/CNPJ: 990.354.721-87Endereço: Rua Alameda dos Ipês, 0, Qd. 08 Lt. 06, RESIDENCIAL ROSES GARDEN, ANAPOLIS, GO, CEP 75103831Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Como se sabe, nos Juizados Especiais, o processo será imediatamente extinto quando não for encontrado o devedor (Lei 9.099/95, art. 53, §4º). Além disso, é vedada a citação por edital (Lei 9.099/95, art. 18, §2º). No presente processo, que se arrasta desde julho de 2023, após várias diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça, não foi localizada o primeiro Devedor, restando inviabilizada a citação real. Ainda, embora intimada para indicar novo endereço, a parte Exequente manteve-se inerte.Por tudo isso, é impositiva a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO PARCIALMENTE o processo em face de DIEGO FRANÇA DE SOUZA, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, promovam-se exclusão junto ao PROJUDI da parte retromencionada.No mais, aguarde-se a realização das diligências determinadas no evento n. 56.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

12/03/2025, 00:00

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Definitivo

Ofício (entregue ao destinatário)

Desarquivamento

Trânsito em julgado

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Resposta)

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Confirmada

Documento

Expedição de alvará de levantamento

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