Execução Fiscal 5742352-64.2019.8.09.0126 - TJGO

Execução Fiscal 5742352-64.2019.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 14:47

Custas

10/06/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5742352-64.2019.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalParte Requerente: Muncipio De PirenopolisParte Requerida: Gisela Jaime Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal extinta em razão do adimplemento integral da obrigação.Vieram-me conclusos os autos em razão do pedido de isenção das custas processuais, formulado pela parte executado (evento n° 115).Pois bem.Considerando o valor atualizado das custas (R$ 2.345,54), bem como a comprovação pela executada de que é aposentada e aufere R$2.195,29 mensalmente, além do fato de que é portadora de neoplasia maligna de pele, necessitando de tratamento médico regular, DEFIRO o requerimento de isenção das custas processuais (evento n° 115).Sendo assim, retire-se o protesto realizado.Após, não havendo outras diligências a serem realizadas e certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de praxe.Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 22:33

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:23

Outras Decisões

29/05/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 15:29

Desarquivamento

23/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 21:05

Definitivo

21/08/2023, 17:44

Confirmada

21/08/2023, 17:42

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Confirmada

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