Execução de Título Extrajudicial 6141296-61.2024.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6141296-61.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). ( x) Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas de locomoção para expedição dos Mandados de Intimação das empresas mencionadas na decisão (ev. 50), bem como para informar o endereço das mesmas. Piracanjuba, 7 de maio de 2026. Alessandra Cláudio Amorim Analista Judiciária

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). ( x) Dê-se vista dos autos à parte autora para requerer o que entender pertinente. Piracanjuba, 29 de abril de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnico Judiciário

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 20:49

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:32

Decurso de Prazo

29/04/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 6141296-61.2024.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: Produtec Comércio E Representações S/a Parte ré/Executada(o): Jailson Sabino Da Silva (CPF/CNPJ: 966.863.089-00) D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A, em desfavor de JAILSON SABINO DA SILVA, partes devidamente qualificadas. Recebimento da execução à mov. 10, com citação efetivada à mov. 13. Juntado o resultado parcialmente frutífero da busca de ativos em constas bancárias existentes em nome do executado (mov. 20), requereu a parte exequente a busca de bens via RENAJUD e INFOJUD, bem como a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD (mov. 24). Deferimento em mov. 26. À mov. 35, a parte exequente requereu a penhora da propriedade rural vinculada ao executado. Intimada para juntar a planilha atualizada do imóvel, a parte exequente manifestou pela desistência do pedido de penhora, pugnando pela penhora de recebíveis da executada junto a armazéns (mov. 48). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Inicialmente, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada: DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a penhora dos recebíveis provenientes da venda de grãos e outros produtos, em nome do executado JAILSON SABINO DA SILVA, até o limite do valor do débito constante na última planilha juntada, junto às seguintes empresas: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE PIRACANJUBA – COAPIL; ADJC ARMAZENS GERAIS LTDA; e ALIANCA ARMAZENAMENTO DE GRAOS EM GERAL LTDA. Assim, determino a intimação das referidas empresas para que tomem ciência da presente ordem judicial e procedam à retenção dos valores devidos ao executado (deverá a escrivania indicar o valor constante na última planilha no ato da intimação). Os montantes retidos deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este juízo, imediatamente após a liquidação das respectivas operações comerciais, observando-se o limite do valor do débito. Intimações e diligências necessárias. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

Confirmada

24/03/2026, 14:23

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). (x) Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 15 dias,conforme requerido (evento 44); Piracanjuba, 4 de fevereiro de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnica Judiciária

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 17:44

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). ( x) Dê-se vista dos autos à parte autora para requerer o que entender pertinente. Piracanjuba, 3 de fevereiro de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnico Judiciário

04/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 6141296-61.2024.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Produtec Comércio E Representações S/aParte ré/Executada(o): Jailson Sabino Da Silva (CPF: 966.863.089-00)D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A, em desfavor de JAILSON SABINO DA SILVA, partes devidamente qualificadas. Recebimento da execução à mov. 10, com citação efetivada à mov. 13. Juntado o resultado parcialmente frutífero da busca de ativos em constas bancárias existentes em nome do executado (mov. 20), requereu a parte exequente a busca de bens via RENAJUD e INFOJUD, bem como a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD (mov. 24).Vieram-me os autos conclusos.Destarte, em prosseguimento:1. Após o recolhimento das respectivas custas (se for o caso), determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada, a ser realizada pela Escrivania deste juízo através de meio eletrônico, desde que inexistam indicações de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema RENAJUD como termo de penhora (CPC, art. 837 e art. 845, §1º, do CPC).1.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente.1.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (art. 840, §1º, do CPC).2. Prosseguindo, a obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor. O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro.Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental.Vale destacar, ainda, que o direito constitucional à privacidade não é absoluto, cedendo em determinadas situações, como na hipótese de existência de um processo judicial instaurado, em que se busca a expropriação de bens do executado para satisfação pecuniária decorrente do crédito representado por título executivo e não são localizados bens do devedor. Nesse caso, deverá ser observado não apenas o interesse particular de uma das partes, mas também o interesse da justiça na satisfação do crédito do exequente e, por conseguinte, na resolução do conflito. O interesse do exequente na satisfação do seu crédito coincide com a necessidade de se tornar efetiva a prestação jurisdicional, finalidade principal do processo.Assim, quando uma das partes não colabora para a resolução do conflito e não forem localizados bens passíveis de penhora pelas vias ordinárias, é possível a adoção de medidas que prestigiem a efetividade do processo de execução. Nesse contexto, as informações obtidas pelo Fisco relativamente ao patrimônio do devedor poderão ser requisitadas pelo Poder Judiciário a fim de possibilitar a efetivação do direito discutido no processo.2.1. Sendo assim, restando infrutífera a diligência anterior, após o pagamento das respectivas custas (se for o caso), defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD das últimas duas declarações de imposto de renda do executado.2.2. Caso a pesquisa revele informações pessoais protegidas pelo direito constitucional à privacidade, o feito deverá tramitar em segredo de justiça apenas para restringir o acesso público ao documento (art. 189, III, do CPC).2.3. Proceda-se à referida pesquisa e, com o detalhamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá indicar bens à penhora.3. Sem prejuízo das determinações acima, defiro o requerimento de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, conforme autorizado pelo art. 782, § 3º, do CPC, a ser realizada pela Escrivania.4. Desde logo, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via SISBAJUD e demais sistemas sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Oportunamente, volvam-me os autos conclusos.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 6141296-61.2024.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Produtec Comércio E Representações S/aParte ré/Executada(o): Jailson Sabino Da Silva CPF: 966.863.089-00D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A., em desfavor de JAILSON SABINO DA SILVA.1. Recebo a inicial, porquanto atendidos os requisitos legais.2. Cite-se a parte executada – pelo meio requerido – para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC).2.1. Sendo requerida a citação eletrônica, através do meio atípico por aplicativo “WhatsApp”, o que encontra respaldo na Resolução nº 354/2020 do Conselho nacional de Justiça (CNJ), deve o servidor responsável observar as formalidades necessárias para a validação do ato, e assegurar-se de que a parte tomou conhecimento do seu conteúdo.2.2. Esclareça-se à parte executada que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação ou da carta registrada (arts. 914 e 915 do CPC).2.3. No prazo acima referido poderá a parte executada, ainda, parcelar a dívida, conforme dispõe o art. 916 do CPC: reconhecer o crédito da parte exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.2.4. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre valor da execução, conforme redação do art. 827 do CPC.2.5. Na hipótese de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe §1º do art. 827 do CPC.2.6. Ainda, apenas se não sendo encontrado o devedor, proceda-se com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências dos arts. 830 e 831 do CPC.Efetuado o arresto, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a citação por edital do devedor. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 830 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento.3. Não havendo pagamento no prazo legal, bem como sendo recolhidas as respectivas custas judiciais para tanto, desde logo, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, proceda-se, via SISBAJUD, à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837, do CPC.3.1. Sendo positiva a diligência, fica a parte executada intimada, nos termos do §2º do art. 854, para, querendo, se manifestar de acordo com o §3º do mesmo dispositivo.3.2. Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos.3.3. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§5º do art. 854) – providência também a cargo da Escrivania.4. Seguindo, caso reste infrutífera também a pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.5. Expeça-se certidão relativa à propositura da presente execução, conforme artigos 799, IX, e 828, ambos do CPC, devendo a parte exequente comunicar ao Juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias.6. Finalmente, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via SISBAJUD sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

27/02/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(60)