Execução de Título Extrajudicial 5064920-15.2012.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5064920-15.2012.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

08/10/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 00:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 15:43

Expedida/certificada

30/08/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Criminal - Senador Canedo Protocolo: 5064920-15.2012.8.09.0174$Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIORRequerido(a)/Acusado(a): DIVINO DE JESUS ALMEIDA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR em desfavor de DIVINO DE JESUS ALMEIDA BARBOSA, devidamente qualificados. As partes informaram a realização de acordo (mov. 132) e pugnaram por sua homologação. O exequente pleiteou, na oportunidade, a liberação em seu favor, dos valores bloqueados no evento 103, sem prejuízo do levantamento de eventuais anotações em nome do devedor junto aos sistemas SERASAJUD, RENAJUD e CNIB, com consequente arquivamento deste feito. Vieram os autos conclusos. É o essencial. Decido. O artigo 840 do Código Civil determina ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Depreende-se dos autos, mormente do termo juntado ao evento 132, que as partes compuseram amigavelmente um acordo, quanto ao objeto, em litígio. Outrossim, infere-se ser os litigantes capazes e que transigem sobre direito disponível, não havendo óbice à homologação do compromisso firmado entre eles (art.842 do Código Civil Brasileiro). Diante do exposto, em consequência, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos a transação colacionada ao evento 132 e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. Proceda-se com as baixas de eventuais restrições anotadas em nome do devedor junto aos sistemas SERASAJUD, RENAJUD e CNIB. Expeça-se alvará em favor do exequente para que possa levantar a quantia bloqueada no evento 103 e seus eventuais rendimentos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, (datado e assinado digitalmente). Carlos Eduardo Martins da CunhaJuiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 16:12

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 08:52

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Criminal - Senador Canedo Protocolo: 5064920-15.2012.8.09.0174$Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIORRequerido(a)/Acusado(a): DIVINO DE JESUS ALMEIDA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por RUBENS DÁRIO LISBOA JUNIOR em desfavor de DIVINO DE JESUS ALMEIDA BARBOSA, devidamente qualificados. As partes informaram a realização de acordo (mov. 132) e pugnaram por sua homologação. O exequente pleiteou, na oportunidade, a liberação em seu favor, dos valores bloqueados no evento 103, sem prejuízo do levantamento de eventuais anotações em nome do devedor junto aos sistemas SERASAJUD, RENAJUD e CNIB, com consequente arquivamento deste feito. Vieram os autos conclusos. É o essencial. Decido. O artigo 840 do Código Civil determina ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Depreende-se dos autos, mormente do termo juntado ao evento 132, que as partes compuseram amigavelmente um acordo, quanto ao objeto, em litígio. Outrossim, infere-se ser os litigantes capazes e que transigem sobre direito disponível, não havendo óbice à homologação do compromisso firmado entre eles (art.842 do Código Civil Brasileiro). Diante do exposto, em consequência, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos a transação colacionada ao evento 132 e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil e artigo 57 da lei 9.099/95. Proceda-se com as baixas de eventuais restrições anotadas em nome do devedor junto aos sistemas SERASAJUD, RENAJUD e CNIB. Expeça-se alvará em favor do exequente para que possa levantar a quantia bloqueada no evento 103 e seus eventuais rendimentos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, (datado e assinado digitalmente). Carlos Eduardo Martins da CunhaJuiz de Direito

27/08/2025, 00:00

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Confirmada

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Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

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