Execução de Título Extrajudicial 5090037-26.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5090037-26.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5090037-26.2023.8.09.0011 Polo ativo: Agência De Fomento De Goiás S/a Polo passivo: E De Bessa Ferreira Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A em face de E DE BESSA FERREIRA e outros. Da análise dos autos verifico a necessidade de impulsionar o feito para garantir a efetividade da execução. A parte Exequente, em sua petição de evento 100, busca o prosseguimento de atos executórios e citatórios que, em parte, já foram deferidos mas não integralmente cumpridos. O pedido de juntada do extrato detalhado da pesquisa SISBAJUD (evento 71) é procedente para assegurar a transparência e o pleno acesso da exequente aos resultados das diligências, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC). A reiteração do pedido de pesquisa de bens via SNIPER contra os executados E DE BESSA FERREIRA e EVERALDO DE BESSA FERREIRA é cabível, pois, embora deferida na decisão de evento 62, a pesquisa realizada no evento 70 foi apenas de endereços, e não a investigação patrimonial completa. A dispensa de novas custas para tal ato é medida que se impõe, uma vez que o recolhimento já foi efetuado (evento 60) e o cumprimento parcial decorreu de falha no trâmite cartorário. Por fim, diante das diversas tentativas frustradas de citação da Executada JULLYANELY REINALDO BESSA (eventos 24, 39, 90 e 94), e havendo a indicação de novos endereços (evento 100), o deferimento da expedição de novas cartas citatórias é imperativo para a regular formação da relação processual, nos termos do art. 247 do CPC. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de juntada aos autos do extrato detalhado da pesquisa SISBAJUD cujo resultado parcial consta no evento 71. DETERMINO à UPJ que proceda à juntada do documento em sua integralidade. Outrossim, DEFIRO o pedido para determinar o cumprimento integral da decisão de evento 62, notadamente para que a CACE realize a pesquisa de bens via sistema SNIPER (investigação patrimonial) em desfavor dos executados E DE BESSA FERREIRA e EVERALDO DE BESSA FERREIRA, sem necessidade de recolhimento de novas custas, conforme comprovante já anexado no evento 60. Paralelamente, DEFIRO o pedido para expedição de cartas de citação para a executada JULLYANELY REINALDO BESSA, nos endereços indicados na petição de evento 100. INTIMEM a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas postais para a expedição das cartas de citação, caso ainda não o tenha feito. Após a juntada dos resultados das pesquisas e dos ARs, INTIMEM a parte Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Cumpram. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 12

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5090037-26.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito requerendo o que lhe entender de direito, sob pena suspensão. APARECIDA DE GOIÂNIA, 24 de abril de 2026. Nathalia Cristina Silva Rezende - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 09:51

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 16:06

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:46

Documento

14/03/2026, 02:54

Expedida/Certificada

26/02/2026, 22:41

Expedida/Certificada

24/02/2026, 16:35

Decurso de Prazo

23/02/2026, 15:05

Documento

21/02/2026, 00:54

Expedida/Certificada

23/01/2026, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5090037-26.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas aos Sistemas Conveniados juntada aos autos, requerendo o que lhe for de direito. Em caso de pedido de citação/intimação, deverá ser juntado o comprovante de recolhimento das despesas de locomoção ou postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária. Aparecida de Goiânia,8 de janeiro de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5090037-26.2023.8.09.0011 Polo ativo: Agência De Fomento De Goiás S/a Polo passivo: E De Bessa Ferreira Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Conforme certificado no evento de nº 50, as pesquisas de bens e ativos foram realizadas apenas em nome da executada JULLYANELY REINALDO BESSA, quando, na verdade, o requerimento da exequente (evento de n° 46) era para que as constrições se voltassem contra os devedores e de BESSA FERREIRA e EVERALDO DE BESSA FERREIRA, e que, em relação à Sra. Jullyanely, fosse realizada apenas a pesquisa de endereços. As custas para as diligências corretas já foram devidamente recolhidas no evento de nº 46. Pelo exposto, DECIDO: DEFIRO o pedido formulado no evento de nº 53 para determinar que a Escrivania proceda, sem a necessidade de recolhimento de novas custas, às seguintes diligências: - Desbloqueio imediato de quaisquer valores eventualmente constritos na conta da executada JULLYANELY REINALDO BESSA, tendo em vista que a constrição não foi requerida pela Exequente. - Pesquisa de endereço atualizado em face da executada JULLYANELY REINALDO BESSA (CPF: 014.656.931-81), utilizando os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. - Nova tentativa de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, em face dos executados E DE BESSA FERREIRA (CNPJ: 08.833.918/0001-23) e EVERALDO DE BESSA FERREIRA (CPF: 535.101.191-34), com a devida observação de repetição programada por 30 (trinta) dias (modalidade "teimosinha"). - Pesquisa de bens por intermédio do sistema SNIPER em face dos executados E DE BESSA FERREIRA e EVERALDO DE BESSA FERREIRA. Juntados os resultados, intime-se a parte exequente para que se manifeste e requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda a Escrivania com o necessário. Cumpra-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA5ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA/ Goiás -CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 5090037-26.2023.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Agência De Fomento De Goiás S/aRequerido: E De Bessa FerreiraDecisão De acordo com a petição juntada pelo exequente no evento 53, houve bloqueio da conta da executada Jullyanely Reinaldo Bessa sem que houvesse pedido. Assim, requer o desbloqueio da constrição e a realização de pesquisa via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER para busca de endereços da executada Jullyanely. Requer a tentativa de penhora on line com a devida observação de repetição programada por 30 (trinta) dias “teimosinha” e pesquisa de bens através do sistema SNIPER em relação a empresa executada e do executado Everaldo de Bessa Ferreira.Inicialmente, promova o desbloqueio do valor bloqueado no evento 50, em nome da executada Jullyanely Reinaldo Bessa.Considerando que até o presente momento o débito não foi satisfeito, DEFIRO o pedido do evento 53 no tocante aos atos de constrição, via sistemas SISBAJUD e SNIPER, em nome dos executados E DE BESSA FERREIRA e EVERALDO DE BESSA FERREIRA visando localizar bens para satisfação do débito, a serem executado por intermédio da Central de Cumprimento de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE.Antes, porém, intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento das custas bem como juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco dias).Cumprida a determinação supra, proceda-se à elaboração da minuta de penhora on-line, via SISBAJUD por meio da ferramenta de repetição reiterada "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, em nome dos executados E DE BESSA FERREIRA e EVERALDO DE BESSA FERREIRA até o limite do crédito exequendo atualizado bem como pesquisa via SNIPER.Protocolada a ordem de bloqueio de numerários e encontrada quantia, intime-se a parte executada, por carta com Aviso de Recebimento, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação, concluso para análise.Não sendo apresentada manifestação por parte da executada, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, conforme disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.Ato contínuo, da formalização da penhora, será intimada a parte executada, via postal, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de conversão da penhora em pagamento, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.Em seguida, intime-se a parte executada, pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, para que tome ciência da restrição veicular e, caso queira, manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.Ainda, DEFIRO o pedido do exequente de busca de endereços da executada JULLYANELY REINALDO BESSA, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.Acerca das pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 08

19/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Documento

Expedida/Certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(97)