Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE C.C. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. I - IDENTIFICAÇÃO DO(A) PERICIANDO(A): Nome: ROSILDA APARECIDA DE SOUZA GUERRA Data de Nascimento: 09/04/1972 Sexo: F CPF: 812.543.001-63 Nível de Escolaridade: 2º grau completo Autos Nº: 5167890-58.2025.8.09.0103 Data do Exame Médico Pericial: 25/04/2025 Assistente(s) Técnico(s) presente(s) ao exame: Ausentes. Local do Exame Médico Pericial: Minaçu - Vara das Fazendas Públicas II - H I S T Ó R I C O OCUPACIONAL DO PERICIANDO: Serviços gerias, confeitaria, costureira Sem benefício III - ANAMNESE E EXAME MÉDICO PERICIAL: a) Queixa do(a) Periciando(a): refere cervicalgia, dorsalgia, dor lombar irradiada para os quadris pernas, maior em quadril e perna direito, menciona indicação de fisioterapia 3 vezes por semana por 90 dias e após este, seguimento com pillates aguarda demanda via sus conforme prescrição apresentada, esta em uso de revange. b) Exame Físico e/ou Psíquico: Observo marcha patológica e claudicante, déficit articular, redução da amplitude óssea, deformidade postural e lombar, extensão, flexão, elevação de membros prejudicada, lasègue positivo a direita. IV- ROLL DE QUESITOS PADRONIZADOS: 1.Qual o diagnóstico/CID?. M51.1:TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DE OUTROS DISCOS INTERVERTEBRAIS COM RADICULOPATIA M19: REUMATISMO M54.5:DOR LOMBAR BAIXA M76.0: TENDINITE GLÚTEA 2. Qual a causa provável do diagnóstico? Assinalar com um X a situação que melhor se enquadra e justifique. 2.1. congênita ( ) 2.2. degenerativa ( ) 2.3. hereditária ( ) 2.4. adquirida ( x) 2.5. inerente à faixa etária ( ) 2.6. Acidente de qualquer natureza ( ) 2.7. Acidente de trabalho, doença profissional, doença do trabalho ou entidades e equiparadas (acidente de trajeto, etc) ( ). Justificativa (indicar os agentes de risco, os agentes nocivos causadores ou o acidente ocorrido e quais documentos foram analisados para chegar a essa conclusão. Indicar local, empregador e data): 3. Qual a data provável de início da doença, moléstia ou lesão? Justifique com dados objetivos e/ou documentos médicos. R Não podemos determinar a data de início das patologias de cunho osteomuscular, progressivo, pois demandam longo período de evolução até que possam ser observadas as manifestações clínicas. 4. A(s) patologia(s) verificadas fazem com que o periciando se enquadre em qual das situações abaixo indicadas (Assinalar com um X a CONCLUSÃO que melhor se enquadra): 4.1. Capacidade plena para a atividade habitual (inclusive atividade do lar, se for o caso) ( ) 4.2. Redução de capacidade para a atividade habitual (inclusive do lar), que não impede o seu exercício ainda que com maior dificuldade ( ) 4.3. Incapacidade para a atividade habitual, que impede o seu exercício (x ) 4.4. Incapacidade pretérita em período(s) além daquele em que o examinado(a) já esteve em gozo de benefício previdenciário ( ) Indique o(s) período(s): 5. A redução de capacidade ou incapacidade é temporária ou permanente? R Temporária ( x) 6. Qual a data de início da redução de capacidade ou incapacidade, ainda que de maneira estimada? Justifique com dados objetivos e/ou documentos médicos. R: Em 30/01/2024 conforme laudode exame de imagem aprestado durante avaliação ( ressonância de quadril direito ). 7. Caso exista incapacidade temporária para a atividade habitual, favor estimar um prazo razoável para cessação ou nova avaliação do periciando. Justifique. R: 10 meses. Em seguimento especializado, e indicação de terapias diversas. 8-Caso exista incapacidade permanente para a atividade habitual (assinale abaixo a alternativa compatível com os achados periciais ( ) Não há potencial de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade (passar para o quesito 9). (x ) Existe potencial de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. 8.1. Alguma das funções exercidas no passado pelo segurado é compatível com a incapacidade atual, permitindo assim o retorno à atividade, ainda que com maior dificuldade?( ) Sim (favor detalhar abaixo) ( x) Não. 8.2. Caso exista potencial para reabilitação profissional, apontar quais movimentos, posturas, bem como funções que são incompatíveis com a incapacidade atualmente observada. R:Não há compatibilidade com funções que exijam esforço físico, manuseio de peso, posturas inadequadas, movimentos repetitivos e manutenção prolongada na posição em pé. 9. Caso exista incapacidade permanente para toda e qualquer atividade, a partir de quando tal incapacidade passou a ser permanente? Justifique a partir de dados objetivos e/ou documentos médicos. R: Na 10. Caso exista incapacidade permanente para toda e qualquer atividade, houve período(s) de incapacidade temporária, antes que se tornasse permanente? R: NA 11. Caso exista incapacidade permanente para toda e qualquer atividade há necessidade de acompanhamento permanente de terceiros para atividades da vida diária, tais como alimentação, higiene, locomoção etc.? R: até então não 12. Caso exista redução de capacidade permanente, sem impedimento para a atividade habitual, ainda que com maior dificuldade e decorrente de lesões em acidente, qual a data da consolidação da lesão ou sequela? Justifique a partir de dados objetivos e/ou documentos médicos. R: Não houve acidente referidos. 13. A profissiografia foi analisada? Descreva os documentos analisados que comprovam a função declarada (CTPS, carnês de recolhimento etc.) e quais as tarefas realizadas para execução da função habitual, assim como a mímica das atividades exigidas, mencionando quais são as exigências físicas para a função laboral do periciando). R: Extrato previdenciário ( serviços gerais ), - se faz necessário esforço físico, movimentos repetidos, ortostatismo sem manutenção na ergometria. 14. Indique qual a repercussão da redução da capacidade ou da incapacidade no desempenho da profissão ou atividade exercida pelo periciando, detalhando quais as eventuais limitações enfrentadas diante das atividades exigidas pela profissão habitual descritas no quesito acima. R: Limitações físicas, motoras, intelectuais. 15. A doença, moléstia ou lesão torna o periciando incapacitado para o exercício de trabalho doméstico no âmbito da sua residência? Se sim, de forma permanente ou temporária? R: Não há incapacidade para o laboro doméstico, mas limitações ou aumento da dificuldade para executar. 16. Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar fundamentadamente as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, a sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (de acordo com o artigo 129- A, inc. II, § 1º da Lei 8.213/1991). R: NB: 652.545.936-6 Prezado(a) Segurado(a), Em atenção ao pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária - Análise Documental, comunicamos que não foi possível a concessão do benefício..17. O periciando possui capacidade de exprimir sua vontade e de exercer pessoalmente a administração de seus bens e valores recebidos? R: Autora manifesta 18. Caso exista incapacidade, a mesma é decorrente de alguma das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa; hanseníase; transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave, esclerose múltipla; acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico (de acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31 de agosto de 2022)? R: Não. Em caso de resposta positiva, qual?19. O periciando é ou foi paciente do perito? R: Não V- QUESITOS PÁGINA 11; 1. Qual (is) a (s) atividade (s) laborativa (s) habitual (is) do periciando (a)? Em caso de estar atualmente desempregado (a), qual a última atividade profissional desempenhada? Até quando? R: Respondido nos quesitos anteriores. 2. O (a) periciando (a) é portador de doença ou afecção? Qual ou quais? R: Respondido nos quesitos anteriores. 3. Em caso afirmativo, essa doença ou afecção o (a) incapacita para o seu Trabalho ou para a sua atividade habitual? (A negativa a este quesito torna prejudicados os quesitos de nº 4 a 12). R: sim 4. A patologia incapacitante em questão decorre do exercício de seu trabalho habitual? R Não 5. A patologia incapacitante em questão decorre de acidente de qualquer natureza (art. 71, § 2º, Decreto 3048/99)? R: Não 6. A patologia em questão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência? Ou seja, pode-se afirmar que a incapacidade é TOTAL? R:: Respondido nos quesitos anteriores. 7. O (a) periciando (a) é INSUSCEPTÍVEL de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe garanta subsistência? Ou seja, pode-se afirmar que a incapacidade é DEFINITIVA? R: Respondido nos quesitos anteriores. 8. Considerando: incapacidade total = incapacidade para toda e qualqueratividade laboral; incapacidade parcial = incapacidade, ao menos, para aatividade habitual (STJ – RESP 501.267 – 6ª T, rel. Min. HamiltonCarvalhido, DJ 28.06.04, TRF-2 – AC 2002.02.01.028937-2 – 2ª T, rel. para o acórdão Sandra Chalu, DJ 27.6.08); incapacidade definitiva = sem prognóstico de recuperação; incapacidade temporária = com prognóstico de recuperação, defina se a incapacidade verificada é: a) total e definitiva; b) total e temporária; c) parcial e definitiva; d) parcial e temporária. R: Respondido nos quesitos anteriores. 9. Em se tratando de periciando (a) incapacitado (a), favor determinar dia,mês e ano do início da DOENÇA e da INCAPACIDADE. R: Respondido nos quesitos anteriores. 10. Com base em que documento do processo foi fixada a data do início da incapacidade? A fixação baseou-se apenas nas declarações do (a) periciando(a)? R: Respondido nos quesitos anteriores. 11. O (a) periciando (a), em caso de incapacidade total e definitiva, necessita da assistência permanente de outra pessoa? R: Respondido nos quesitos anteriores. 12. O (a) periciando (a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação? R: Respondido nos quesitos anteriores. VI -CONCLUSÃO: Autora acometido de tendinopatia do glúteo médio, alterações degenerativas iniciais nas articulação coxo femoral evidenciado a ressonância magnética de quadril direto de 30/01/2024; protrusão discal posterocentral em l4-l5 que, toca a face ventral do saco dural, das raízes descendentes bilaterais. de tal modo, nota-se incapacidade com aspecto total e temporário ao laboro habitual. Minaçu Go,25/04/2025 Drª. Kássia Ferreira de Jesus CRM - GO: 17982 Perícias Médicas