Execução de Título Extrajudicial 5377006-02.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5377006-02.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 12:24

Trânsito em julgado

17/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5377006-02.2025.8.09.0137Polo ativo: Adelina Lasdiana Bezerra Da CostaPolo passivo: Alexandre Da Silva Teodoro SENTENÇA Trata-se de repropositura de ação de execução, ajuizada por Adelina Lasdiana Bezerra Da Costa em desfavor de Alexandre Da Silva Teodoro, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, por força do que dispõe o art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a existência de coisa julgada.No caso em tela, houve o reconhecimento da satisfação da obrigação pretendida nestes autos por sentença transitada em julgado lançada no processo n.º 5055993-20.2025.8.09.0137, de modo a inviabilizar o recebimento da presente demanda.Portanto, a extinção é medida impositiva.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, reconheço a existência de coisa julgada e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso V, da citada Codificação Processual.Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

Confirmada

29/05/2025, 22:53

Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/05/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 15:34

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/05/2025, 15:19

Deferimento em Parte

28/05/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalDESPACHO Processo nº: 5377006-02.2025.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Adelina Lasdiana Bezerra Da Costa Requerida: Alexandre Da Silva Teodoro Considerando o teor da certidão do evento retro, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-seRio Verde-GO, data da assinatura digital.06Ana Paula TanoJuíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:53

Petição (Petição inicial)

15/05/2025, 17:32

Documentos

•30/05/2025, 00:00