Execução de Título Extrajudicial 5777043-62.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5777043-62.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/04/2026, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

18/03/2026, 13:34

Mero expediente

17/03/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 17:33

Expedida/certificada

18/02/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5777043-62.2024.8.09.0051 Requerente(s): Francisca Da Silva Sousa Assuncao Requerido(s): Marli Aparecida Cardoso Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DESPACHO/MANDADO Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a interlocutória de evento 70, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. I. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) cfo

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5777043-62.2024.8.09.0051 Requerente(s): Francisca Da Silva Sousa Assuncao Requerido(s): Marli Aparecida Cardoso Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DESPACHO/MANDADO Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a interlocutória de evento 70, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. I. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) cfo

21/01/2026, 00:00

Confirmada

11/01/2026, 10:40

Mero expediente

11/01/2026, 10:37

Documentos

Outros

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição - Dra Viviane Pereira OAB/GO 27794 Dr Ozires Souza OAB/GO 60.534 SOUZA LAW OFFICE - SLO Goiânia, Ap. Goiânia, Anápolis e Entorno GO 62 9 82229992 ADVOGADOS E ASSOCIADOS Campo Grande e Entorno 62 9 8254-3454 [email protected] Imperatriz, Itinga, Açailândia e Entorno 62 3588-2383 Trabalhista, Civilista, Empresarial, Consumidor, Familia e Sucessões, Inventario, Administrativo, Criminal, Familia, Imobiliário AO JUÍZO DA DA COMARCA DE GOIANIA - GO Processo….: 5777043-62.2024.8.09.0051 Autor……….: Francisca Da Silva Sousa Assunção Réu…………: Marli Aparecida Cardoso Francisca Da Silva Sousa Assunção, brasileira, casado(a), autônomo, portador da cédula de identidade RG nº 156383 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 004.848.181-55, residente e domiciliado na Rua RI 24, SN, Qd 24 Lt 01 Cs 03, Residencial Itaipu, Goiânia – GO, CEP.: 74356-010, [email protected], já qualificada na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CLAUSULA PENAL proposta em face de Marli Aparecida Cardoso, brasileira, viúvo(a), autónomo, portadora da cédula de identidade RG nº 739386 DGPC/GO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 233.378.851-87, [email protected], residente e domiciliada na Rua BL 5, SN, qd b-09 lt 09, bairro/setor Conjunto Habitacional Baliza, no município de Goiânia - GO, CEP.: 74355544, igualmente qualificada, vem a presença deste juízo manifestar e requerer o que segue. Nestes termos; Pede deferimento. Goiânia – GO, 29 de maio de 2025 Ozires José de Souza OAB/GO 60.534 Dra Viviane Pereira OAB/GO 27794 Dr Ozires Souza OAB/GO 60.534 SOUZA LAW OFFICE - SLO Goiânia, Ap. Goiânia, Anápolis e Entorno GO 62 9 82229992 ADVOGADOS E ASSOCIADOS Campo Grande e Entorno 62 9 8254-3454 [email protected] Imperatriz, Itinga, Açailândia e Entorno 62 3588-2383 Trabalhista, Civilista, Empresarial, Consumidor, Familia e Sucessões, Inventario, Administrativo, Criminal, Familia, Imobiliário Egrégia Vara Cível da Comarca de Goiânia - GO Processo….: 5777043-62.2024.8.09.0051 Autor……….: Francisca Da Silva Sousa Assunção Réu…………: Marli Aparecida Cardoso Nota Preambular: Imóvel adquirido da vendedora “executada”, Ausência de Registro por falta de pagamento da custas e emolumentos “Art. 490 CCB. Impossibilidade de transferência do financiamento e escrituração pelo novo comprador “exequente” por ausência de conclusão na transferência. Descumprimento Contratual. Imposição de obrigação de fazer com multa diária pelo descumprimento. Multa Contratual. I – FATO NOVO. MM Juizo, foi realizado diligência junto a Construtora quanto ao cumprimento da obrigação da ré no dia 29/05/2025 as 11h25m pelo numero 62 9 9915 4100, sendo que foi informado o cumprimento parcial, haja vista que a revogação da escritura foi concluída, mas resta pendente a cessão de direitos e custeio desses valores. A conversa foi realizado por meio de áudio que é juntado com a presente, veja a degravação: 01 - O Fran, seguinte, liguei lá no cartório, realmente, foi revogado, tá? É porque meu chefe, ele assinou eletronicamente e esqueceu de avisar isso, entendeu? Mas enfim, foi revogado, o imóvel voltou pro contrato Dra Viviane Pereira OAB/GO 27794 Dr Ozires Souza OAB/GO 60.534 SOUZA LAW OFFICE - SLO Goiânia, Ap. Goiânia, Anápolis e Entorno GO 62 9 82229992 ADVOGADOS E ASSOCIADOS Campo Grande e Entorno 62 9 8254-3454 [email protected] Imperatriz, Itinga, Açailândia e Entorno 62 3588-2383 Trabalhista, Civilista, Empresarial, Consumidor, Familia e Sucessões, Inventario, Administrativo, Criminal, Familia, Imobiliário original, agora sim eu posso te dar uma sessão de direitos. Eu vou precisar o seguinte, de saber se a dona Marli ainda assina ou ela tem procurador, se o filho dela é procurador dela. Se for, eu preciso da procuração, eu preciso da procuração e eles vão precisar assinar. Ou então eles te dão uma procuração e você assina em nome deles, entendeu? Aí você vai ter que alinhar isso, tá? Então eu preciso dessas informações. Se a dona Marli assina ela mesmo, se ela vai assinar, ou se ela tem um procurador. Eu acharia mais fácil a gente passar uma procuração, entendeu? Que você já resolveria tudo. E com relação à sessão de direitos, quem paga é eles, entendeu? Quem está passando o imóvel que tem que pagar. Agora, se você quiser pagar para desenrolar, né? Aí eu preciso dessas confirmações, tá? Porque na sessão de direitos eu vou colocar quem é que vai pagar o documento, viu? 02- Oi, Fran. Então, eu até entrei em contato aqui com o Kleiber, ele falou o seguinte, que você pediu indenização, né? Então tem um processo, não foi só para revogar, né? Você tem uma indenização, então não tem como eu fazer a cessão, tá? Enquanto o processo não for finalizado, entendeu? Então ele falou que vai esperar o processo se encerrar e aí sim faz a diferença. Mas aí, igual eu falei para você, a escritura é revogada, mas a cliente volta para o contrato original, ainda sendo proprietária, tá? Então tem que aguardar. Ele falou que vai aguardar o término do processo. 03 - E ele também frisou também, até a advogada mandou aqui um áudio que o custo do documento para transferir para você, eles não vão pagar, porque até então não teve nenhuma determinação judicial com relação a isso, entendeu? 04- Então a Dona Marli não vai assinar nada e não vai pagar nada enquanto não se resolver judicialmente, tá bom? Aí qualquer coisa você vai me avisando, mas pode falar para a sua advogada que tá tudo certo, só que é o seguinte, em favor seu ainda não tem nada certo, porque só vai estar quando eu te passar a sessão de direitos, isso pra eu passar, a Dona Marli tem que Dra Viviane Pereira OAB/GO 27794 Dr Ozires Souza OAB/GO 60.534 SOUZA LAW OFFICE - SLO Goiânia, Ap. Goiânia, Anápolis e Entorno GO 62 9 82229992 ADVOGADOS E ASSOCIADOS Campo Grande e Entorno 62 9 8254-3454 [email protected] Imperatriz, Itinga, Açailândia e Entorno 62 3588-2383 Trabalhista, Civilista, Empresarial, Consumidor, Familia e Sucessões, Inventario, Administrativo, Criminal, Familia, Imobiliário assinar, e eles não vão assinar enquanto não terminar o processo que você resolveu contra eles, entendeu? Nota-se ainda a existência de obstaculo para que a autora possa transferir o imóvel para seu nome por meio da cessão, bem como poder realizar o registro no cartório, ainda, munida de má-fé a ré condiciona a conclusão ante a desistência da ação - "eu até entrei em contato aqui com o Kleiber, ele falou o seguinte, que você pediu indenização, né? Então tem um processo, não foi só para revogar, né? Você tem uma indenização, então não tem como eu fazer a cessão, tá? Enquanto o processo não for finalizado, entendeu? Então ele falou que vai esperar o processo se encerrar e aí sim faz a diferença". De igual forma, recusa a fazer os pagamentos a construtora, bem como recusa a assinar os documentos necessários, veja: "Enquanto o processo não for finalizado, entendeu?... Mas aí, igual eu falei para você, a escritura é revogada, mas a cliente volta para o contrato original, ainda sendo proprietária, tá... E ele também frisou também, até a advogada mandou aqui um áudio que o custo do documento para transferir para você, eles não vão pagar, porque até então não teve nenhuma determinação judicial com relação a isso,... Então a Dona Marli não vai assinar nada e não vai pagar nada enquanto não se resolver judicialmente, tá bom? Aí qualquer coisa você vai me avisando, mas pode falar para a sua advogada que tá tudo certo, só que é o seguinte, em favor seu ainda não tem nada certo, porque só vai estar quando eu te passar a sessão de direitos, isso pra eu passar, a Dona Marli tem que assinar, e eles não vão assinar enquanto não terminar o processo que você resolveu contra eles, entendeu". Resta comprovado a má-fé da ré, o que é contrário a dignidade da pessoal humana da autora (art. 1º, III CR/88), bem como aos principio da celeridade, boa-fé, cooperação (art. 4º, 5º, 6º, 8º CPC), não podendo permitir que a ré utilize de artimanhas, com cumprimento parcial, utilizando o processo como vingança pessoal. Requer seja intimado a ré para o integral cumprimento das obrigações, possibilitando que a autora conclua a transferência, bem como escriture o imóvel. PEDIDOS. Ante o exposto requer: a) Juntada das provas novas; b) Intimação da ré para impugnação dos documentos, bem como para integral cumprimento da obrigação; Dra Viviane Pereira OAB/GO 27794 Dr Ozires Souza OAB/GO 60.534 SOUZA LAW OFFICE - SLO Goiânia, Ap. Goiânia, Anápolis e Entorno GO 62 9 82229992 ADVOGADOS E ASSOCIADOS Campo Grande e Entorno 62 9 8254-3454 [email protected] Imperatriz, Itinga, Açailândia e Entorno 62 3588-2383 Trabalhista, Civilista, Empresarial, Consumidor, Familia e Sucessões, Inventario, Administrativo, Criminal, Familia, Imobiliário Ainda, na oportunidade, requer que todos os atos e publicações alusivas ao feito, inclusive as do sistema PROJUDI, sejam também realizadas em nome do advogado supracitado, sob pena de nulidade dos atos processuais, de acordo com as normas vigentes. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Nestes termos, Pede procedência. Goiânia – GO, 29 de maio de 2025 Ozires José de Souza OAB/GO 60.534 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

30/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(19)