Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5152385-63.2023.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5152385-63.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

17/04/2026, 16:02

Expedição de documento

02/03/2026, 17:08

Expedição de documento

27/02/2026, 14:16

Documento

21/10/2025, 17:55

Confirmada

20/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/10/2025, 00:00

Confirmada

08/10/2025, 14:12

Expedição de documento

08/10/2025, 14:04

Expedição de documento

06/10/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:00

Documento

03/09/2025, 15:42

Confirmada

21/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5152385-63.2023.8.09.0049Parte Requerente: Elismar De Matos Ricarte FariaParte Requerida: Inss - Instituto Do Seguro SocialDECISÃO Expedida RPV (crédito principal) no valor de R$ 42.949,26 (evento n. 45), foi comunicado o pagamento administrativo de R$ 34.778,17 (evento n. 56), havendo um remanescente de R$ 8.171,09. Nos termos do artigo 42 da Resolução 822/2023 do CJF: Art. 42. No caso de decisão definitiva do juízo da execução que importe a diminuição dos valores originalmente apresentados, o ofício requisitório deverá ser retificado, sem cancelamento, e mantido na ordem cronológica em que se encontrava. A Resolução 303/2019 do CNJ: Art. 30. O precatório em que se promover a redução de seu valor original será retificado sem cancelamento.§ 1o Decorrendo a redução de decisão proferida pelo juízo da execução, este a informará ao presidente do tribunal. Posto isso, determino a retificação da RPV do crédito principal, passando a constar R$ 8.171,09. Comunique-se ao Tribunal. Com relação à RPV (honorários sucumbenciais), aguarde-se o pagamento, visto que expedida no evento n. 45. No mais, cumpra-se a Portaria 03/2024 deste Juízo. Cumpra-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito(assinado digitalmente)

12/08/2025, 00:00

Confirmada

11/08/2025, 16:50

Outras Decisões

11/08/2025, 16:41

Documentos

Outros

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:21/05/2025 Página:1 Nº:0005246.2025.8.06711 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIANESIA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 29/05/2025 17:43:43 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5152385-63.2023.8.09.0049 e Ação de Execução nº 5152385-63.2023.8.09.0049, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 38.069,94 R$ 0,00 R$ 4.879,32 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ELISMAR DE MATOS RICARTE FARIA 97956120187 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 42.949,26 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ELISMAR DE MATOS RICARTE FARIA Requerente/Credor: Nome do Advogado: RAQUEL CARDOSO DE LIMA GO00050810 CPF: 041.787.591-67 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010800 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 15/03/2023 13/08/2024 29/11/2024 R$ 42.949,26 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 27 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 42.949,26 Data de Cadastro da Requisição:21/05/2025 Página:1 Nº:0005248.2025.8.06711 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIANESIA/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 29/05/2025 17:43:52 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5152385-63.2023.8.09.0049 e Ação de Execução nº 5152385-63.2023.8.09.0049, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 3.806,99 R$ 0,00 R$ 487,93 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: RAQUEL CARDOSO DE LIMA 04178759167 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 4.294,92 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal RAQUEL CARDOSO DE LIMA Requerente/Credor: Nome do Advogado: RAQUEL CARDOSO DE LIMA GO00050810 CPF: 041.787.591-67 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 15/03/2023 13/08/2024 29/11/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 4.294,92

30/05/2025, 00:00

—

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Todas as movimentações(61)