Execução de Título Extrajudicial 5145210-46.2025.8.09.0017 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5145210-46.2025.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Juizado Cível4 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5145210-46.2025.8.09.0017 Requerente(s): Nadin Antonio Alves Requerido(s): Luana Augusta Da Silva Andrade DESPACHO DEFIRO o pedido de mov. 67. Cumpra-se a decisão de evento 56, devendo conter a observação de petição de mov. 67. Cumpra-se. Intime-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Juiz Substituto Decreto n° 497/2026

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2026, 00:00

Confirmada

26/02/2026, 06:10

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 06:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Confirmada

23/01/2026, 16:40

Confirmada

23/01/2026, 16:40

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:16

Expedida/certificada

23/01/2026, 16:15

Documentos

Outros

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível4 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5145210-46.2025.8.09.0017 Requerente(s): Nadin Antonio Alves Requerido(s): Luana Augusta Da Silva Andrade DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Busca a parte exequente a penhora sobre os bens que guarnecem a residência da executada (mov. 51). Pois bem. Em sede de rito dos Juizados Especiais Cíveis, a matéria quanto a penhorabilidade dos bens móveis do executado já fora tratado e estabelecida pelo Enunciado 14 do FONAJE: “Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais à habitabilidade são penhoráveis.” Nesse sentido, os bens passíveis de penhora que guarnecem a residência do devedor são os objetos de luxo ou adorno, ou caso haja bens considerado como essencial à habitualidade, só poderão ser penhorados se o executado possuir mais de uma unidade dos mesmos. (art. 833, II, do CPC) Posto isto, DEFIRO a penhora de bens que guarnecem a residência da executada, suficientes para garantir a execução. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de possíveis bens de propriedade do executado, caso em que o Sr. Oficial de Justiça poderá utilizar-se das prerrogativas do art. 12 da Lei 9.099/95 c/c art. 212, § 2º, do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze), caso queira, impugnar. Restando infrutífero, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz Substituto Decreto Judiciário n.º 1.386/2025

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5145210-46.2025.8.09.0017Requerente(s): Nadin Antonio Alves Requerido(s): Luana Augusta Da Silva Andrade DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de pedidos de diligências para localização de bens da executada, com fundamento nos princípios da efetividade e celeridade processual e no poder-dever do juízo da execução (CPC, arts. 797 e 798).Considerando a necessidade de localização de bens para satisfação do crédito exequendo e o disposto nos artigos 797 e 798 do Código de Processo Civil, que conferem ao juízo amplos poderes para determinação de atos executivos, DEFIRO integralmente os pedidos formulados.Sendo assim, expedidas as certidões necessárias, DETERMINO:a) Consulta via INFOJUD para obtenção de cópia das três ultimas Declarações de Imposto de Renda da executada, visando localizar bens móveis e imóveis;b) Consulta via CNIB para verificação de imóveis registrados em nome da executada e, em caso positivo, inclusão de indisponibilidade sobre os bens encontrados;c) Consulta via SERASAJUD com inclusão da devedora nos cadastros de proteção ao crédito, nos termos da Recomendação CNJ nº 3/2012 e art. 782, §3º, do CPC;d) Consulta via INFOSEG para verificação de vínculos empregatícios, eventual remuneração ou atividade econômica da executada;e) Requisição ao sistema SNIPER, para busca de bens eventualmente existente no patrimônio do devedor. f) Após as consultas, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Bela Vista de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5145210-46.2025.8.09.0017NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: Nadin Antonio AlvesPROMOVIDO (A): Luana Augusta Da Silva Andrade D E C I S Ã O Visando a efetiva e célere prestação jurisdicional, bem como observando a ordem preferencial descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), DETERMINO:a) Indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do Sistema Eletrônico SISBAJUD (art. 854 do Código de Processo Civil), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, excluindo-se, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, os honorários advocatícios e as custas processuais, salvo se fixadas em grau de recurso.b) Infrutífero ou insuficiente a constrição realizada, DETERMINO que seja inserida restrição para transferência dos veículos eventualmente localizados em nome da parte executado por meio do sistema Renajud (art. 835, IV, Código de Processo Civil).c) EXPEÇA-SE carta ou mandado, conforme o caso, visando a citação da parte executada para pagar em 03 (três) dias, contados da citação, a integralidade da dívida (art. 829, caput, Código de Processo Civil), bem como para, querendo, oferecer embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 914 e 915 do Código de Processo Civil.d) Em caso de penhora online e restrições via Renajud, no mesmo ato, intime-se a parte executada para, querendo, impugná-las no prazo supracitado, nos termos dos arts. 915 e 917, II e III, ambos do Código de Processo Civil.e) Consigne-se no mandado que não efetuada o pagamento e nem proposto o parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora de bens e/ ou veículos quantos bastem a satisfação da dívida, caso em que o Sr. Oficial de Justiça poderá utilizar-se das prerrogativas do art. 12 da Lei 9.099/95 c/c art. 212, § 2º do Código de Processo Civil.f) Não sendo localizada a parte devedora ou inexistindo bens penhoráveis, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.g) Não havendo manifestação da parte interessada no prazo assinalado, determino a conclusão dos autos para sentença de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Bela Vista de Goiás/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO(em respondência)Decreto Judiciário n. 2.822/2024

20/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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