Execução de Título Extrajudicial 5510143-17.2017.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5510143-17.2017.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 15:52

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5510143-17.2017.8.09.0087 Polo Ativo: GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Polo Passivo: JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO ajuizada por GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor de JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP e VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS, partes qualificadas. Houve notícia nos autos de quitação das obrigações (mov. 308). É o breve relatório. Decido. Analisando detidamente o processo, verifico que realmente foi efetivado, com êxito, o pagamento integral da quantia devida, esvaziando-se completamente a pretensão executória deduzida na inicial. Perfeitamente aplicável, portanto, o comando normativo inscrito no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento na redação do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, conforme acordado. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, promova-se o levantamento de eventuais restrições lançadas no autos e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itumbiara, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5510143-17.2017.8.09.0087 Polo Ativo: GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Polo Passivo: JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO ajuizada por GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor de JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP e VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS, partes qualificadas. Houve notícia nos autos de quitação das obrigações (mov. 308). É o breve relatório. Decido. Analisando detidamente o processo, verifico que realmente foi efetivado, com êxito, o pagamento integral da quantia devida, esvaziando-se completamente a pretensão executória deduzida na inicial. Perfeitamente aplicável, portanto, o comando normativo inscrito no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento na redação do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, conforme acordado. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, promova-se o levantamento de eventuais restrições lançadas no autos e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itumbiara, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5510143-17.2017.8.09.0087 Polo Ativo: GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Polo Passivo: JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO ajuizada por GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor de JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP e VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS, partes qualificadas. Houve notícia nos autos de quitação das obrigações (mov. 308). É o breve relatório. Decido. Analisando detidamente o processo, verifico que realmente foi efetivado, com êxito, o pagamento integral da quantia devida, esvaziando-se completamente a pretensão executória deduzida na inicial. Perfeitamente aplicável, portanto, o comando normativo inscrito no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento na redação do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, conforme acordado. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, promova-se o levantamento de eventuais restrições lançadas no autos e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itumbiara, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 18:01

Confirmada

03/03/2026, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 13:21

Trânsito em julgado

29/01/2026, 13:14

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5510143-17.2017.8.09.0087 Polo Ativo: GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA Polo Passivo: JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO ajuizada por GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor de JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP e VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS, partes qualificadas. Juntado aos autos, instrumento de acordo extrajudicial, com pedido de homologação (mov. 289). Vieram os autos conclusos. É o sintético relatório do que interessa. Decido. De início, DETERMINO que o(a) servidor(a) responsável providencie junto ao PROJUDI a reabilitação do advogado da parte executada. Inexistem eivas processuais a empecer o pronunciamento de mérito. Avançando, a homologação pretendida é medida certa. Com efeito, o direito em disputa é disponível, sendo as Partes maiores e capazes, o autor representado por seus advogados constituídos e com poderes de transigir, tendo o requerido assinado pessoalmente e devidamente representado. Diante do exposto, com arrimo no artigo 487, III, letra “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO em todos os seus termos e condições. Custas e honorários advocatícios na forma do acordado. Promova-se o levantamento de eventuais restrições lançadas no autos. Decorrido o prazo recursal, haja vista o decurso do prazo do vencimento da obrigação, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem se houve o adimplemento total do débito, no prazo comum de 05 (cinco) dias, advertindo-os que a inércia acarretará na extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Em seguida, independente de manifestação, façam- me os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itumbiara, data da assinatura. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5510143-17.2017.8.09.0087Polo Ativo: GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDAPolo Passivo: JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP DECISÃO Trata-se de Ação de Execução proposta por GRAFFTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA em desfavor de JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP.O autor pugnou pelo direcionamento da execução a empresa sucessora da ré (mov. 224), uma vez que ao analisar o endereço da nova sede da empresa Executada, constatou-se que no local, na realidade, está em atividade a empresa VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS – CNPJ 03.847.179/0001-05.Aduz que embora existam empresas com CNPJ diferentes, percebe-se claramente que VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS, inscrita sob o CNPJ nº 03.847.179/0001-05, está dando continuidade as atividades desenvolvidas pela Executada, no mesmo endereço, ramo empresarial, nome fantasia e objeto social restando evidente que se trata de sucessão empresarial.Informa que Victor Hugo de Sousa é filho do representante da executada, Joel Alves de Sousa e que que no site (https://www.tinteltintas.com.br/) há informação “Quem somos”, ao verificar dispõe que se trata de uma empresa familiar fundada em setembro de 1975.Pugnou para que seja eeconhecida a sucessão empresarial da empresa executada para a empresa VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS, inscrita sob o CNPJ nº 03.847.179/0001-05.O suposto sucesso apresentou impugnação à mov. 247 argumentando a inexistência de elementos caracterizadores da sucessão empresarial, uma vez que não houve transferência do fundo de comércio, bem como a empresa foi baixada em momento anterior ao ajuizamento da ação.Informou, ainda, que não houve continuidade da exploração empresarial, bem como ausente a intenção de fraude ou confusão patrimonial.A parte exequente manifestou-se em mov. 254, acusando que não se trata somente de uma mudança de endereço, mas, sim, uma tentativa de se evadir da obrigação de realizar os pagamentos para a credora, pois claramente está sendo dada continuidade às atividades desenvolvidas pela Executada.Decido.A parte autora sustenta que a empresa ré foi encerrada, não mais existindo no mundo fático, tendo sido extinta, requerendo sua sucessão empresarial para empresa VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS – CNPJ 03.847.179/0001-05.A legislação prevê uma sistemática para regular encerramento de uma pessoa jurídica, sendo tal regramento previsto nos arts. 1.033 e ss., bem como 1.102 e ss., todos do Código Civil - CC, sendo necessário a dissolução, liquidação até a extinção da personalidade jurídica.Em havendo o encerramento regular, na forma do Código Civil, as obrigações da sociedade são liquidadas, pago os débitos e partilhado o remanescente entre os sócios (art. 1.103, inciso IV do CC).No caso da empresa ré, tem-se que consta na Receita Federal como "baixada" e "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária" em 06.10.2016.Pois bem.Sabe-se que a sucessão empresarial ocorre quando uma empresa adquire o patrimônio comercial de outra e continua na mesma atividade e local, assumindo a responsabilidade pelas finanças e negócios firmados.De acordo com o art. 1.143 do Código Civil, o estabelecimento comercial pode ser negociado como um todo (universalidade), situação essa configuradora do “trespasse”, pressuposto da sucessão empresarial que pela sistemática vigente só se admite quando o conjunto de bens transferidos abrange a funcionalidade do estabelecimento comercial.A propósito, já consolidado na doutrina e jurisprudência o entendimento segundo o qual deve haver indícios e provas convincentes sobre a sucessão empresarial, mormente: a confusão entre os sócios; mesma atividade econômica e desenvolvimento das atividades em local único.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O artigo 778 determina que pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. 2. A sucessão empresarial é caracterizada pela metamorfose de pessoas jurídicas por meio de fusão, incorporação ou cisão, ou mesmo por extinção, substituindo-se a pessoa jurídica por sua sucessora. 3. A sucessão de empresas não precisa ser sempre formalizada, admitindo a jurisprudência sua presunção, desde que existentes indícios e provas convincentes. 4. Na espécie, não há como afastar a legitimidade ativa da empresa agravada, uma vez que estão presentes os requisitos para o r e c o n h e c i m e n t o d a s u c e s s ã o e m p r e s a r i a l. 5. A G R A V O D E INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5415856-32.2017.8.09.0000, Rel. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 4ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2018, DJe de 15/03/2018). Na questão posta, há elementos de convicção suficientes indicativos de efetiva sucessão empresarial, porquanto além de funcionar no mesmo local que a devedora, ambas atuam no mesmo ramo de atividade (comércio varejista de tintas e materiais de pintura), utilizam do mesmo nome fantasia "Tintel Tintas", portanto, crível a responsabilidade solidária como consectário lógico.Ainda, consta do estatuto social da suposta empresa sucessora que há início das atividades em 15.06.2000 no mesmo endereço da empresa ré, bem como o sócio proprietário da empresa VICTOR HUGO DE SOUSA, está como administrador da empresa desde 2009 evidenciando a confusão entre as duas empresas.Há evidente abuso da personalidade jurídica, diante da "transferência" das atividades da executada a uma nova empresa do mesmo ramo de atividade, no mesmo endereço, e do parentesco existente entre os sócios, o que justifica o deferimento do pedido.Ressalta-se que em busca rápida por este magistrado no Projudi, foram localizados os processos: 5061991-34.2016.8.09.0088 (tramitou no 1º Juizado Cível) referente a um acordo realizado em 2016, o qual fora utilizado o CNPJ da suposta sucessora, constando o mesmo endereço da devedora; 5012973-10.2017.8.09.0088 de 2017 (tramitou no 1º Juizado Cível) referente a uma cobrança, o qual fora utilizado o CNPJ da suposta sucessora, constando o mesmo endereço da devedora.Desse modo, evidente que na data da baixa da empresa executada, a sucessora deu continuidade à atividade.Há de se ressaltar que o presente caso é distinto da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil e art. 133 e ss. do Código de Processo Civil), eis que não se exige nenhum abuso da personalidade jurídica, sendo que, no presente caso, a personalidade jurídica sequer existe, eis que houve extinção desta.Em razão de todo o exposto, DEFIRO a sucessão processual para que a empresa VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS – CNPJ 03.847.179/0001-05 passe a compor a lide no polo passivo, devendo responder pela dívida contraída pela empresa JOEL ALVES DE SOUSA - O MARANHENSE - EPP.Após o trânsito em julgado:PROMOVA-SE a alteração.INTIME-SE o exequente para juntar planilha atualizada do débito, em 15 (quinze) dias.Após, INTIME-SE o executado VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS – CNPJ 03.847.179/0001-05 para adimplir o débito no prazo legal, sob pena de atos de constrição e execução em geral anteriormente determinados.Não ocorrendo o pagamento voluntário, PROMOVA-SE constrição de dinheiro, via penhora online, em desfavor da parte executada VICTOR HUGO DE SOUSA TINTEL TINTAS – CNPJ 03.847.179/0001-05, no valor a ser informado pela parte exequente.Fica autorizado, caso requerido pelo exequente, a modalidade "teimosinha" pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação ou a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), DEVENDO o CACE promover imediatamente à baixa da constrição.Efetivada a penhora online, TRANSFIRA o valor para conta judicial vinculada a este juízo e INTIME-SE o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal, sob pena de liberação do numerário à parte exequente.Transcurso in albis o prazo, EXPEÇA-SE alvará, intimando-se o exequente à retirada. Frustrada a penhora, PROMOVA-SE a pesquisa e penhora dos veículos eventualmente localizados via RENAJUD, com anotação de restrição de transferência. Localizados veículos na plataforma RENAJUD, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados.Infrutífera a pesquisa RENAJUD, DILIGENCIE-SE junto ao INFOJUD, acerca da relação de bens eventualmente declaradas pelo executado junto à Receita Federal, devendo ser a última declaração. Em caso positivo, o processo deverá correr em sigilo.Infrutíferas todas as diligências, INTIME-SE o exequente para indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores, sob pena de suspensão do processo e contagem do prazo prescricional (art. 921 CPC).Intimada a parte e quedando-se inerte, INTIME-A pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito, sob pena de ser considerada, a sua total ausência de manifestação nos autos, como abandono processual, implicando em extinção, na forma do art. 485, inciso III do CPC.Oportunamente, volvam-me conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

30/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Trânsito em julgado

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