Cumprimento de sentença 0063129-49.2017.8.09.0036 - TJGO

Cumprimento de sentença 0063129-49.2017.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 16:44

Expedição de documento

08/04/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 0063129-49.2017.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 05/2010 e dos artigos 328a e 328b da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimados para manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Maura Maria de Souza Mendes Analista Judiciário 5102642

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 22:50

Ato ordinatório

06/04/2026, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/04/2026, 16:41

Confirmada

31/03/2026, 21:20

Documento

31/03/2026, 21:19

Expedição de documento

31/03/2026, 21:04

Documentos

Outros

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 0063129-49.2017.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a e 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimada a providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 dias, devendo constar quando da expedição da guia o exato endereço em que o ato deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a intimação do requerido. A juntada da guia e do comprovante de pagamento é essencial para expedição do mandado. A guia de locomoção deverá ser emitida pelo próprio advogado ou parte, devendo seguir os procedimentos enumerados a seguir: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Guias da Justiça Comum. Passo 04: Clicar no Menu Guia Locomoção ou Guia Locomoção Complementar. TEREZA EDUARDA DIAS DE OLIVEIRA Secretário(a) 6760206 Em conformidade com o provimento nº 31, de 06 de novembro de 2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás: 6 – NAS DEMAIS COMARCAS 6.1 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL I, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e a volta, medido a partir do Edifício do Fórum, for de até 50 (cinquenta) quilômetros, o valor da locomoção de oficiais de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação será de R$ 86,82 (oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). 6.2 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL II, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e volta, medido a partir do Edifício do Fórum, for superior a 50 (cinquenta) e até o máximo de 100 (cem) quilômetros, o valor da locomoção de oficiais de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação será de R$ 136,46 (cento e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos). 6.3 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL III, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e volta, medido a partir do Edifício do Fórum, excedera 100 (cem) quilômetros, o valor previsto no item 6.2 será acrescido de R$ 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Autos n.º: 0063129-49.2017.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça, considerando que não há saldo de custa suficiente recolhida, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimada para providenciar a complementação das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco dias). Esclareço que é necessário o recolhimento de mais 04(quatro) itens de locomoção complementar para o bairroa ser cumoprida a diligência para a expedição do mandado, haja vista que não possui saldo de locomoções suficientes,devido atualização dos valores das custas de locomoção. Deverá a parte comprovar nos autos o devido recolhimento da guia, com a juntada do comprovante de pagamento, bem como, vinculando-a ao processo no PJD. A juntada do comprovante de pagamento é essencial para expedição do mandado. A guia deverá ser emitida pelo próprio advogado ou parte, devendo seguir os procedimentos enumerados a seguir: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Guias da Justiça Comum. Passo 04: Clicar no Menu Guia Locomoção ou Guia Locomoção Complementar. Cristalina/GO, 11 de março de 2026. TEREZA EDUARDA DIAS DE OLIVEIRA Secretário(a) 6760206 Em conformidade com o provimento nº 31, de 06 de novembro de 2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás: 6 – NAS DEMAIS COMARCAS 6.1 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL I, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e a volta, medido a partir do Edifício do Fórum, for de até 50 (cinquenta) quilômetros, o valor da locomoção de oficiais de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação será de R$ 86,82 (oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos). 6.2 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL II, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e volta, medido a partir do Edifício do Fórum, for superior a 50 (cinquenta) e até o máximo de 100 (cem) quilômetros, o valor da locomoção de oficiais de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação será de R$ 136,46 (cento e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos). 6.3 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL III, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e volta, medido a partir do Edifício do Fórum, excedera 100 (cem) quilômetros, o valor previsto no item 6.2 será acrescido de R$ 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de CRISTALINA Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0063129-49.2017.8.09.0036 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por JOSÉ DA MOTA E SILVA em desfavor de EVANDRO PEREIRA DA SILVA, partes devidamente qualificadas. No evento 151, a parte exequente pugnou pelo início do cumprimento da sentença que condenou o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Após a efetivação de penhora online via SISBAJUD (evento 200), a parte executada, no evento 204, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, excesso de execução, por suposto cálculo equivocado dos honorários advocatícios e pela ausência de detalhamento e comprovação das custas processuais cobradas. Em sua manifestação (evento 209), a parte exequente alegou, preliminarmente, a intempestividade da impugnação. No mérito, refutou as alegações de excesso de execução. Pugnou pela rejeição da peça defensiva e liberação dos valores bloqueados. É o relatório. Decido. Formado o título executivo judicial, na fase de cumprimento de sentença, podem ser suscitadas, por meio de impugnação, apenas as matérias indicadas no artigo 525, § 1º, do CPC. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Preliminarmente, passo à análise da tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, arguida pela parte exequente no evento 209. Verifico que a impugnação foi apresentada fora do prazo legal de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, caput, do Código de Processo Civil. O referido dispositivo legal é expresso ao determinar que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, § 1º, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Conforme se extrai dos autos, a decisão que recebeu o cumprimento de sentença e determinou a intimação para pagamento (evento 154) teve sua publicação efetivada em 10/12/2024. Após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, iniciou-se automaticamente o prazo para a apresentação da impugnação, que se encerrou em 20/02/2025. A impugnação, contudo, somente foi protocolada em 29/10/2025 (evento 204), sendo, portanto, manifestamente intempestiva. A tese do executado de que o prazo se inicia com a efetivação da penhora não prospera, ante a clareza da norma processual citada. O escoamento do prazo legal para a impugnação acarreta a preclusão do direito de se opor à execução por essa via. Dessa forma, a análise das matérias de mérito suscitadas na impugnação, como o alegado excesso de execução, resta prejudicada. Ante o exposto, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento 204, por ser manifestamente intempestiva. Considerando a preclusão do direito de impugnar e a garantia do juízo, determino o seguinte: 1. Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 19.685,75 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), acrescida dos rendimentos proporcionais, em favor da parte exequente, JOSÉ DA MOTA E SILVA, conforme dados bancários informados no evento 209. 2. Defiro a expedição de novo mandado de reintegração de posse ao exequente do imóvel lote 05, da Qd. 81, situado no loteamento denominado Cidade de Cristalina - Zona Sul Nova, Cristalina/GO, ficando autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial para cumprimento da ordem, caso necessário. Deverá a parte exequente indicar o contato e dados da pessoa que acompanhará a diligencia com o Sr. Oficial de Justiça. Determino ainda que a intimação do requerido seja efetuada no endereço: Rua Topázio, Quadra 88, Lote 05, Bairro Aeroporto, Cristalina – GO, CEP 73.850-000. Com a efetivação do alvará e do mandado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cristalina, assinado eletronicamente nesta data. LORENA PRUDENTE MENDES Juíza de Direito - em respondência Decreto Judiciário nº. 4.285/2025 c2 Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado, ofício, alvará judicial e carta precatória.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 0063129-49.2017.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a e 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimada a providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 dias, devendo constar quando da expedição da guia o exato endereço em que o ato deverá ser cumprido pelo Sr Oficial de Justiça. Na oportunidade, informo que para cumprimento do mandado de Reintegração de Posse, necessário o recolhimento do total de 04 locomoções, devendo observar o bairro onde será cumprido (endereço do imóvel). A juntada do comprovante de pagamento é essencial para expedição do mandado. A guia de locomoção deverá ser emitida pelo próprio advogado ou parte, devendo seguir os procedimentos enumerados a seguir: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Guias da Justiça Comum. Passo 04: Clicar no Menu Guia Locomoção ou Guia Locomoção Complementar. Nayara Sandre Sousa Langer Analista Judiciário 5110750 Em conformidade com o provimento nº 31, de 06 de novembro de 2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás: 6 – NAS DEMAIS COMARCAS 6.1 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL I, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e a volta, medido a partir do Edifício do Fórum, for de até 50 (cinquenta) quilômetros, o valor da locomoção de oficiais de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação será de R$ 83,11 (oitenta e três reais e onze centavos). 6.2 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL II, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e volta, medido a partir do Edifício do Fórum, for superior a 50 (cinquenta) e até o máximo de 100 (cem) quilômetros, o valor da locomoção de oficiais de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação será de R$ 130,63 (cento e trinta reais e sessenta e três centavos). 6.3 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL III, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e volta, medido a partir do Edifício do Fórum, excedera 100 (cem) quilômetros, o valor previsto no item 6.2 será acrescido de R$ 348,31 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProcesso nº.: 0063129-49.2017.8.09.0036Polo Ativo: JOSE DA MOTA E SILVAPolo Passivo: EVANDRO PEREIRA DA SILVANatureza: Cumprimento de sentença DECISÃO Defiro os pedidos dos eventos 181 e 182.Expeça-se mandado de reintegração de posse ao exequente do imóvel lote 05 da Qd. 81, situado no loteamento denominado Cidade de Cristalina - Zona Sul Nova, Cristalina/GO, após o recolhimento das custas necessárias ao ato, devendo o exequente comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.Ainda, certifique-se o correto recolhimento das custas necessárias ao ato de penhora on-line (evento 181). Estando em conformidade, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para proceder às diligências de busca e constrição patrimonial em nome do executado EVANDRO PEREIRA DA SILVA – CPF n. 317.339.211-68, conforme valor atualizado em evento 181, o importe de R$ 19.685,75 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).Nos termos do artigo 854, caput do Código de Processo Civil, sem cientificar a parte contrária, proceda à busca e eventual constrição de ativos financeiros, via Sisbajud, observando-se a última atualização do crédito trazida pela parte exequente.Consigno que a solicitação deverá ser realizada na modalidade "teimosinha", com prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 50,00), promova-se o desbloqueio. Juntado (s) o (s) relatório (s), nos termos do artigo 854, § § 2º e 3º, I e II c/c 854, § 5º do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata conversão em penhora e transferência para conta judicial. Altere-se a fase do processo conforme a TPU do CNJ.Dou ao presente ato judicial força de mandado, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"106020","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO DEVOLVIDO - CUMPRIMENTO GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"106020"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProcesso nº.: 0063129-49.2017.8.09.0036Polo Ativo: JOSE DA MOTA E SILVAPolo Passivo: EVANDRO PEREIRA DA SILVANatureza: Reintegração / Manutenção de Posse DECISÃO A parte autora pugnou pelo cumprimento de sentença (evento 151).Decisão determinou a intimação do executado para cumprir a sentença ou, no prazo subsequente, apresentar impugnação (evento 154).A escrivania certificou a existência de guias pendentes de pagamento (evento 157).Intimada para se manifestar quanto a certidão referente as custas pendentes, a parte exequente informou que são guias emitidas pelo antigo advogado do autor, que provavelmente foram geradas equivocadamente. Alegou, ainda, que o requerido foi condenado ao pagamento de custas, eventuais despesas e honorários advocatícios, e sendo devido o pagamento das guias pendentes, o dever de pagar é do executado (evento 163).É o relatório. Decido.À serventia para certificar se as guias pendentes foram utilizadas, ou se são guias emitidas por equívoco. Caso sejam guias que não foram utilizadas para atos no processo, proceda-se à baixa. Sendo devido o pagamento das guias pendentes, determino que seja remetido o processo à contadoria judicial para calcular as custas finais, caso existam, sendo emitida nova guia abarcando os valores das guias pendentes, para restar apenas uma guia em aberto abarcando todos os valores.Após, intime-se o executado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo efetuado o pagamento, proceda-se à averbação guia. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

04/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento

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Ato ordinatório

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