Execução de Título Extrajudicial 0221049-25.2015.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0221049-25.2015.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/04/2026, 14:43

Expedição de documento

30/04/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 0221049-25.2015.8.09.0079 Promovente(s): BANCO DO BRADESCO S/A Promovido(s): CIRO DOSSINHOR BORGES DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) DEFIRO o requerimento de expedição de ofício formulado em evento 165. Caso ainda não tenha sido formalizado, LAVRE-SE o respectivo termo de penhora do imóvel. Em seguida, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaí/GO para que proceda à devida averbação da constrição judicial junto à matrícula do imóvel penhorado. Fica expressamente consignado que incumbirá à parte exequente o eventual encaminhamento do ofício, bem como o pagamento das custas e emolumentos devidos diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente para a efetivação do ato. Comprovada nos autos a averbação da penhora na matrícula do bem, CUMPRAM-SE as ulteriores determinações já exaradas no evento 152. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 0221049-25.2015.8.09.0079 Promovente(s): BANCO DO BRADESCO S/A Promovido(s): CIRO DOSSINHOR BORGES DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) DEFIRO o requerimento de expedição de ofício formulado em evento 165. Caso ainda não tenha sido formalizado, LAVRE-SE o respectivo termo de penhora do imóvel. Em seguida, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaí/GO para que proceda à devida averbação da constrição judicial junto à matrícula do imóvel penhorado. Fica expressamente consignado que incumbirá à parte exequente o eventual encaminhamento do ofício, bem como o pagamento das custas e emolumentos devidos diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente para a efetivação do ato. Comprovada nos autos a averbação da penhora na matrícula do bem, CUMPRAM-SE as ulteriores determinações já exaradas no evento 152. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 16:56

Confirmada

29/04/2026, 15:05

Confirmada

29/04/2026, 15:05

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:31

deferimento

24/04/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 13:23

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:17

Documento

26/01/2026, 09:31

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 0221049-25.2015.8.09.0079 Promovente(s): BANCO DO BRADESCO S/A Promovido(s): CIRO DOSSINHOR BORGES DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de CIRO DOSSINHOR BORGES e CREUSA CÉSAR DE MORAIS BORGES, partes qualificadas. Citação dos executados perante as folhas 29 e 30 dos autos físicos. Na fl. 81 dos autos físicos foi deferida a penhora, intimação e avaliação no imóvel de matrícula n. 760, indicado às fls. 76/77 dos autos físicos, de propriedade dos executados. Na folha 86 dos autos físicos o executado Ciro foi devidamente intimado da penhora. Por sua vez, o oficial de justiça não localizou a executada Creusa para realizar sua intimação, uma vez que, no ato, foi prestada a informação de que a executada havia se mudado para outro endereço (certidão acostada pelo oficial de justiça na fl. 87 dos autos físicos). Tentativas de intimação da executada Creusa nos eventos n. 12, 43, 56, 60, 66, 71, 77, 138 e 143. Na mov. 150, a parte exequente requereu a intimação por edital da executada em questão. Os autos vieram conclusos. Decido. Verifica-se que, no presente feito, a executada Creusa ainda não foi intimada sobre a penhora anteriormente deferida por este juízo. Tentada sua intimação, nos termos do art. 841 do CPC, esta restou infrutífera (fl. 87 dos autos físicos) sob o fundamento de que a parte executada em questão se mudou de seu antigo endereço que consta nos autos (Fazenda Tamboril). Sobre essa questão, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC, que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Com efeito, conforme se depreende do dispositivo legal em questão, trata-se de incumbência das partes comunicarem ao juízo eventual mudança de endereço, definitiva ou temporária, o que no presente caso não ocorreu. In casu, diante da tentativa de intimação da parte executada no endereço em que fora anteriormente citada (fl. 30 e 87 dos autos físicos), e levando em consideração que não houve qualquer comunicação nos autos a respeito de sua nova localização, dou por válida a intimação acerca da Penhora. Quanto ao registro da penhora, é bem de ver que, em se tratando de bens imóveis, cabe a própria parte exequente providenciar a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial. Assim sendo, intime-se a parte credora para providenciar, às suas expensas, o registro da penhora no ofício imobiliário, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da penhora (art. 844 do CPC). Comprovado o seu registro, expeça-se novo mandado com a finalidade de ser procedida a avaliação judicial do bem imóvel penhorado. Feita a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 872, § 2º do CPC). Sem prejuízos, cumpra-se o cartório o despacho de evento n. 106, remetendo-se os autos ao CACE para nova penhora de ativos, através da plataforma SISBAJUD. À Escrivania para as devidas providências. Intimem-se. Cumpra-se. Itaberaí/GO, data e hora da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Automática

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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