Execução de Título Extrajudicial 5220037-54.2020.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5220037-54.2020.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/oet-gjvz-fsk ATO ORDINATÓRIO Recolher custas para execução de atos de comunicação e informação (CACE) Processo nº 5220037-54.2020.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais relativas aos atos de execução de comunicação e informação (CACE), nos termos da Resolução nº 81/2017, atualizada pelo Provimento nº 94/2022 da CGJ (tabela IX, item 16, inciso II3). Devendo ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos. Ressalte-se que é necessário o pagamento de uma guia para cada sistema, por CPF/CNPJ. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). LAÍS DE SOUSA VEIGA Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 3Provimento 49/2021 (CGJ), art. 1° §3º Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção ou baixa de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD ou inserção ou baixa de indisponibilidade de bens na CNIB, aplica-se o inciso II do item 16 da Tabela IX (II. Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) da Resolução supracitada ou do ato normativo que a substituir.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5220037-54.2020.8.09.0162 NOVO ORIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 24.500.549/0001-03, RUA DOS OTONI, 177,, SANTA EFIGENIA, BELO HORIZONTE, MG, 30150270 RAFAEL ALMEIDA BORGES, 722.750.221-04, rua 21, 20,, JARDIM ORIENTE, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72870277 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO AUTORIZO a consulta de endereços via sistemas conveniados (RENAJUD, INFOJUD e SIEL), conforme se verifica dos autos, foram realizadas diversas tentativas de localização e citação da parte executada, as quais restaram infrutíferas, conforme certidões e mandados negativos juntados nas movimentações 15, 22 e 43. Observa-se, ainda, que a parte autora já requereu anteriormente pesquisas de endereços pelos sistemas conveniados do Judiciário, bem como diligências perante concessionárias de serviços públicos, tendo sido deferidas buscas nas movimentações 27 e 55. Não obstante, até o presente momento não foi possível localizar endereço válido da parte executada para viabilizar sua citação. Na movimentação 69, a parte exequente reiterou o pedido de realização de novas pesquisas de endereço via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sustentando a existência de lapso temporal significativo desde as últimas consultas cadastrais realizadas, circunstância que pode possibilitar a obtenção de informações atualizadas da parte executada. Para tanto, caso ainda não tenha sido realizado, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da taxa de serviço referente aos atos de pesquisas via cada sistema solicitado, conforme Resolução n. 81 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, exceto se for beneficiário da justiça gratuita. Comprovado o recolhimento, independentemente de nova conclusão, DETERMINO a remessa dos autos à CACE. Após a realização das diligências e o retorno dos autos a este Juízo, INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o prosseguimento do feito, indicando as medidas processuais cabíveis à luz das informações obtidas. Em caso de eventual inércia, INTIME-A, pessoalmente e por procurador, para promover o andamento processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso de Goiás, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 14:47

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:47

Ofício (entregue ao destinatário)

19/01/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5220037-54.2020.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte requerente, através do(a) seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a entrega do(s) Ofício(s) de evento(s) 59 e 60 aos destinatários, comprovando nos autos o protocolo do recebimento. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). Adriana Martins Carvalho Analista Judiciário Cível 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 19:01

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:54

Expedição de documento

17/12/2025, 18:51

Expedição de documento

17/12/2025, 18:48

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5220037-54.2020.8.09.0162 NOVO ORIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 24.500.549/0001-03, RUA DOS OTONI, 177,, SANTA EFIGENIA, BELO HORIZONTE, MG, 30150270 RAFAEL ALMEIDA BORGES, 722.750.221-04, rua 21, 20,, JARDIM ORIENTE, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72870277 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO AUTORIZO a consulta de endereços via sistemas conveniados (RENAJUD, INFOJUD e SIEL), conforme se verifica dos autos, foram realizadas diversas tentativas de localização e citação da parte executada, as quais restaram infrutíferas, conforme certidões e mandados negativos juntados nas movimentações 15, 22 e 43. Observa-se, ainda, que a parte autora já requereu anteriormente pesquisas de endereços pelos sistemas conveniados do Judiciário, bem como diligências perante concessionárias de serviços públicos, tendo sido deferidas buscas nas movimentações 27 e 55. Não obstante, até o presente momento não foi possível localizar endereço válido da parte executada para viabilizar sua citação. Na movimentação 69, a parte exequente reiterou o pedido de realização de novas pesquisas de endereço via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sustentando a existência de lapso temporal significativo desde as últimas consultas cadastrais realizadas, circunstância que pode possibilitar a obtenção de informações atualizadas da parte executada. Para tanto, caso ainda não tenha sido realizado, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da taxa de serviço referente aos atos de pesquisas via cada sistema solicitado, conforme Resolução n. 81 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, exceto se for beneficiário da justiça gratuita. Comprovado o recolhimento, independentemente de nova conclusão, DETERMINO a remessa dos autos à CACE. Após a realização das diligências e o retorno dos autos a este Juízo, INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o prosseguimento do feito, indicando as medidas processuais cabíveis à luz das informações obtidas. Em caso de eventual inércia, INTIME-A, pessoalmente e por procurador, para promover o andamento processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso de Goiás, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Ofício (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(68)