Embargos à Execução 5419695-75.2025.8.09.0100 - TJGO

Embargos à Execução 5419695-75.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5419695-75.2025.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Requerente: Rj Construtora Ltda Requerido: Banco Do Brasil S/a Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução proposta por Rj Construtora Ltda em desfavor de Banco Do Brasil S/a, partes qualificadas A parte autora, através da mov. 52, informou que as partes formalizaram, extrajudicialmente, acordo com relação ao contrato objeto da lide. É o relatório. Decido. Realizada uma análise processual, constata-se o interesse da parte requerente na extinção processual por perda superveniente do interesse processual. Nesse ponto, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno desta Corte - RITJGO, a pretensão perde seu objeto quando ele desaparecer no curso da demanda, a propósito: “Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. [..] Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.” No mesmo sentido, o Código de Processo Civil prevê a hipótese de extinção processual quando ausentes as condições da ação, “in verbis”: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Do exposto, Julgo Extinto o processo Sem Resolução do Mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse de agir. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela parte requerida, em razão de ter dado causa ao ajuizamento da causa. Suspensa a exigibilidade considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Sem honorários. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJGO. Inexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5419695-75.2025.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Requerente: Rj Construtora Ltda Requerido: Banco Do Brasil S/a Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução proposta por Rj Construtora Ltda em desfavor de Banco Do Brasil S/a, partes qualificadas A parte autora, através da mov. 52, informou que as partes formalizaram, extrajudicialmente, acordo com relação ao contrato objeto da lide. É o relatório. Decido. Realizada uma análise processual, constata-se o interesse da parte requerente na extinção processual por perda superveniente do interesse processual. Nesse ponto, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno desta Corte - RITJGO, a pretensão perde seu objeto quando ele desaparecer no curso da demanda, a propósito: “Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. [..] Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.” No mesmo sentido, o Código de Processo Civil prevê a hipótese de extinção processual quando ausentes as condições da ação, “in verbis”: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Do exposto, Julgo Extinto o processo Sem Resolução do Mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse de agir. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela parte requerida, em razão de ter dado causa ao ajuizamento da causa. Suspensa a exigibilidade considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Sem honorários. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJGO. Inexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 17:37

Confirmada

29/10/2025, 17:37

Confirmada

29/10/2025, 17:36

Confirmada

29/10/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

29/10/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5419695-75.2025.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Requerente: Rj Construtora Ltda Requerido: Banco Do Brasil S/a Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução proposta por Rj Construtora Ltda em desfavor de Banco Do Brasil S/a, partes qualificadas A parte autora, através da mov. 52, informou que as partes formalizaram, extrajudicialmente, acordo com relação ao contrato objeto da lide. É o relatório. Decido. Realizada uma análise processual, constata-se o interesse da parte requerente na extinção processual por perda superveniente do interesse processual. Nesse ponto, de acordo com o artigo 157 do Regimento Interno desta Corte - RITJGO, a pretensão perde seu objeto quando ele desaparecer no curso da demanda, a propósito: “Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. [..] Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.” No mesmo sentido, o Código de Processo Civil prevê a hipótese de extinção processual quando ausentes as condições da ação, “in verbis”: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Do exposto, Julgo Extinto o processo Sem Resolução do Mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse de agir. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela parte requerida, em razão de ter dado causa ao ajuizamento da causa. Suspensa a exigibilidade considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Sem honorários. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJGO. Inexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 539/2026)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5419695-75.2025.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoRequerente: Rj Construtora LtdaRequerido: Banco Do Brasil S/aD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Considerando a manifestação da parte embargante no sentido de realizar audiência de conciliação, apresentada no movimento 24, e tendo em vista o disposto nos artigos 165, 166 e 334 do Código de Processo Civil, que consagram a autocomposição como método prioritário de solução de conflitos e estabelecem o dever de cooperação das partes na busca da solução consensual, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para designação e realização da sessão conciliatória.Registro que a ausência injustificada de qualquer das partes à audiência designada configurará ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, sujeitando o infrator à aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 77, inciso IV, do mesmo diploma legal, revertida em favor da União ou do Estado.A designação da sessão deverá observar a antecedência mínima de vinte dias úteis, em conformidade com o artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, devendo as partes serem intimadas com a advertência de que o não comparecimento injustificado acarretará as sanções processuais acima referidas.Intime-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

20/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(18)