Reintegração / Manutenção de Posse 5868055-35.2023.8.09.0006 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5868055-35.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/09/2025, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 03:00

Por decisão judicial

11/06/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 Autos nº 5868055-35.2023.8.09.0006Polo Ativo: Maria Das Dores AlvesPolo Passivo: Helena Macena Gomes DECISÃO Tendo em vista que não encerrada a fase postulatória da ação de usucapião em apenso, DETERMINO a suspensão destes autos para que seja promovido o julgamento conjunto, nos termos dos artigos 55, §3º, e 313, V, "a", ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Anápolis-GO, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 Autos nº 5868055-35.2023.8.09.0006Polo Ativo: Maria Das Dores AlvesPolo Passivo: Helena Macena Gomes DECISÃO Tendo em vista que não encerrada a fase postulatória da ação de usucapião em apenso, DETERMINO a suspensão destes autos para que seja promovido o julgamento conjunto, nos termos dos artigos 55, §3º, e 313, V, "a", ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Anápolis-GO, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 Autos nº 5868055-35.2023.8.09.0006Polo Ativo: Maria Das Dores AlvesPolo Passivo: Helena Macena Gomes DECISÃO Tendo em vista que não encerrada a fase postulatória da ação de usucapião em apenso, DETERMINO a suspensão destes autos para que seja promovido o julgamento conjunto, nos termos dos artigos 55, §3º, e 313, V, "a", ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Anápolis-GO, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 Autos nº 5868055-35.2023.8.09.0006Polo Ativo: Maria Das Dores AlvesPolo Passivo: Helena Macena Gomes DECISÃO Tendo em vista que não encerrada a fase postulatória da ação de usucapião em apenso, DETERMINO a suspensão destes autos para que seja promovido o julgamento conjunto, nos termos dos artigos 55, §3º, e 313, V, "a", ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Anápolis-GO, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 23:34

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 11:23

Decurso de Prazo

08/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Confirmada

27/02/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 Autos nº 5868055-35.2023.8.09.0006Polo Ativo: Maria Das Dores AlvesPolo Passivo: Helena Macena Gomes DECISÃO Em obediência ao contido no artigo 357, do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.1. Observo que as partes se encontram representadas por procuradores judiciais habilitados, não havendo irregularidades a suprir, nulidades a pronunciar ou qualquer outra questão processual pendente, razão pela qual declaro o feito saneado.2. Não havendo delimitação consensual pelas partes a respeito das questões de fato e de direito (artigo 357, § 2º, CPC), fixo como ponto controvertido - para o qual a atividade probatória deverá se dirigir – a natureza e exercício da posse pela autora sobre o imóvel antes do alegado esbulho; a caracterização do esbulho possessório ou do alegado abandono voluntário do imóvel; a data da perda da posse pela autora e legitimidade da ocupação pelos requeridos na condição de herdeiros.3. As partes não estabeleceram convenção sobre o ônus da prova (Art. 373, §§ 3º e 4º, do CPC), tampouco requereram sua distribuição de maneira diversa daquela ordinariamente estabelecida.Dessa forma, não sendo o caso de inversão do ônus probatório, há que prevalecer, sendo o caso, no momento do julgamento, a distribuição estática do ônus da prova, insculpida no Art. 373 do CPC, segundo a qual incumbirá à autora a prova em relação aos fatos constitutivos de seu direito (inciso I) e à ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II).4. Tendo em vista a afirmação de convívio por cerca de 12 (doze) anos em união estável com o coproprietário do imóvel, DETERMINO a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi ajuizada ação de reconhecimento de união estável post mortem e, em caso positivo, informar o atual andamento do feito e coligir aos autos a documentação pertinente a esse respeito.Cumprida a determinação, dê-se ciência à parte ré para manifestação, em igual prazo.5. Faculto às partes a apresentação de prova documental que entendam pertinente à solução dos pontos controvertidos até o trânsito em julgado desta decisão saneadora.Havendo juntada de novos documentos, determino a abertura de prazo comum de 10 (dez) dias para manifestação das partes.Intimem-se as partes para que se manifestem sobre esta decisão no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC.Oportunamente, conclusão do feito na modalidade “Autos Conclusos para Sentença”, objetivando o efetivo controle da lista de “Ordem Cronológica para Julgamento”.Cumpra-se.Anápolis-GO, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

11/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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