Execução de Título Extrajudicial 6078019-79.2024.8.09.0088 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6078019-79.2024.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 6078019-79.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que as diversas tentativas de penhora de bens restaram inexitosas (eventos 31, 55, 71, 91, 93 e 109). Intimado, o exequente manifestou-se pela extinção, ante a ausência de bens (evento 112). O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Cumpre ressaltar que o ônus de encontrar o executado, informar seus dados ou, ao menos, bens de sua propriedade, é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ressalvo o direito do exequente em requerer certidão de dívida remanescente, diretamente à secretaria do juízo e sem qualquer ônus, para fins de protesto. Considerando o pedido da própria parte, arquive-se de imediato, ante a inexistência de interesse recursal. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Definitivo

07/04/2026, 08:55

Confirmada

07/04/2026, 08:42

Expedida/certificada

07/04/2026, 08:39

Inexistência de bens penhoráveis

06/04/2026, 17:55

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 17:00

Petição

06/04/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 6078019-79.2024.8.09.0088 DESPACHO Defiro o pedido de exclusão de habilitação da causídica Ionara Arantes Marcolino do sistema, habilitando-se a procuradora anterior. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar a atual fase da carta precatória expedida no evento 51, a qual foi redistribuída ao Juizado Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga/SP, observando o informado no evento 98. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 15:15

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:02

Documento

31/03/2026, 15:01

Confirmada

31/03/2026, 13:21

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:13

Mero expediente

31/03/2026, 10:39

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

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