Execução de Título Extrajudicial 6139438-74.2024.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6139438-74.2024.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Vara Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 05/2010, fica o promovente devidamente intimado para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse pelo prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento no estado em que se encontra. Pontalina(GO), 23 de junho de 2026 BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA GARCIA Analista Judiciária

24/06/2026, 00:00

Confirmada

23/06/2026, 10:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 09:52

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:52

Decurso de Prazo

23/06/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Vara Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao Provimento nº 05/2010, oriundo da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça, procedi a intimação da parte requerente, via diário da justiça eletrônico para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da guia de custas complementares de locomoção para expedição de mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, conforme petição constante do evento nº 39. Certifico mais que para expedição do mandado são necessárias o recolhimento de 05 (cinco) locomoções para cada parte. Certifico ainda que o referido mandado somente será expedido após o recolhimento de todas as locomoções necessárias. Pontalina-GO, 6 de março de 2026. BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA GARCIA Analista Judiciária

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 13:20

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Vara Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 05/2010, fica o promovente devidamente intimado para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse pelo prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento no estado em que se encontra. Pontalina(GO), 13 de fevereiro de 2026 BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA GARCIA Analista Judiciária

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 17:50

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:36

Decurso de Prazo

13/02/2026, 17:36

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 6139438-74.2024.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): A Sementeira Produtos Agropecuários Ltda Requerido (s): EURIPEDES BARSANOF RODRIGUES DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por A Sementeira Produtos Agropecuários LTDA, em desfavor de Eurípedes Barsanof Rodrigues, já devidamente qualificados. Narra a inicial que, a exequente realizou vendas de produtos agropecuários para a executada, por meio de nota promissória (evento 05) no valor de R$ 32.218,19 (trinta e dois mil, duzentos e dezoito reais e dezenove centavos) sendo o vencimento na data de 25/09/2024, perfazendo a dívida o montante atual de R$ 32.766,20 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Nomeou os seguintes bens imóveis de propriedade do Executado à penhora: 1. Matrícula nº 4.092 – um lote de terreno medindo 10,80 metros de frente para a estrada, lugar denominado “Alegretinho” – por 17,00 metros laterais, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Pontalina – GO; 2. Matrícula nº 11.019 - um lote de terreno de nº 14, Qd. 19, situado no Jardim Frei Walter, Pontalina – GO, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Pontalina – GO. Requereu a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida, bem como a procedência dos demais pedidos da inicial. A inicial veio acompanhada dos documentos: procuração, contrato social da empresa, nota promissória, planilha de cálculo atualizada, certidão de matrícula dos imóveis, comprovante de pagamento das custas. Deu à causa o valor de R$ 32.766,20 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Decisão que determinou a entrega do título original na escrivania (evento 04). Título entregue, conforme eventos 06 e 07. Em decisão de evento 09, recebendo a inicial, determinando expedição de certidão de averbação da existência da presente ação de execução junto às matriculas dos imóveis do executado, bem como citação do executado para efetuar o pagamento da dívida em 03 (três) dias ou oferecer embargos, sem efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Em ato ordinatório, foi intimado o requerente para providenciar o recolhimento da guia de custas complementares de locomoção para expedição do mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, considerando que para cumprimento da diligência, é necessário o recolhimento de 05 (cinco) locomoções para cada parte. Certidão de averbação expedida (evento 18). Certidão informando o decurso do prazo acerca da intimação para recolhimento das custas complementares, sem qualquer manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise aos autos, verifica-se que, devidamente intimada para recolher as custas complementares de locomoção, a parte exequente quedou-se inerte (evento 22). Vale esclarecer que o artigo 82 do CPC é expresso ao dispor: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Destaquei Posto isto verifica-se que o recolhimento das custas do Oficial de Justiça para citação da parte adversa é pressuposto de constituição e validade do processo, pois constitui requisito fundamental para a formação da relação processual, ao passo que afronta os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE GUIA DE LOCOMOÇÃO. I - Conforme art. 82 do NCPC 'Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. II - A falta de recolhimento das custas de locomoção implica na denegação da segurança e consequente extinção do processo, diante da ausência de condição de procedibilidade do presente mandamus, pois não há a possibilidade de se instalar o contraditório sem a devida notificação da parte I m p e t r a d a. M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A E X T I N T O S E M RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (TJGO, Mandado de Segurança (CF; Lei 12016/2009) 5600608-08.2018.8.09.0000, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 27/07/2020, DJe de 27/07/2020. Destaquei Além do mais, observa-se que a serventia judicial esclareceu perfeitamente a quantidade de guias de locomoção a serem recolhidas, afirmando serem necessárias 05 (cinco) locomoções, considerando que no caso dos autos, apenas uma parte será citada. Esclareço, portanto, que o referido mandado somente será expedido após o recolhimento de todas as locomoções necessárias. Pelo exposto, intime-se pela última vez a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas de locomoção complementares, conforme certificado no evento 19, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. PONTALINA, 16 de setembro de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 6139438-74.2024.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): A Sementeira Produtos Agropecuários Ltda Requerido (s): EURIPEDES BARSANOF RODRIGUES DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por A Sementeira Produtos Agropecuários LTDA, em desfavor de Eurípedes Barsanof Rodrigues, já devidamente qualificados. Narra a inicial que, a exequente realizou vendas de produtos agropecuários para a executada, por meio de nota promissória (evento 05) no valor de R$ 32.218,19 (trinta e dois mil, duzentos e dezoito reais e dezenove centavos) sendo o vencimento na data de 25/09/2024, perfazendo a dívida o montante atual de R$ 32.766,20 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Nomeou os seguintes bens imóveis de propriedade do Executado à penhora: 1. Matrícula nº 4.092 – um lote de terreno medindo 10,80 metros de frente para a estrada, lugar denominado “Alegretinho” – por 17,00 metros laterais, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Pontalina – GO; 2. Matrícula nº 11.019 - um lote de terreno de nº 14, Qd. 19, situado no Jardim Frei Walter, Pontalina – GO, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Pontalina – GO. Requereu a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida, bem como a procedência dos demais pedidos da inicial. A inicial veio acompanhada dos documentos: procuração, contrato social da empresa, nota promissória, planilha de cálculo atualizada, certidão de matrícula dos imóveis, comprovante de pagamento das custas. Deu à causa o valor de R$ 32.766,20 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Decisão que determinou a entrega do título original na escrivania (evento 04). Título entregue, conforme eventos 06 e 07. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. I – Do recebimento da inicial Recebo a inicial, bem como a emenda, visto que se encontram preenchidos os requisitos legais. II – Da certidão para averbação premonitória Haja vista o recebimento da inicial, expeça-se certidão para que o próprio exequente providencie a averbação da existência da presente ação de execução junto às matrículas dos imóveis pertencentes ao executado. III – Da citação Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil) ou, querendo, oferecer embargos, sem efeito suspensivo automático, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do Código de Processo Civil). Deverá constar no mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito imediato de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, até o limite de 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil. Arbitro honorários da execução, em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, ressaltando que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1°, CPC). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, atento à nova preferência legal, lavrando-se o respectivo auto, permanecendo o exequente como depositário judicial fiel, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, os executados. As prerrogativas de que trata o artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil são, de forma automática, conferidas ao Oficial de Justiça. Não sendo o executado encontrado para intimação da penhora, o oficial de justiça deverá certificar, detalhadamente, as diligências realizadas. Não localizado o executado para citação, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e, não os encontrando, certificará o ocorrido (artigo 830 do Código de Processo Civil). Não encontrando bens, determino, de ofício, a intimação do executado para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774 do Código de Processo Civil). Incumbirá ao Oficial de Justiça certificar possível proposta de autocomposição apresentada pelo executado quando realizar sua citação (artigo 154, inciso VI do Código de Processo Civil). Oportunamente, ressalto que o meirinho deverá se atentar para a necessidade de se diligenciar por 02 (duas) vezes no endereço do executado, se estes não se encontrarem no local por estar viajando ou não estiver presente quando do cumprimento mandado, em atenção ao disposto no artigo 252 do Código de Processo Civil. O Sr. Oficial de Justiça deverá, ainda, exarar certidão constando expressamente o dia e horário que se deslocou ao endereço da parte requerida para cumprimento do mandado, devendo colher assinatura da pessoa que se encontrar presente no local, se houver. Por óbvio, caso a parte estiver presente, deverá colher sua assinatura, ou, em virtude de recusa, da pessoa que se encontrar no local, a fim de atestar que o executado se recusa assinar o mandado. Consigno, também que a única justificativa que dispensa a necessidade do Oficial de Justiça se diligenciar por 02 (duas) vezes no endereço da parte, é se houver informação precisa que este não mais reside no local informado, devendo para tanto colher a assinatura da pessoa que lhe informou. Por fim, reforço que nos termos do artigo 212, §2º do Código de Processo Civil, a realização da citação por hora certa é providência a ser tomada pelo oficial de justiça, em caso de comprovada necessidade. Intimem-se. Cumpra-se. PONTALINA, 29 de maio de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

30/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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