Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0322388-46.2016.8.09.0029 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0322388-46.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 13:08

Ofício (entregue ao destinatário)

30/06/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 17:55

Confirmada

16/06/2025, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 0322388-46.2016.8.09.0029Parte autora: EVANI MARIA DA SILVA LEAOParte ré: MUNICIPIO DE CATALAO DECISÃO Considerando a documentação apresentada, autorizo a habilitação dos herdeiros nos presentes autos.Em consequência, determino a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados, para levantamento dos valores depositados no mov. 139. Considerando a existência de poderes especiais para receber e dar quitação nas procurações de mov. 146, autorizo a transferência do montante em favor do procurador para a conta bancária indicada no mov. 140.Após, arquivem-se com as cautelas de praxe, diligenciando a secretaria pelo necessário.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 0322388-46.2016.8.09.0029Parte autora: EVANI MARIA DA SILVA LEAOParte ré: MUNICIPIO DE CATALAO DECISÃO Considerando a documentação apresentada, autorizo a habilitação dos herdeiros nos presentes autos.Em consequência, determino a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados, para levantamento dos valores depositados no mov. 139. Considerando a existência de poderes especiais para receber e dar quitação nas procurações de mov. 146, autorizo a transferência do montante em favor do procurador para a conta bancária indicada no mov. 140.Após, arquivem-se com as cautelas de praxe, diligenciando a secretaria pelo necessário.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 22:11

Confirmada

04/06/2025, 22:11

Arquivamento

04/06/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 0322388-46.2016.8.09.0029Parte autora: EVANI MARIA DA SILVA LEAOParte ré: MUNICIPIO DE CATALAO DECISÃO Consta no despacho proferido no Proad do Precatório (mov. 139) o seguinte trecho: “Ante o exposto, tendo em vista os depósitos realizados pelo ente devedor e, ainda, observada a ordem cronológica dos requisitórios, determino a reserva da importância de R$ 60.743,18 (sessenta mil, setecentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), relativa à totalidade do crédito, bem como a abertura de conta judicial para essa finalidade, devidamente vinculada ao Juízo da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Catalão, para liberação a quem de direito, ante a ausência de determinação do juízo de origem, acerca da substituição processual do credor/de cujus pelos respectivos sucessores.” Diante do exposto, e antes de deliberar sobre o levantamento dos valores, determino a intimação do procurador da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo passivo, mediante a devida habilitação dos herdeiros de Horácio Custodio Ribeiro.Atendida a providência, retornem os autos conclusos.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 00:00

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Ofício (entregue ao destinatário)

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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