Execução de Título Extrajudicial 6032105-35.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6032105-35.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 12:43

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 6032105-35.2024.8.09.0106Requerente: De Paula Comercio Varejista Ltda. Requerido: Franciane Silva De Castro Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por De Paula Comércio Varejista Ltda. em desfavor de Franciane Silva de Castro.Relatório dispensado (artigo 38, da Lei n.º 9.099/95).Decido.Consta dos autos que a parte requerente se manifestou pela desistência da ação (evento n.º 26).Considerando a perda de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, vejo por bem a aplicação do artigo 485, inciso, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VIII – homologar a desistência da ação; Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência contido no evento n.º 26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Processo isento de custas e condenação de honorários no 1.º (primeiro) grau de jurisdição (artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95).Dispenso a intimação da autora, dada a ausência de interesse recursal.Certifique-se, desde logo, sobre o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

03/09/2025, 00:00

Confirmada

02/09/2025, 12:40

Desistência

02/09/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 6032105-35.2024.8.09.0106Requerente: De Paula Comercio Varejista Ltda. Requerido: Franciane Silva De Castro Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por De Paula Comercio Varejista Ltda em desfavor de Franciane Silva De Castro.Ao analisar detidamente os autos, verifico que o título executado não é da parte exequente (evento n.º 01), estando registrado em CNPJ divergente.À vista disso, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o ato ordinatório de recebimento da Inicial em evento n.° 05.Dando seguimento ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação à titularidade do mencionado documento.Após, voltem os autos conclusos para deliberação.Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G10

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 15:52

Outras Decisões

18/08/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o AR retornou com informação de não cumprimento (mov. 16). Assim, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação e consequente arquivamento. Mineiros, 14 de julho de 2025. Vanessa Barbosa Silva Avalo Analista Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

15/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

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