Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5266007-46.2025.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5266007-46.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5266007-46.2025.8.09.0051Polo ativo: Iolanda Gomes De AlmeidaPolo passivo: Estado De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença coletiva, proposta por Iolanda Gomes De Almeida em desfavor do Estado de Goiás. Verifica-se que a parte requerente, no evento 21, requereu o arquivamento dos presentes autos. Do exposto, DETERMINO o arquivamento do feito com as cautelas de estilo. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)Psg

13/10/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 15:34

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:57

Arquivamento

10/10/2025, 12:32

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:16

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:54

Desarquivamento

02/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120. Telefone: (62) 3018-6580 - Balcão Virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Protocolo: 5266007-46.2025.8.09.0051 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Promovente (s): Iolanda Gomes De Almeida Promovido (s): Estado De Goias JUIZ(A) DE DIREITO: Dr(ª) Suelenita Soares Correia ATO ORDINATORIO INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que em observação/cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e ainda em cumprimento ao disposto no §4º do Art. 203 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e em consonância com Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, promovo o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte para promover o recolhimento das custas inerentes ao DESARQUIVAMENTO dos presentes autos, nos moldes do Regimento de Custas -Lei nº 14.376/2002, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Resolução nº 207 de 14/09/2022 ou de ato normativo que a substituir, e ainda o PROVIMENTO nº 49/2021 da Corregedoria -Geral da Justiça do Estado de Goiás:da seguinte forma: 16. Taxas de Serviço: Resolução nº 81/2017 atualizada pelo Provimento nº 01 de 07/01/2019 da Corregedoria -Geral da Justiça do Estado de Goiás. I - Certidões das decisões. II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões. III - Restauração de autos. IV - Por documento publicado no Diário de Justiça. V - Porte e remessa de processos físicos. VI - Despesas Postais, por postagem VII - Pela emissão dos documentos de comunicação, notificação, intimação ou citação, por ato expedido. VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido IX - Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação e remição, por ato. X - Cumprimento de cartas precatórias, rogatórias ou cartas de ordem, qualquer que seja a origem e/ou finalidades, ainda que cumuladas, excetuadas as despesas de comunicação, notificação, intimação, citação e dos atos de constrição. a guia para recolhimento encontra-se em: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo Passo 02: Clicar no Menu Guias Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias Passo 04: Clicar no tipo Guia: SERVIÇOS O referido é verdade e dou fé. Goiânia, 29 de maio de 2025, 18:32:28h. Luiz Henrique Guedes de Faria Analista Judiciário Documento assinado eletronicamente nos termos do art. 1º, §2º, inciso III, alínea “b”, da Lei 11.419/2006, em 29 de maio de 2025, às 18:32:28h.

Confirmada

30/05/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - GOCOMARCA DE GOIÂNIA Processo n.: 5266007-46.2025.8.09.0051Requerente: Iolanda Gomes De AlmeidaRequerido: Estado De GoiasServirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA proposta por IOLANDA GOMES DE ALMEIDA em desfavor do ESTADO DE GOIÁS, partes devidamente qualificadas no processo.No evento 10, o exequente requereu a desistência da ação, manifestando-se pela extinção do processo, sem resolução do mérito.É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.Pois bem, considerando que o exequente não possui interesse no prosseguimento do feito, sua extinção é medida que se impõe.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelo requerente, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Luciane Cristina Duarte da SilvaJuíza de Direito respondenteDecreto nº 1.853/2025

26/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120. Telefone: (62) 3018-6580 - Balcão Virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Protocolo: 5266007-46.2025.8.09.0051 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Promovente (s): Iolanda Gomes De Almeida Promovido (s): Estado De Goias JUIZ(A) DE DIREITO: Dr(ª) Suelenita Soares Correia ATO ORDINATORIO INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que em observação/cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e ainda em cumprimento ao disposto no §4º do Art. 203 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e em consonância com Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o provimento n.º 48 de 28 de janeiro de 2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, Art. 130, promovo o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte para promover o recolhimento das custas inerentes ao DESARQUIVAMENTO dos presentes autos, nos moldes do Regimento de Custas -Lei nº 14.376/2002, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Resolução nº 207 de 14/09/2022 ou de ato normativo que a substituir, e ainda o PROVIMENTO nº 49/2021 da Corregedoria -Geral da Justiça do Estado de Goiás:da seguinte forma: 16. Taxas de Serviço: Resolução nº 81/2017 atualizada pelo Provimento nº 01 de 07/01/2019 da Corregedoria -Geral da Justiça do Estado de Goiás. I - Certidões das decisões. II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões. III - Restauração de autos. IV - Por documento publicado no Diário de Justiça. V - Porte e remessa de processos físicos. VI - Despesas Postais, por postagem VII - Pela emissão dos documentos de comunicação, notificação, intimação ou citação, por ato expedido. VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido IX - Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação e remição, por ato. X - Cumprimento de cartas precatórias, rogatórias ou cartas de ordem, qualquer que seja a origem e/ou finalidades, ainda que cumuladas, excetuadas as despesas de comunicação, notificação, intimação, citação e dos atos de constrição. a guia para recolhimento encontra-se em: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo Passo 02: Clicar no Menu Guias Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias Passo 04: Clicar no tipo Guia: SERVIÇOS O referido é verdade e dou fé. Goiânia, 29 de maio de 2025, 18:32:28h. Luiz Henrique Guedes de Faria Analista Judiciário Documento assinado eletronicamente nos termos do art. 1º, §2º, inciso III, alínea “b”, da Lei 11.419/2006, em 29 de maio de 2025, às 18:32:28h.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120. Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5266007-46.2025.8.09.0051 Parte requerente: Iolanda Gomes De Almeida Parte requerida: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil e, em consonância com Consolidação dos Atos Normativos - Provimento n.º 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como atendendo à Portaria nº 001/2025, do Gabinete da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/ exequente para, no prazo de 15 (dias), sanar os itens abaixo assinalados: - Recebimento do Débito Por Meio de Procedimento Administrativo (X) Apresentar declaração acerca de eventual recebimento do débito por meio de procedimento administrativo, seja por ação individual, seja por cumprimento de sentença, bem como esclareça se houve a cessão do crédito. Adverte-se que a falsidade na declaração implicará nas sanções penais previstas no artigo 299, do Código Penal e na condenação por litigância de má-fé, nos termos dos arts. 79 a 81, do Código de Processo Civil. - Existência de Processos Envolvendo as Mesmas Partes Em consulta pelo nome das partes e CPF, junto ao PROJUDI, foi constado a existência(s) do(s) seguinte(s) processo(s), em tramitação e arquivados, envolvendo as mesmas partes, quais sejam: Identificados pela Berna IA - Processos envolvendo as mesmas partes Qnt Num Processo Serventia Classe Dt Distribuicao Status 1 5251823.85 GOIANIA - 8o VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENCA COLETIVA 15160 2025-04-01 00:00:00 Ativo (X) Manifestar-se sobre existência de conexão (identidade de pedido ou de causa de pedir - art. 55, do CPC), de litispendência e de coisa julgada (repetição de ação - art. 337, § 1º e § 2º, do CPC) ou de eventual prevenção estabelecida pelo art. 286, II, do CPC. - Custas Processuais () Providenciar a emissão da respectiva guia das custas processuais, ainda que se almeje a concessão da gratuidade da justiça. - Gratuidade da Justiça, Redução e/ou Parcelamento (X) Comprovar sua hipossuficiência financeira, mediante a juntada de documentos idôneos e atuais, aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a renda auferida e as despesas do pretendente ao benefício. Consideram-se idôneos os seguintes documentos, a serem apresentados cumulativamente, conforme o caso: (a) Comprovantes atualizados de renda própria e dos membros que compõem o núcleo familiar; (b) Extratos bancários dos três (03) últimos meses em seu nome; (c) Cópia da carteira de trabalho; (d) Contracheques dos três (03) últimos meses; (e) Declarações de imposto de renda (mesmo se isento); (f) Recibos de pagamento de salários, pensões, aposentadorias ou honorários; (g) Declaração de hipossuficiência (sujeita às sanções do artigo 299, do Código Penal); (h) dentre outros; Ressalto que a prova da insuficiência de recursos, por meio da apresentação de documentação hábil, coaduna-se com o enunciado na Súmula n. 25, editada pela Corte de Justiça do Estado de Goiás. - Demais Documentos () Regularizar a assinatura digital indicando o nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado, no exercício de sua atividade, nos termos do artigo 14, da Lei nº 8.906/94; () Juntar instrumento procuratório e, no caso de pessoa jurídica, também os atos constitutivos. () Juntar comprovante de endereço. () Outro(s) ___________________________________________. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Alexsimone Dias Galindo de Oliveira Servidor(a) Documento emitido / assinado digitalmente por Alexsimone Dias Galindo de Oliveira, Técnico Judiciário, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.

09/04/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Arquivamento

Redistribuição (prevenção; incompetência)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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