Execução de Título Extrajudicial 5635017-80.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5635017-80.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 13:22

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2026, 09:18

Expedição de documento

31/03/2026, 16:32

Petição

17/03/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5635017-80.2020.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S/A. REQUERIDO (S): JBL Distribuidora, Comércio, Construtora E Incorporadora Eireli Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de JBL Distribuidora, Comércio, Construtora e Incorporadora Eireli e Luciano José Bispo. A parte exequente, no evento nº 168, pugnou pela citação por edital dos executados, sob o argumento de que foram esgotados os meios para sua localização pessoal. É o relatório. Decido. A citação por edital, por se tratar de modalidade de citação ficta, possui caráter excepcional e subsidiário, sendo cabível apenas quando esgotados todos os meios de localização da parte ré. Sua utilização prematura acarreta a nulidade do ato processual, por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. No caso em apreço, embora tenham sido realizadas diversas diligências nos endereços fornecidos pela parte autora e em um dos endereços localizados por meio de pesquisa nos sistemas conveniados, verifico que as consultas realizadas nos eventos 39 e 107 (SISBAJUD e INFOJUD) retornaram endereços para os quais ainda não foram expedidos mandados ou cartas de citação. Da análise dos autos, constata-se que os endereços obtidos por meio de consulta aos sistemas conveniados ainda não foram integralmente diligenciados. Dessa forma, o não esgotamento de todos os meios de localização dos executados obsta, por ora, o deferimento da citação por edital. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado no evento nº 168, porquanto não exauridas todas as tentativas de localização dos executados. Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, requerer o que for oportuno. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Confirmada

08/03/2026, 18:40

Outras Decisões

08/03/2026, 18:37

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Goiânia, 19 de fevereiro de 2026. Rafael Gustavo Martins Siqueira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 15:44

Ato ordinatório

19/02/2026, 15:18

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5635017-80.2020.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S/A. REQUERIDO (S): JBL Distribuidora, Comércio, Construtora E Incorporadora Eireli Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de JBL Distribuidora, Comércio, Construtora e Incorporadora Eireli e Luciano José Bispo. A parte exequente, no evento nº 168, pugnou pela citação por edital dos executados, sob o argumento de que foram esgotados os meios para sua localização pessoal. É o relatório. Decido. A citação por edital, por se tratar de modalidade de citação ficta, possui caráter excepcional e subsidiário, sendo cabível apenas quando esgotados todos os meios de localização da parte ré. Sua utilização prematura acarreta a nulidade do ato processual, por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. No caso em apreço, embora tenham sido realizadas diversas diligências nos endereços fornecidos pela parte autora e em um dos endereços localizados por meio de pesquisa nos sistemas conveniados, verifico que as consultas realizadas nos eventos 39 e 107 (SISBAJUD e INFOJUD) retornaram endereços para os quais ainda não foram expedidos mandados ou cartas de citação. Da análise dos autos, constata-se que os endereços obtidos por meio de consulta aos sistemas conveniados ainda não foram integralmente diligenciados. Dessa forma, o não esgotamento de todos os meios de localização dos executados obsta, por ora, o deferimento da citação por edital. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado no evento nº 168, porquanto não exauridas todas as tentativas de localização dos executados. Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, requerer o que for oportuno. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 5635017-80.2020.8.09.0051 REQUERENTE (S): Banco Do Brasil S.a. REQUERIDO (S): JBL Distribuidora, Comércio, Construtora E Incorporadora Eireli Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Banco Do Brasil S/A. em face da JBL Distribuidora, Comércio, Construtora E Incorporadora Eireli, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Considerando a manifestação de evento nº 155, a parte requerente veio aos autos requerer que fosse proferido o pedido de citação por edital das requeridas. Dessa forma, em relação ao pedido de citação por edital, entendo que esta deve ser realizada somente após o inequívoco esgotamento de localização pessoal. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. A citação viabiliza a materialização de diversos imperativos constitucionais, como os do contraditório e da ampla defesa. 2. A citação por edital é medida extremamente gravosa, aplicável, tão somente, após a comprovação do esgotamento de todos os meios para a localização do réu, o que na verdade não se verificou no caso sub judice. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, Apelação (CPC) 0012971-47.2014.8.09.0051, Rel. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/04/2018, DJe de 04/04/2018) Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, requerer o que for oportuno. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito MG

25/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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