Execução de Título Extrajudicial 5370731-61.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5370731-61.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5370731-61.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento aos Provimentos nº 05/2010 e 26/2018 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Conforme dispõe o Provimento da Corregedoria Geral da justiça de n. 19 de 08/06/2018, caso queira a parte autora/exequente valer-se das pesquisas aos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça (Bacenjud, Renajud, Siel e Infojud), deverá recolher as custas competentes. Assim, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas relativas a cada ato de comunicação, consulta e/ou constrição nos sistemas conveniados, nos termos da Resolução nº 81/2017da Corte Especial deste Tribunal e Provimento 19/2018 da CGJ (tabela IX, item 16, incisos II e VIII). Aparecida de Goiânia,10 de junho de 2026. Patrícia Carvalhaes Moreira Cintra Analista Judiciário

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5370731-61.2024.8.09.0011 Polo ativo: Action Csa Credit Securitization Action Ltda Polo passivo: WALEM JOSE DA COSTA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ACTION CSA CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em face de WALEM JOSE DA COSTA, objetivando a satisfação de crédito inadimplido. Compulsando os autos, verifico que, após o bloqueio parcial de ativos financeiros, este juízo determinou a intimação da parte executada para os fins do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. A intimação foi devidamente aperfeiçoada, conforme o Aviso de Recebimento colacionado no evento 59. No entanto, o executado quedou-se inerte, operando-se a preclusão quanto à faculdade de arguir impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Sequencialmente, houve a expedição de alvará (Ev. 63), tendo a parte exequente confirmado o levantamento da quantia de R$ 1.476,85 (um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) no evento 70. Por fim, a credora apresentou planilha atualizada do débito (Ev. 75), indicando um saldo remanescente de R$ 7.507,43 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e três centavos), pugnando pelo prosseguimento do feito com novas diligências constritivas via sistema SISBAJUD. O processo veio concluso. É o breve relatório. Decido. Ante a ausência de manifestação do executado após a intimação específica sobre a constrição, a conversão da indisponibilidade em penhora tornou-se definitiva, legitimando o levantamento já realizado. Desta forma, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o pagamento parcial da dívida no montante de R$ 1.476,85 (um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), o qual deverá ser abatido do montante global da execução. No que tange ao pedido de prosseguimento do feito, assiste razão à exequente. Conforme preceitua o artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução realiza-se no interesse do exequente, que busca o pleno adimplemento da obrigação. Persistindo o inadimplemento quanto ao saldo remanescente e tendo sido apresentada a memória de cálculo devidamente atualizada (Ev. 75), a reiteração de medidas constritivas é medida que se impõe para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. 1. DEFIRO o pedido de nova pesquisa e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite do saldo devedor informado de R$ 7.507,43 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e três centavos). 2. Frutífera a diligência, ainda que parcial, procedam à transferência do valor para conta judicial vinculada a este juízo e, ato contínuo, intimem o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3. Infrutífera a diligência, ou sendo os valores irrisórios,os quais deverão ser desde logo desbloqueados, intimem a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5370731-61.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição, para bloqueio de valores SISBAJUD, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. APARECIDA DE GOIÂNIA, 17 de abril de 2026. Luiza Amaral Camapum Mendes - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 11:13

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:04

Documento

13/04/2026, 11:25

Petição

07/04/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5370731-61.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. Aparecida de Goiânia,25 de março de 2026. Bruna Barros Pessoa Analista Judiciário

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 10:11

Expedição de documento

23/02/2026, 10:06

Expedição de documento

19/02/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5370731-61.2024.8.09.0011 Polo ativo: Action Csa Credit Securitization Action Ltda Polo passivo: WALEM JOSE DA COSTA Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ACTION CSA–CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em face de WALEM JOSE DA COSTA partes devidamente qualificadas nos autos. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará dos valores constritos, eis que a parte executada não foi intimada sobre o bloqueio. Assim, intimem a executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca de eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (854 §3º CPC). Deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto à alegação de valores residuais. Após o referido prazo, eventual valor será convertido em penhora automaticamente, sem nova intimação, estando a parte advertida de que fluirá, também automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação (art. 854 §5º c/c art. 525 §11/art. 917 §1º CPC), ciente de que a ausência de manifestação ou sua rejeição acarretará no levantamento dos valores pela parte exequente. Não havendo manifestação da executada, expeçam alvará para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente, independente de nova conclusão. Havendo impugnação aos valores, sem nova conclusão, intimem a parte credora a se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, aguardem o decurso do prazo assinalado à parte executada, devendo a Serventia certificar nestes autos a inércia ou o cumprimento da obrigação de fazer pela parte autora. Cumpram. Certifiquem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

13/10/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedição de documento

Expedição de documento

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