Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5430043-05.2017.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MARIA DAS GRAçAS VIEIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA GONZAGA SOUZA

OAB/GO 13550·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/08/2025, 00:00

Definitivo

22/08/2025, 17:57

Confirmada

22/08/2025, 12:40

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 12:32

Expedição de documento (Alvará)

22/08/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 17:49

Mero expediente

20/08/2025, 17:03

Confirmada

18/08/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 16:34

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(129)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/08/2025, 00:00

Definitivo

22/08/2025, 17:57

Confirmada

22/08/2025, 12:40

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•25/08/2025, 00:00

22/08/2025, 12:32

Expedição de documento (Alvará)

22/08/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 17:49

Mero expediente

20/08/2025, 17:03

Confirmada

18/08/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 16:34

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Aruanã–GO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso n.°: 5430043-05.2017.8.09.0175Requerente/Exequente: Maria Das Graças Vieira Dos SantosRequerido/Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - InssD E C I S Ã O Ante a informação de depósito da Requisição de Pequeno Valor- RPV, e/ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento do principal, mais rendimentos, e do advogado, para levantamento dos honorários de sucumbência, mais eventuais rendimentos.O alvará da exequente poderá ser levantado pelo (a) advogado (a) habilitado (a), desde que tenha procuração com poder especial para receber.No momento de solicitar o levantamento do alvará judicial, é incumbência do advogado requerer expressamente a isenção dos descontos sobre os valores mencionados, a fim de que conste no alvará de levantamento que o referido imposto não deve ser aplicado.Expedidos os documentos, cientifique-se a parte interessada.Após, satisfeita a tutela jurisdicional, retornem os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Aruanã, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1.388/2025).

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 19:30

Mero expediente

06/08/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 11:34

Desarquivamento

04/08/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:35

Definitivo

17/06/2025, 14:51

Confirmada

09/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/06/2025, 00:00

Confirmada

04/06/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 14:52

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aruanã Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso n.°: 5430043-05.2017.8.09.0175Requerente/Exequente: Maria Das Graças Vieira Dos SantosRequerido/Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss D E S P A C H O Ante a informação de depósito da Requisição de Pequeno Valor- RPV, e/ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento do principal, mais rendimentos, e do advogado, para levantamento dos honorários de sucumbência, mais eventuais rendimentos.O alvará da exequente poderá ser levantado pelo (a) advogado (a) habilitado (a), desde que tenha procuração com poder especial para receber.No momento de solicitar o levantamento do alvará judicial, é incumbência do advogado requerer expressamente a isenção dos descontos sobre os valores mencionados, a fim de que conste no alvará de levantamento que o referido imposto não deve ser aplicado.Expedidos os documentos, cientifique-se a parte interessada.Após, satisfeita a tutela jurisdicional, retornem os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.Em tempo: Cumpram-se as determinações contidas na decisão à mov. 109, proceda-se a habilitação dos herdeiros conforme estabelecido.Aruanã, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1.388/2025).

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 00:35

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 22:12

Confirmada

23/01/2025, 03:05

Confirmada

13/01/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 08:31

Confirmada

31/10/2024, 03:01

Confirmada

29/10/2024, 03:00

Confirmada

28/10/2024, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:07

Expedição de precatório/rpv

19/10/2024, 23:51

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 18:56

deferimento

17/10/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 22:50

Outras Decisões

17/09/2024, 16:25

Decurso de Prazo

08/09/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 13:40

Confirmada

26/08/2024, 03:06

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:55

Documento (Alvará)

15/08/2024, 11:17

Mero expediente

14/08/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 00:26

Mero expediente

06/08/2024, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 07:59

Confirmada

20/06/2024, 03:05

Mero expediente

10/06/2024, 19:07

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 21:15

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 16:27

Expedição de documento (Alvará)

03/04/2024, 20:51

Outras Decisões

27/02/2024, 16:13

Confirmada

22/01/2024, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 17:16

Confirmada

03/11/2023, 03:00

Mero expediente

24/10/2023, 21:46

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 08:53

Confirmada

11/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:03

Confirmada

12/06/2023, 03:03

Confirmada

01/06/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 18:57

Confirmada

22/05/2023, 03:00

Perito

11/05/2023, 23:05

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 22:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:11

Confirmada

03/04/2023, 03:00

Mero expediente

22/03/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:46

Desarquivamento

01/03/2023, 13:42

Mero expediente

16/03/2021, 09:55

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 11:32

Confirmada

19/07/2019, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 17:02

Petição (Apelação)

03/05/2019, 10:46

Confirmada

22/04/2019, 03:17

Expedida/certificada

12/04/2019, 11:37

Improcedência

12/04/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 10:31

Confirmada

13/12/2018, 03:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2018, 14:29

Confirmada

13/08/2018, 03:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 09:33

Confirmada

01/08/2018, 09:20

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2018, 14:37

Confirmada

14/05/2018, 03:00

Outras Decisões

03/05/2018, 10:28

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 10:57

Petição (Impugnação)

19/02/2018, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2018, 17:29

Petição (Contestação)

17/01/2018, 16:11

Confirmada

11/12/2017, 03:02

Expedida/Certificada

30/11/2017, 14:08

Liminar

29/11/2017, 10:35

Assistência Judiciária Gratuita

13/11/2017, 11:24

Distribuição (sorteio)

13/11/2017, 11:24

Petição (Petição inicial)

13/11/2017, 11:24

Outros

•15/08/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00